O impasse para a votação da PEC que antecipa royalties da exploração de petróleo da Bahia permanece mesmo quando havia grande possibilidade de acordo entre os deputados da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). Após a apresentação de um novo texto para a PEC por parte do demista Carlos Gaban, a Secretaria de Fazenda efetuou alterações na proposta mas os adversários do governador não concordam com o que chama de “brecha”.
De acordo com Gaban, a antecipação dos royalties só poderá ser positiva se puder cobrir o rombo da previdência do servidor baiano, problema que foi criado com a Nova Constituição no fim dos anos 80 e que segue sem solução. Este dinheiro, para o deputado, deve ser deixado em uma conta exclusiva e que os recursos possam ser movimentados no mercado financeiro para que o dinheiro renda.
Desta maneira, acredita Gaban, o governo não poderá reeditar os truques contábeis para cobrir outros rombos como o pagamento das despesas de custeio. A redação da PEC foi entregue ao secretário de Fazenda, Manoel Vitório, que ao longo da manhã desta terça (7) efetuou as modificações e, à tarde, as apresentou à oposição em busca de enfim firmar o acordo.
Na proposta final do governo, os royalties antecipados poderão ser usados em “educação e saúde”, “gestão e preservação de recursos hídricos e minerais”, geração de energia e energização rural” e “aporte em fundos de previdência dos servidores estaduais”. O segundo parágrafo do artigo conterá a redação “qualquer receita proveniente da antecipação de royalties será exclusiva para capitalização de Fundos de Previdência”.
Para o líder do Governo, Zé Neto (PT), o texto é definitivo e, além de satisfazer o desejo dos adversários, proporciona verdadeira segurança aos servidores e até mesmo os supera em leis antigas. Um exemplo seria o da regra que foi criada para aproveitar os recursos de privatizações de empresas estaduais para aportes na previdência.
“Espero [que a medida] possa contemplar o que foi discutido esta semana. Esta é uma votação que não trata de assunto de governo. Quando é de governo, é assunto de 4 anos. Esse é assunto que diz respeito à vida dos trabalhadores”, argumentou. Neto defendeu a nova redação e revelou que, ainda assim, pensa que o acordo pode não sair. “Não pode congelar os recursos. Tem que movimentar. Esta é uma situação nova. Eu quero que saia o acordo, mas estou dizendo que temos dois cenários: o plano A e o plano B. A é acordo. Não deu certo, B está em curso aí...”, suscitou.
Como esperado, os oposicionistas não aceitaram o texto final. “Este texto permite ao governo que use os recursos como bem entender”, protestou Gaban. Com a manutenção do impasse, a Oposição trava a votação por tempo indeterminado. Por sua vez, o governo recrutou até mesmo o deputado federal Nelson Pelegrino (PT-BA) para tentar costurar um acordo até o final do dia.
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