Política
Publicado em 28/06/2021, às 13h00 Reprodução/Redes Sociais Redação BNews
Em resposta encaminhada à ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, o Exército brasileiro defendeu o sigilo de 100 anos imposto sobre o procedimento administrativo disciplinar aberto contra o general Eduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde.
Pazuello foi inocentado da acusação, que foi arquivado pelo comandante da Força, general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira. Anteriormente, a ministra havia determinado que o Ministério da Defesa se manifestasse, em um prazo de cinco dias, sobre ação na Corte que questiona a imposição do sigilo de um século.
De acordo com a coluna Maquiavel, da revista Veja, em manifestação eviada nesta segunda-feira (28), o Exército alega que não classificou o processo, mas apenas seguiu o que prevê a Constituição e a Lei de Acesso à Informação a respeito de informações pessoais.
O documento é assinado pelo coronel Marcelo Silva Rodrigues, chefe da assessoria de apoio para assuntos jurídicos do gabinete do comandante do Exército, e também argumenta que não haveria interesse público nas informações.
Para o Exército, o procedimento trata de assunto interno, “unicamente uma relação personalíssima entre um militar e seu comandante”.
Pazuello foi alvo do procedimento por ter comparecido a uma manifestação política ao lado do presidente Jair Bolsonaro no Rio de Janeiro, em 23 de maio. As regras da instituição proíbem que militares da ativa, como o ex-ministro, participem de atos do gênero.
“O que se busca com essa argumentação é defender que o princípio da publicidade e da transparência não sejam sobrepostos, por motivações eminentemente políticas, aos direitos individuais de restrição de acesso de informações de cunho pessoal garantidas pela Carta Magna”, diz a manifestação.