STF toma decisão sobre depoimento presencial de ex-ministro do GSI em CPI do MST; entenda

Após os advogados do ex-ministro do GSI, o general Gonçalves Dias, tentarem desvinculá-lo de responsabilidade sobre questões relacionadas ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra e pedirem ao Supremo Tribunal Federal (STF) para o oficial não ser obrigado a comparecer à comissão, um dos ministros do tribunal negou a solicitação.

Este foi o ministro André Mendonça, que manteve a decisão sob a obrigatoriedade do general comparecer à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do MST na Câmara dos Deputados. A decisão foi tomada nesta sexta (28), contudo, de acordo com Mendonça, o general terá direitos garantidos durante o depoimento.

Segundo o ministro do STF, Gonçalves Dias terá o direito a permanecer em silêncio e a garantia de não produzir provas contra si mesmo. Além disso, ele também terá o direito de não sofrer constrangimentos físicos ou morais podendo ficar em silêncio.

Vale lembrar que o general do exército brasileiro esteve à frente do GSI no início do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas pediu demissão após a divulgação de imagens do circuito interno do Palácio do Planalto, onde foi flagrado no edifício durante as invasões golpistas de 8 de janeiro.

Assista ao Radar BNews da última quinta-feira (27):

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