Política
Publicado em 21/04/2022, às 18h26 - Atualizado às 19h03 Plínio Xavier/Câmara dos Deputados Redação
O presidente Jair Bolsonaro editou um decreto que concede o instituto da graça ao deputado federal Daniel Silviera (PTB-RJ). O parlamentar foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a oito anos e nove meses de prisão. Daniel Silveira foi condenado por ameaças e incitação à violência contra ministros do STF a 8 anos e 9 meses de prisão. A decisão foi tomada por 10 votos a um. A graça funciona como um perdão dos crimes.
O anúncio foi feito por Bolsonaro em uma transmissão ao vivo na tarde desta quinta-feira (21), menos de 24h após a conclusão do julgamento no STF. Minutos depois, o texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
O decreto de Bolsonaro afirma que a medida foi tomada considerando, entre outros pontos, "que a sociedade encontra-se em legítima comoção, em vista da condenação de parlamentar resguardado pela inviolabilidade de opinião deferida pela Constituição, que somente fez uso de sua liberdade de expressão".
Além disso, acrescentou que "é uma notícia de extrema importância para a nossa democracia e a nossa liberdade. É um documento que eu comecei a trabalhar desde ontem, quando foi anunciada a prisão de oito anos e 10 meses (nove meses) ao deputado federal Daniel Silveira".
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