Senado aprova PEC do Bolsa Família em plenário; saiba detalhes

O plenário do Senado aprovou, na noite desta quarta-feira (7), por 64 votos a 16, em primeiro turno, a chamada PEC da Transição, que tem como objetivo principal assegurar o pagamento de R$ 600 do Bolsa Família, atual Auxílio Brasil, a partir de 2023.

A matéria é patrocinada pelo futuro governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O texto havia sido aprovado ontem pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal com mudanças em relação à proposta defendida pela equipe de Lula.

Entre elas, o espaço adicional dentro do teto de gastos para acomodar o Bolsa Família foi reduzido dos R$ 175 bilhões iniciais para R$ 145 bilhões, o prazo de vigência dessas regras para o programa social passou de quatro para dois anos e, além disso, prazo para o governo eleito encaminhar ao Congresso uma proposta de nova âncora fiscal passou de um ano para oito meses.

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