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É proibido? Seu Jorge se revolta por não poder registrar filho com nome de Samba; entenda

O cantor não foi autorizado a registrar filho com nome de Samba e acionou a Justiça para seguir com a escolha  |  Reprodução / Instagram

Publicado em 24/01/2023, às 10h13   Reprodução / Instagram   Tiago Di Araújo

A felicidade de Seu Jorge e sua esposa Karina Barbieri, pelo nascimento do filho no último final de semana, foi brevemente interrompida. Isso porque o casal não está conseguindo registrar o bebê com o nome de preferência, que inclusive dividiu opiniões na web ao ser divulgado.

Acontece que o cantor pretende dar o nome de Samba para o filho, mas o registro foi negado 28° Cartório do Jardim Paulista, em São Paulo. A negativa foi baseada no artigo 55 da Lei n° 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que orienta não ser feito registro de nomes que possam possibilitar que crianças sejam vítimas de bullying ou sofram algum preconceito.

Diante da recusa, Seu Jorge acionou seus advogados, na última segunda-feira (23), para tentar prosseguir com a escolha por vias legais, segundo informações divulgadas pela Band TV. Com isso, o caso será analisado pelo juiz corregedor permanente da região, vinculado à Corregedoria Geral do estado.

 

Tem nome proibido?

O caso envolvendo Seu Jorge trouxe à tona um questionamento: existe nome proibido? Conforme a legislação, não existe uma lista de nomes que são proibidos para registro, a não ser com referência a palavrões ou expressões ofensivas.

No entanto, a Lei de Registros Públicos, criada em 1973, indica que crianças não sejam registradas com nomes que possam fazê-las com que sofram preconceito ou constrangimentos.

 

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