Mais de 1.500 trabalhadores e trabalhadoras rurais ligados ao Movimento de Trabalhadores Assentados Acampados e Quilombolas (CETA), Movimento de Luta pela Terra (MLT), Movimento dos Trabalhadores Desempregados (MTD) e ao Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) que estavam acampados na sede do INCRA desde segunda-feira (12), no Centro Administrativo, marcharam até Assembleia Legislativa para participar da sessão especial em referência ao Dia Internacional de Luta pela Reforma Agrária e Justiça no Campo. A atividade foi proposta pelo deputado Marcelino Galo (PT).
Pressionar, resistir e fortalecer a luta pela reforma agrária contribui para compor os cânticos entoados no Plenário da Assembleia Legislativa da Bahia nesta quarta-feira (14) por camponeses, minutos antes da solenidade.
A história da concentração de terras e de renda no Brasil foi resgatada pelo deputado estadual Marcelino Galo (PT), que criticou desde as capitanias hereditárias às sesmarias, passando pela famosa Lei de Terras, de 1850, primeira lei a dispor sobre regulamentação fundiária no Brasil, responsáveis iniciais por estabelecer a concentração de terras no país.
“A Reforma Agrária ainda precisa avançar na Bahia. A área “reformada” em nosso estado constitui somente 2% da área total do estado e somente 4% das terras agricultáveis. Essa é a herança maldita que recebemos e que temos que superar. É preciso ocupar, pressionar, resistir e produzir! Lutar não somente pela aquisição de terras, mas também pela assistência técnica e pela infraestrutura decente nos assentamentos, com escola, transporte, moradia, saneamento, cultura, saúde e tudo o que temos direito. Vamos à luta pois, fora dela, não há saída”, pontuou o petista, ao lembrar que a desapropriação de terras para a Reforma Agrária só foi legitimada pela Constituição de 1988.
Dados do Censo Agropecuário do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE 1995-1996) informam que, na Bahia, as propriedades com até 50 hectares correspondem a 86,30% dos estabelecimentos rurais e 21,47% da área total do estado. As propriedades acima de 2500 hectares equivalem a 0,14% dos estabelecimentos rurais, ocupando 23,7% da área total do Estado da Bahia. Esses dados, sistematizados pelo grupo de pesquisa Geografar da Universidade Federal da Bahia (UFBA), revelam o grau de concentração de terra no estado e justificam a luta pela reforma agrária.
O coordenador regional do Movimento de Trabalhadores Assentados Acampados e Quilombolas (CETA) em Senhor do Bonfim, João Ferreira Barros, acrescenta que mobilizar os deputados é fundamental para fortalecer a luta pela reforma agrária. “A ocupação do INCRA acontece por conta da paralisação da reforma agrária no país. A sessão especial da reforma agrária vem reforçar mais ainda essa demanda dos movimentos sociais que estão nessa mobilização. É mais uma força para os movimentos sociais os parlamentares entender que precisam estar juntos com a gente buscando melhorias e mudança dentro do projeto da reforma agrária”, salientou.
O secretário estadual de agricultura, Jairo Carneiro, afirmou que o governo do estado tem intensificado as ações para atender as demandas dos movimentos sociais e acelerar a democratização do acesso a terra.
“A diretriz do governador Jaques Wagner, é o apoio prioritário, predominante as causas dos movimentos sociais, daqueles que mais precisam. Estabelecemos um pacto para atender demandas represadas e demandas em tramitação nos diversos movimentos sociais, de projetos nas diversas áreas da atividade da agricultura familiar, que detém mais de 80% dos estabelecimentos rurais desse estado. Nosso estado congrega a maior população rural do país, e tem necessidade de que o governo venha ao encontro dessas justas e legítimas aspirações”, concluiu.
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