Saúde
Publicado em 20/04/2021, às 08h29 Divulgação João Brandão
Alvo da Operação Kepler, deflagrada em março 2019 pela Polícia Federal, o Instituto Médico de Gestão Integrada (Imegi) começou a ser punida pelo governo da Bahia mais de dois anos depois.
Conforme publicação no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (20), o Conselho de Gestãodas Organizações sociais do Executivo estadual impôs medida cautelar pelo prazo de 90 dias, podendo ser prorrogado, que afasta temporariamente a qualificação e impede a celebração de contrato da gestão com o Imegi.
Além disso, a Secretaria estadual de Administração instaurou um processo administrativo de desqualificação como Organização Social da empresa. A comissão tem 180 dias para concluir os trabalhos.
Na época, a Operação Kepler, teve o objetivo de desarticular esquema criminoso de fraude à licitação, superfaturamento, desvio de recursos públicos, peculato e lavagem de ativos na contratação do Imegi para gestão complementar de unidades de saúde UPA e Multicentros, todas vinculadas à Secretaria Municipal da Saúde de Salvador.
Uma fiscalização feita pela CGU apontou que houve superfaturamento de cerca de 34% nos contratos para os Multicentros e 16% para a UPA.
Segundo a CGU, as licitações vencidas pelo Imegi foram direcionadas. Houve alteração injustificada das exigências de habilitação e do tipo de licitação (de técnica e preço para menor preço), além de ter ocorrido favorecimento no julgamento das propostas. As apurações feitas pela CGU apontaram também que as irregularidades permitiram que o instituto, mesmo sem a capacidade operacional exigida pela prefeitura, saísse vencedor dos certames.