Após aprovação da Lei da Ficha Limpa e da redução do recesso dos parlamentares, um novo projeto polêmico promete aquecer os ânimos dentro da Assembleia Legislativa da Bahia (AL/BA). O deputado do PCdoB Álvaro Gomes quer acabar com a remuneração extra dos parlamentares por ocasião das convocações extraordinárias da Casa. Para que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) seja aprovada será necessária a aprovação de 38 parlamentares, dos 63 existentes.
A matéria ainda não foi apresentada aos demais parlamentares da Casa. Para que isso ocorra, o autor da PEC tem trabalhado junto a seus pares no recolhimento das 21 assinaturas necessárias. Eesta não é a primeira vez que Álvaro Gomes tenta extinguir esta remuneração.
Durante o primeiro mandato, em 2004, fez proposição nesse sentido – Indicação nº 13.886/04, de 13 de fevereiro de 2004 –, ao então presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, indicando emenda à Constituição Federal que suprimisse o pagamento aos parlamentares de parcela indenizatória, em razão de convocação extraordinária. No ano seguinte, com a Indicação nº 13.888/04, de 16 de fevereiro de 2004, o comunista encaminhou ao então governador do Estado, Paulo Souto. Na época, a proposta foi enviada ainda às Mesas Diretoras da Câmara e Senado Federais.
Segundo Álvaro Gomes, “o recesso parlamentar não é férias, e sim apenas ausência das sessões plenárias. Portanto, o deputado pode ser chamado a trabalhar nesse período, sem qualquer custo extra ao cofre público”. De acordo com o deputado, o fato de a Assembleia, nos últimos dias, ter reduzido o recesso parlamentar de 90 para 60 dias não impede que haja convocação extra, desde que respeitados os critérios da lei para esse fim. “E o parlamentar tem o dever de comparecer, independentemente do dia que a mesma venha a acontecer”, afirma.
A convocação extraordinária – que não é a mesma coisa de sessão extraordinária – pode ser convocada pelo governador do Estado, presidente da Assembleia Legislativa ou pela maioria dos deputados, “em caso de urgência ou interesse público relevante”, de acordo a Constituição Estadual.
Segundo a assessoria do deputado, todas as vezes que precisou comparecer em convocação extraordinária, Álvaro Gomes devolveu a remuneração ou doou para instituições filantrópicas. Se aprovada, assim como a Ficha Limpa, esta será pioneira, pois foi lançada antes da PEC nº 50/2006, de autoria do Congresso Nacional, que veda remuneração de tal natureza nas duas Casas Legislativas.
Fonte: Tribuna da Bahia
Nota originalmente publicada às 12h53 do dia 06/07
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