A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de que candidatos a prefeito que tiveram contas rejeitadas somente pelos tribunais de Contas estaduais podem concorrer às eleições tira o prestígio do Tribunal de Contas dos Municípios, segundo o presidente do TRE-BA, desembargador Mário Alberto Hirs.
Em entrevista ao Bocão News, Hirs afirmou que a decisão tomada pelo supremo criou “uma grande crise”. “O TCM acabou. Tinha uma importância, mas com essa decisão do STF, perdeu”, afirmou.
A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) gesta, há meses, uma proposta de incorporação do TCM ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). No entanto, o processo está parado e só deve ser retomado após a eleição municipal.
PRESTÍGIO DE URNA - Para o presidente, a grande quantidade de candidaturas a prefeito em cidade como Salvador (7) e Ilhéus (10) não demonstra uma falta de representatividade.
“Não é crise de representatividade, mas abertura, facilidade de ser candidato. É como se fosse um fascínio ser candidato”, acredita.
A judicialização da eleição, também na visão do presidente, é um processo oriundo de deficiências no judiciário federal. “Isso da judicialização não é somente eleitoral. É de tudo. Uma certa inercia da justiça federal que gerou isso”, apontou.
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