A base salarial dos deputados estaduais da Bahia é atrelada à dos deputados federais. O subsídio corresponde a 75% do que é pago para o parlamentar da Casa Baixa do Congresso Nacional. A despeito de outros benefícios não estarem vinculados, moralmente acaba-se alinhando alguns.
O caso mais recente foi o que extinguiu o pagamento do 14º e 15º salários. Aprovou-se a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em Brasília o que provocou uma reação em cadeia que percorreu o Poder Legislativo dos estados brasileiros.
Sem constrangimento, houve deputados que levantaram a questão como verdadeiros idealizadores da proposta. No Palácio Luís Eduardo Magalhães também tentou-se “capitalizar politicamente” a matéria. Não levou-se adiante a personalização porque uma ação articulada entre as lideranças de bancadas colocou o projeto como oriundo da Casa.
Nesta semana, comete-se outro desvio de origem. Um parlamentar conta com alguma falta de memória histórica para se apresentar como proponente da redução do recesso. O tempo atual chega aos 90 dias. A maioria dos deputados concorda que o período pode ser reduzido.
Contudo, a PEC que pode mudar o Art. 67 da Constituição Estadual não data de hoje. Tampouco deste ano. O então deputado estadual Zilton Rocha, agora presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), há seis anos tentou emplacar o projeto.
A PEC 107/2007 foi relatada pelo deputado Paulo Rangel (PT), à época membro da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O parlamentar decidiu pela legalidade da matéria, mas o assunto deixou de ser tratado.
Durante a sessão desta terça-feira (19), Rangel trouxe o assunto à baila. Lembrou, assim como outros deputados, que é importante discutir o assunto entre os pares para se construir uma proposta que reflita o sentimento da Casa.
“Não sou contra a redução, mas tentar empurrar um projeto, sem discutir, fazendo pressão não é o caminho. Eu não aceito este tipo de chantagem barata”, afirmou Rangel.
O deputado não está sozinho neste embate. O próprio presidente Marcelo Nilo (PDT), que já se posicionou favorável à redução do recesso, também manifestou opinião contrária ao tipo de ameaça velada e chantagem explicita que vem sendo encampada no plenário.
Voltando à proposta de Zilton Rocha à constituição atual estabelece que: A Assembleia Legislativa reunir-se-á anualmente, em sua sede, de 15 de fevereiro a 30 de junho e de 1º de agosto a 15 de dezembro.
A proposta reduziria de 90 para 60 dias o recesso. Bruno Reis (PRP) em pronunciamento declarou que o tempo poderia ser ainda menor: 30 dias.
Não há data para a PEC ser votada, mas uma coisa é certa, os deputados que buscam individualizar posições coletivas ou ainda apostar na falta de memória da população podem cometer uma injustiça com aqueles que buscaram afinar o trabalho do Legislativo com a expectativa da sociedade.
Nota originalmente postada às 20h do dia 19
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