Salvador ganha Comissão de Direitos Humanos e Democracia Makota Valdina Pinto

O cenário que se desenha no Brasil tem sido devastador para a Democracia e para os Direitos Humanos, levando diversas organizações nacionais e internacionais a cobrarem medidas para garantir o que determina a Constituição Federal.

Desde a posse de Bolsonaro, fomos bombardeados pelo  governo com centenas de declarações racistas, misóginas, LGBTfóbicas, favoráveis à censura e à ditadura militar, ataques à cultura brasileira, aos nordestinos e ao povo pobre, enaltecendo o discurso do ódio com o qual ele foi eleito. 

Enquanto a população fica estarrecida, e um tanto anestesiada, com tantas falas absurdas, como a de que não existe fome no Brasil, o governo federal aproveita para implementar sua política violenta contra os direitos humanos e à democracia. 

Em pouco tempo vimos a extinção do Conselho Nacional LGBT; a lei de internação involuntária, a tentativa de acabar com cotas raciais, implantação da reforma da previdência, demissão dos peritos de Mecanismo de Combate à Tortura, a flexibilização do porte de armas, o fim da demarcação de terras indígenas e áreas quilombolas, o corte de orçamento nas universidades.

São tantos retrocessos que não cabe em um artigo, mas que mostram que a retórica contrária aos Direitos Humanos tem se transformado em uma política oficial deste governo. 

Nesse momento de ataques, temos que buscar todas as vias para fortalecer a resistência e garantir a manutenção dos nossos direitos e da democracia. Nesse processo, as instituições tem grande valia. 

Por isso, a Câmara Municipal Salvador, cidade cujo histórico revela uma  papel de extrema relevância na construção da democracia e dos direitos humanos, não poderia se furtar desse compromisso.  

Uma cidade de maioria negra, que abriga em sua história personagens como Maria Quitéria, Maria Felipa, caboclas e caboclos, em busca da independência, precedidos pelos heróis dos Búzios contra a escravidão, tem que estar representada também no poder legislativo. 

Nesse sentido, a Câmara instalou, em junho deste ano, da Comissão Especial de Direitos Humanos e Democracia Makota Valdina Pinto. 

O colegiado foi instalado após requerimento de minha autoria e do meu correligionário, Luiz Carlos Suíca, apresentado em outubro de 2018.  A iniciativa aproxima a Casa à Declaração Universal Direitos Humanos, que completa 71 anos, e vem norteando as instituições democráticas e legislativas do mundo todo. 

A Comissão de Salvador será mais um mecanismo para  fomentar as políticas públicas em prol da justiça social, da diminuição da pobreza na cidade, da garantia aos direitos constitucionais. O objetivo é fortalecer a Comissão e formar um atendimento com uma equipe multidisciplinar, com profissionais de áreas jurídica e psicossocial, voltada para os cidadãos soteropolitanos. 

Contar com o apoio da população neste momento é fundamental para garantir mais autonomia e independência à Câmara de Salvador e à Comissão em seus papéis de defesa da Democracia e garantia de cidadania à população soteropolitana.