Pautado nesta terça-feira (5) na reunião das comissões de Constituição e Justiça, Educação, Direitos Humanos, Infraestrutura e Finanças, o projeto que institui o Fundo Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural, de origem do Executivo, não foi votado por falta de quórum. O fundo será vinculado à Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) para financiar as ações de preservação do patrimônio cultural nas áreas protegidas no estado.
A Conder, autarquia da Secretaria de Desenvolimento Urbano (Sedur), executa obras de mobilidade, habitação, requalificação urbanística e equipamentos. Gerir um fundo de cultura causa estranheza para a oposição. Para o vice-líder da bancada na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), Carlos gaban (DEM), é mais um absurdo do governo do estado.
“Criar um fundo de preservação cultural, tudo bem, mas colocar a Codner para administrar é um absurdo. É uma empresa responsável pela realização de obras públicas na Região Metropolitana de Salvador. Não tem sentido a Conder recuperar o patrimônio histórico e cultural. Para tanto é preciso museólogos”, ressaltou.
O democrata ainda lembra que para tal ação, o Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (IPAC), vinculado à Secretaria da Cultura (Secult), deveria ser o responsável. “É ele que sabe administrar. É mais um absurdo. Um governo que acabou com as finanças do nosso estado quer acabar com o patrimônio cultural da Bahia. Nós vamos obstruir. Vamos tentar sensibilizar o governo que este é mais um absurdo que estão cometendo com a cultura do nosso estado”.
O líder do governo, José Neto (PT), defende a matéria e explica que a Conder é mais um dos diversos entes que irão compor um conselho curador que decidirá sobre todas as aplicações do fundo. O conselho será formado por um representante da Secretaria do Planejamento (Seplan); um da Secretaria da Fazenda (Sefaz); um representante do Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (Ipac); mais um do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan); além da Conder; do Poder Executivo Municipal e seis da sociedade civil definidos nos termos do regulamento.
“Gaban não leu o projeto direito e está criando, mais uma vez, factoides para se posicionar. A cultura passa por elementos físicos e materiais e é por isso que a Conder, que administra o desenvolvimento urbano do governo, é um desses entes”, defende Neto.
De acordo com o projeto de lei nº 20.504/2013, o fundo contará com um gestor vinculado à Conder, mas que só poderá tomar decisões sob supervisão e às normas gerais ditadas pelo Conselho Curador.
Ainda assim, o oposicionista coloca em dúvida a idoneidade da empresa pública gestora do fundo. “Uma das maiores críticas que o pessoal que trabalha, principalmente, as construtoras é o atraso no pagamento, sobretudo, da Conder. Agora, cria um fundo para esta companhia. No momento em que o governo utiliza recursos vinculados para tapar o custeio, eu não duvido nada que queira criar este fundo para jogar no cofre da Conder e ali efetuar os pagamentos atrasados”, criticou.
Nota originalmente postada às 19h do dia 5
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