De tesoura em tesoura, os vetos sempre serão polêmicos

Veto é um assunto polêmico no âmbito da política. O dispositivo legal do Executivo faz parte de todo processo legislativo de criação da norma. Pode servir para adequar a legislação as normas já vigentes ou exercer a vontade política do presidente, governador ou prefeito sobre determinado tema ou manifestar sua discordância. A sua utilização também pode servir de termômetro para medir a autoridade e a influência da relação dos poderes.

A ação discricionária, ou seja, de liberalidade do chefe do Executivo, no popular, é um tesourada. Pode ser parcial – pontos das leis podem ser cortadas – como também pode ser total – o texto todo na íntegra é cortado -, conforme ampara o artigo 66 da Constituição Federal, o artigo 80 da Constituição Estadual e o artigo 49 da Lei Orgânica Municipal (LOM).  

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Após ação do texto com vetos, no entanto, para as tesouradas continuarem em vigor é necessário o retorno para o legislativo aprovar ou não. Se cair, é outorgada e passa ter força de lei. Se manter, fica cortado. E aí está o pulo do gato do jogo político. Ou há tema extremamente relevante que possa amparar os argumentos do veto do texto para mantê-lo ou se utiliza da habilidade política com as Câmaras para conseguir o feito.

Recentemente nos deparamos com situações que ilustram o assunto. A exemplo de Salvador: o prefeito ACM Neto (DEM) tesourou diversos projetos de lei da sua bancada, o que causou um mal-estar com a sua própria base. Nunca um veto do democrata chegou ser derrubado no Plenário Cosme de Farias, a chance de isso acontecer ficou bem próxima, mas em um diálogo habilidoso das partes, tudo ficou mantido.

Outra possível contenda foi acesa: ACM cortou 18 pontos da lei de regulamentação do transporte por aplicativo, texto de autoria do Executivo, mas amplamente modificado pela Câmara. E agora tem sido pressionado a não vetar o projeto aprovado pelo legislativo que determina o fim do arrastão de Quarta-Feira de Cinzas, com nota da Arquidiocese e tudo.

O governador Rui Costa (PT) também faz jus a sua discricionariedade. Vetou projetos aprovados na Assembleia Legislativa da Bahia. Entre eles o que instituía o programa “Fila Zero” no SUS para portadores de Câncer. É bem difícil ver vetos seus derrubados, só em casos de negociações bem afinadas.

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) também tem utilizado da sua prerrogativa, mas este tem encontrado dificuldades. Em determinados casos conseguiu a manutenção dos cortes, mas sua maior derrota recai na lei de Abuso de Autoridade. Em setembro, o Congresso Nacional derrubou os 18 vetos referentes à lei.

A não ser que ele tenha “jogado para a galera”, por exemplo, a responsabilidade sobre o assunto e ter ficado bem na fita com a categoria atingida como juízes e policiais, o chefe do Executivo pode não ter tido força para garantir a sua discordância ao texto aprovado em plenário.

Por mais que tenha amparo legal, o veto também demonstra força de ato político e de relação com o legislativo. Apesar de independentes, há sempre uma tentativa de sobreposição do Executivo frente ao Legislativo, mas este, quando quer demonstrar a independência, sabe passar seu recado.

* Victor Pinto é jornalista formado pela Ufba, especialista em gestão de empresas em radiodifusão e estudante de Direito da Ucsal. Atua na cobertura política em sites e rádios de Salvador. Twitter: @victordojornal

** Esse artigo é publicado também no jornal Tribuna da Bahia