Em meio à discussão sobre a possibilidade de o secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, ir à Câmara Municipal prestar esclarecimentos sobre acusações relativas à máfia do ISS de São Paulo, a líder do PSB na Casa, Fabíola Mansur, usou cinco minutos do pinga-fogo para cobrar a instalação do Conselho Municipal de Ética Pública. O colegiado foi criado no inicio do ano pelo prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), mas não está funcionando. Sequer foi empossado.
Além de criar o conselho, que deve ter cinco integrantes, o decreto nº 23.738 de 2 de janeiro de 2013, em seu artigo 1º inciso VI “cria mecanismo de consulta, destinado a possibilitar o prévio e pronto esclarecimentos de dúvidas quanto à conduta ética do administrador”.
Mauro Ricardo estás sendo acusado de mandar arquivar denúncias de desvio de dinheiro recolhido por meio do ISS na gestão do ex-prefeito de São Paulo Gilberto Kassab (PSD). Estima-se um rombo de R$500 milhões. “Os vereadores têm a função de fiscalizar o Executivo. Todos os cidadãos têm o direito da presunção da inocência. Ninguém aqui está condenando o secretário, mas queremos explicações, já que o nome dele está envolvido no chamado escândalo da máfia do ISS”, afirmou Fabíola.
Integrante da Mesa Diretora, Fabíola e os vereadores Arnando Lessa (PT) e Aladilce Souza (PCdoB) encaminharam oficio para o presidente da Câmara, Paulo Câmara (PSDB), solicitando a formação de comissão para acompanhar as investigações. Até o momento, câmara não deu resposta ao ofício.
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