O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, na madrugada desta quarta-feira (27), proposta que pretendia incluir na Constituição Federal o financiamento da campanha por pessoas físicas e jurídicas para os partidos e os candidatos, dentro de limites máximos de arrecadação e gastos de recursos que a lei deverá estabelecer para cada cargo.
A proposta recebeu 264 votos favoráveis e 207 contrários, mas foi rejeitada porque mudanças na Constituição precisam de, pelo menos, 308 votos a favor. Dos 39 deputados baianos, 21 votaram a favor e 18 contra.
Os deputados voltarão a discutir outras propostas de financiamento de campanhas, como a que permite a doação apenas de pessoas físicas. Se esse item também não conseguir 308 votos, ainda poderá ser analisada emenda que propõe o financiamento público exclusivo. Em caso de rejeição desse ponto, permanecem em vigor as regras atuais.
A líder do PCdoB, deputada Jandira Feghali (RJ), avaliou que o financiamento privado não deve ser incluído na Constituição. “Isso não é matéria constitucional, é matéria de lei. Nós precisamos sanear esse processo de financiamento e garantir que todos tenham equilíbrio na disputa e concorrência eleitoral”, disse.
O modelo também não teve o voto favorável do Psol. O líder do partido, deputado Chico Alencar (RJ), é contra o financiamento empresarial. “O que nós defendemos como passo adiante é o financiamento de pessoas físicas com limites fortes e um fundo partidário democrático, transparente e austero”, defendeu.
Já o líder do PMDB, deputado Leonardo Picciani (RJ), defendeu a constitucionalização do financiamento privado. O financiamento de empresas é objeto de uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF), que já teve o voto de seis ministros contrários a esse modelo. “Quem tem de decidir sobre isso é o Parlamento. O bom senso nos manda definir esse tema hoje, porque senão estaremos na mão do Poder Judiciário”, disse.
O líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), afirmou que acabar com o financiamento privado é incentivar a doação ilegal de empresas e o caixa dois. “Ficar sem doação legal de empresas em campanhas é incentivar o caixa dois, é fomentar o sistema de financiamento ilegal”, disse.
Veja como votou cada deputado baiano a proprosta:
|
Antonio Brito |
PTB |
Sim |
|
Afonso Florence |
PT |
Não |
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Antonio Imbassahy |
PSDB |
Sim |
Alice Portugal |
PCdoB |
Não |
|
Arthur Oliveira Maia |
SDD |
Sim |
Bacelar |
PTN |
Não |
|
Benito Gama |
PTB |
Sim |
Bebeto |
PSB |
Não |
|
Cacá Leão |
PP |
Sim |
Caetano |
PT |
Não |
|
Claudio Cajado |
DEM |
Sim |
Daniel Almeida |
PCdoB |
Não |
|
Elmar Nascimento |
DEM |
Sim |
Davidson Magalhães |
PCdoB |
Não |
|
Erivelton Santana |
PSC |
Sim |
Félix Mendonça Júnior |
PDT |
Não |
|
Fernando Torres |
PSD |
Sim |
Jorge Solla |
PT |
Não |
|
Irmão Lazaro |
PSC |
Sim |
José Nunes |
PSD |
Não |
|
João Carlos Bacelar |
PR |
Sim |
Márcio Marinho |
PRB |
Não |
|
João Gualberto |
PSDB |
Sim |
Moema Gramacho |
PT |
Não |
|
José Carlos Aleluia |
DEM |
Sim |
Paulo Magalhães |
PSD |
Não |
|
José Carlos Araújo |
PSD |
Sim |
Sérgio Brito |
PSD |
Não |
|
José Rocha |
PR |
Sim |
Tia Eron |
PRB |
Não |
|
Jutahy Junior |
PSDB |
Sim |
Uldurico Junior |
PTC |
Não |
|
Lucio Vieira Lima |
PMDB |
Sim |
Valmir Assunção |
PT |
Não |
|
Mário Negromonte Jr. |
PP |
Sim |
Waldenor Pereira |
PT |
Não |
|
Paulo Azi |
DEM |
Sim |
|
|
|
|
Roberto Britto |
PP |
Sim |
|
|
|
|
Ronaldo Carletto |
PP |
Sim |
|
|
|
Classificação Indicativa: Livre