Câmara de Salvador aprova nove dos 19 vetos do prefeito ACM Neto

A maioria da Câmara de Salvador assinou embaixo e aprovou nove dos 19 vetos enviados pelo prefeito ACM Neto (DEM) ao Legislativo soteropolitano. Os textos apreciados pelo Plenário da Casa foram vetos parciais.

Os principais vetos são do projeto de lei que versa sobre as desafetações para venda de terrenos do Executivo. A exclusão dos artigos 2º e 3º da lei foi aprovada por 24 vereadores. Também contou com um voto contra e cinco abstenções dos opositores, que não reconhecem a tramitação do projeto, motivo de representação do Ministério Público. 

Conforme a assessoria da Câmara, o veto parcial formaliza a retirada de três imóveis da lei. Dois terrenos no bairro dos Dois Leões e um na Vitória foram suprimidos da proposta aprovada (PL nº 223/2017). Os vetos são fruto de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público da Bahia.

Além do veto parcial aos dois artigos da lei de desafetação, outros oito foram apreciados pelos vereadores na sessão ordinária. Na votação realizada em bloco, os oito vetos foram confirmados em plenário, com 22 votos favoráveis e 6 contrários (Aladilce Souza, Edvaldo Brito, Hilton Coelho, José Trindade, Marta Rodrigues e Silvio Humberto).

O fato causou revolta nos opositores, principalmente do vereador Edvaldo Brito (PSD), que fez um discurso incisivo contra os vetos do prefeito. “Não é possível que a Comissão de Constituição de Justiça e todos nós com nossos assessores não tenhamos capacidade para elaborar projetos. Se eu fosse ler cada justificativa, coraria cada autor aqui. É uma lição mal dada para os autores de cada projeto. Ninguém diz qual o vício do processo legislativo e da Constituição”, afirmou.

Aladilce Souza (PCdoB) foi na mesma linha e retornou com alcunha de ACM Veto no Plenário. “A CCJ está em xeque. As nossas assessorias. A procuradoria da Casa. O Executivo precisa levar em conta o trabalho que essa casa faz. Ele volta a atacar de ACM Veto”, disse.

O apelido foi dado pela comunista após as contabilizações dos vetos do prefeito. Em quatro anos de mandato, Neto vetou mais projetos do que em oito anos da gestão João Henrique, conforme levantamentos apresentados pelo BNews no ano passado.

Os vereadores aliados de ACM Neto justificam que a produtividade da Câmara nos últimos anos está maior e os vetos do chefe do Palácio Thomé Souza são normais dadas às proporções daquilo que segue ao gabinete do democrata. 

Matéria relacionada:

Era ACM Neto na prefeitura de Salvador acumula 57 vetos a projetos de vereadores

Classificação Indicativa: Livre