PL das Fake News: Projeto também é criticado por empresa dona do Facebook e Instagram

O PL das Fake News foi criticado também pela Meta, empresa que agrega o Facebook e o Instagram. O projeto já recebeu críticas do YouTube, do senador Sergio Moro (União Brasil) e do partido Republicanos. O PL que regulamenta as redes sociais teve o requerimento de urgência aprovado nesta semana e deve ir a votação na Câmara dos Deputados na próxima terça (2).

De acordo com a Meta, a proposta é conflitante com o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados. Um dos pontos criticados é a proposta para exigir que as empresas paguem detentores de conteúdo protegido por direitos autorais, como veículos de imprensa. Além disso, para a Meta, o dispositivo "não tem qualquer relação" com o combate à desinformação. 

Outro ponto questionado pela empresa de Mark Zuckerberg é sobre o chamado "dever de cuidado". Para a Meta, obrigar as plataformas a informar a autoridades policiais suspeita de crimes criaria uma "polícia da internet". A empresa alega que esse mecanismo seria "similar ao existente em países de regimes antidemocráticos".

Muito do recente debate sobre regulação da Internet no Brasil tem sido baseado na falsa premissa de que as plataformas digitais lucram com conteúdo violento e de ódio. Refutamos explicitamente esse argumento", disse a Meta.

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