Após vararem a noite na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), os deputados adiaram a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece o Voto Aberto na Casa. A sessão terminou por volta das 8h50 desta quarta-feira (11). Os únicos projetos votados foram das contas do governo, de 2008 e 2009, e um projeto que beneficia os professores estaduais.
O projeto de lei que garante aos professores da rede estadual de ensino o uso de um terço da carga horária destinada à realização de atividades de planejamento fora da sala de aula e mantêm os benefícios aos professores que não podem mais dar aula por motivo de saúde foi aprovado, na madrugada desta quarta-feira (11), pela Assembleia Legislativa da Bahia, após acordo entre os líderes das bancadas do governo e da oposição, deputados Zé Neto (PT) e Elmar Nascimento (sem partido), respectivamente.
Relatado pela deputada Kelly Magalhães (PCdoB) e aprovado pela unanimidade dos parlamentares presentes, o PL 20.424/2013 reduz de 28 para 26 horas a carga horária semanal do professor com contrato de 40 horas dentro da sala de aula. Este tempo fora da sala de aula será destinado à preparação e avaliação do trabalho didático, reuniões pedagógicas e aperfeiçoamento dos professores. A matéria também reajusta em 3,765%, a partir de 1º de julho de 2013, os vencimentos básicos dos cargos efetivos da extinta Fundação Centro de Pesquisa e Desenvolvimento – CEPED.
Para o deputado Zé Neto, o projeto, além de atender a demandas históricas dos professores, reflete esforços do Estado para atender demandas da classe sendo fruto de diálogo entre o Estado e representantes dos trabalhadores. “E é bom lembrar que o Estado vem cumprindo a Lei do Piso, desde 2009, ano que passou a vigorar, e que com o reajuste linear de 5,84%, concedido em 2013, o Estado acumula um percentual de 12,12% a mais em relação ao piso salarial nacional dos professores. Aprovamos há algum tempo também um plano de carreiras, que é modelo nacional, entre outras medidas. O que queremos é transformar essas medidas em melhoria das condições de trabalho e qualidade do ensino e do aprendizado”, disse Zé Neto.
As contas do governo do Estado referente ao exercício de 2008 também foram aprovadas pelos deputados no início da manhã desta quarta-feira (11). Esta matéria era a mais antiga na ordem do dia da Assembleia Legislativa da Bahia e foi aprovada com 41 votos favoráveis e sete contrários. Também passou pelo crivo dos parlamentares contas semelhantes referentes ao exercício de 2009, com 37 votos a favor e três contra.
Com informações do editor-chefe Luiz Fernando Lima
Nota originalmente postada às 9h do dia 11
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