Os senadores aprovaram na noite de quarta-feira (5) o projeto de lei complementar que reajusta em 50% as tabelas de enquadramento das micro e pequenas empresas no Simples Nacional (Supersimples), regime especial de tributação que possibilita o pagamento de diversos tributos por meio de alíquota única.
O reajuste deve valer a partir de 1º de janeiro de 2012. O projeto do governo (PLC 77/2011 - Complementar) passou sem alterações de conteúdo, para que possa ir logo a sanção presidencial, sem precisar voltar à Câmara dos Deputados.
Encaminhando a votação pelo partido, o senador Walter Pinheiro (PT-BA) comemorou a aprovação da matéria como uma “das mais importantes neste cenário macroeconômico que a gente está enfrentando, onde a micro e a pequena empresa desempenham papéis decisivos para a economia local e o desafio da inclusão produtiva”. Para o senador, o projeto ratifica a importância dessa atividade econômica para sustentação da economia interna diante do enfrentamento da crise internacional.
Com o ajuste de 50% nas tabelas de tributação, a receita bruta anual máxima para que as microempresas possam optar pelo regime simplificado passa de R$ 240 mil para R$ 360 mil por ano. Para a pequena empresa, a nova faixa de enquadramento irá de R$ 360 mil até o teto de R$ 3,6 milhões. O projeto também amplia o limite para o Empreendedor Individual (EI), de R$ 36 mil para R$ 60 mil anuais.
Classificação Indicativa: Livre