Política
Publicado em 13/11/2020, às 17h44 Reprodução/Nelson Jr./SCO/STF Redação BNews
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello votou para proibir o presidente da República de bloquear o acesso a suas redes sociais em julgamento sobre a questão na corte.
De acordo com informações do jornal O Globo o tema é julgado no plenário virtual e apenas Aurélio, que é o relator, votou até o momento. Os demais ministros têm até a próxima sexta-feira (20) para votar.
A ação foi movida pelo advogado Leonardo Medeiros Magalhães, que relata ter sido bloqueada pelo presidente Jair Bolsonaro no Instagram após ter feito um comentário em uma postagem.
"Não cabe, ao Presidente da República, avocar o papel de censor de declarações em mídia social, bloqueando o perfil do impetrante, no que revela precedente perigoso", escreveu o ministro em seu voto.
Segundo ele, o ato de bloqueio não é a forma ideal de combate aos pensamento divergentes, "tendo em vista que o Estado se torna mais democrático quando não expõe esse tipo de manifestação à censura, deixando a cargo da coletividade o controle".
O procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu a possibilidade de o presidente bloquear o acesso de outras pessoas às suas contas nas redes sociais. Aras argumenta que nem todo ato praticado por uma autoridade constitui um ato administrativo.
Também de acordo com a publicação, existe um outro processo na Corte, em que a deputada Natália Bonavides (PT) diz que Bolsonaro bloqueou seu acesso à conta dele no Twitter. Nesse caso, a relatoria é do ministro Alexandre de Moraes. Ainda não há decisão.