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As mudanças na América Latina e o Brasil

[As mudanças na América Latina e o Brasil]
29 de Outubro de 2019 às 10:30 Por: Penildon Silva Filho 0comentários

A crise econômica, social, política e cultural no Brasil, que começa com o golpe institucional em 2015 e 2016 e se prolonga com os governos Temer e Bolsonaro, está inserida na conjuntura internacional de confronto e de uma “Nova Guerra Fria”. O unipolarismo e unilateralismo dos Estados Unidos tem sido descontruído por uma nova ordem multilateral e um outro programa econômico alternativo ao neoliberalismo, programa encabeçado pelos BRICS, que teve no Brasil entre os anos de 2003 e 2015 um impulsionador.

Os EEUU e seus aliados não suportaram observar o seu “quintal” geopolítico da América Latina se tornar autônomo e proativo com o Mercosul, a UNASUL, a CELAC. O Brasil liderou um conjunto de governos progressistas na América Latina que provou que era possível ter uma política econômica diferente do neoliberalismo, que combinou presença do Estado como indutor e planejador do desenvolvimento econômico, crescimento do PIB e criação de empregos, redistribuição de renda, fortalecimento das empresas nacionais e Democracia.

A articulação desse novo bloco de nações com a experiência dos BRICS, a criação de um Banco de desenvolvimento dos BRICS e a discussão da substituição do dólar por outras moedas no comércio internacional ensejou uma reação estadunidense. A Lava Jato, a destruição das empresas de engenharia brasileiras e da indústria naval, a destruição e privatização da Petrobras, assim como a doação de campos de petróleo do Pre-Sal para empresas estrangeiras foram alguns dos objetivos alcançados até agora pelo golpe que rompeu o pacto democrático da Constituição de 1988.

O realinhamento geopolítico brasileiro para voltar a ser um país subordinado aos interesses imperialistas estadunidenses foi a face externa de um golpe que internamente tratou também de destruir direitos sociais, desmontar políticas de Saúde, Educação e Seguridade Social e suprimir os direitos trabalhistas e a organização sindical. Sofremos um golpe que foi a expressão regional das contradições vividas pela decadência do império estadunidense e a ascensão de um bloco econômico que tem a China no papel de principal motor. Esse cenário permite ambientar a luta de classes e a luta pela Democracia hoje no Brasil.

O golpe no Brasil se insere na crise econômica do Capitalismo a partir de 2008, que serviu de oportunidade para se aplicar o que se fazem nas demais crises do Capitalismo: diminuir os direitos sociais, trabalhistas e previdenciários, ampliar os recursos do Estado disponíveis para subsidiar a recuperação dos bancos e os lucros dos mesmos, e ampliar a mais-valia. Foi uma oportunidade para aplicar a receita da austeridade fiscal em muitos países, reduzindo os investimentos públicos em áreas sociais e ampliando o poder do capital financeiro sobre os Estados nacionais. Uma crise que demorou para chegar ao Brasil pela barreira montado pelos governos democráticos e populares entre 2003 e 2015 e que precisou de um golpe para se efetivar. Frise-se que aqui os neoliberais não conseguiram vitória eleitoral desde 2002 e eles tiveram que recorrer ao golpismo da Lava Jato com setores do judiciário e do MP, da mídia oligopolizada e das milícias para promover uma ruptura institucional.

O populismo neofascista de direita foi a alternativa encontrada pelos golpistas que não conseguiam vencer as eleições de forma legítima nas urnas. E enquanto os neofascistas cumprirem com o plano neoliberal de desmonte do Estado, o bloco no poder contará com o beneplácito das classes dominantes ligadas ao capital financeiro e ao capital internacional. Os setores empresariais que poderiam ser uma resistência ao golpe, como as empresas de construção pesada ou da indústria naval, foram colocadas logo fora de combate e destruídas pela estratégia golpista da Lava Jato, como bem ficou demonstrado agora com os vazamentos pelo The Intercept. Além disso, outros setores da burguesia interna nacional que haviam se beneficiado dos anos de crescimento econômico do início do século XXI aderiram ao golpismo.

A estratégia das “guerras híbridas” no Brasil serviu para os interesses do grande capital financeiro, das petroleiras estrangeiras e da elite entreguista das riquezas e do patrimônio nacional.  A emenda constitucional 95, aprovada ainda em 2016, congelou os investimentos sociais por 20 anos para destinar mais recursos para o pagamento dos juros e dividendos aos credores da dívida pública. A reforma trabalhista de 2017 foi aprovada com as promessas mentirosas de criação de 5 milhões de empregos e de retomada do crescimento econômico.  Agora, a aprovação da “Nova Previdência” destrói os direitos da classe trabalhadora, empobrece grande parcela da sociedade brasileira (mulheres, idosos, trabalhadores rurais e pessoas com deficiência).  O golpe brasileiro, expressão das guerras híbridas em solo nacional, segue firme até hoje e rapidamente concretiza seus objetivos também com ataques às demarcações das terras indígenas, a liberação do porte de armas, a criminalização das lideranças e movimentos sociais; o uso de agrotóxicos em escala descomunal, o ataque aos direitos das mulheres, dos negros e da comunidade LGBTQI+. São iniciativas que materializam na vida da população as consequências dessa tomada de poder.

No atual governo podemos identificar quatro núcleos de poder que representam distintos interesses. Há o núcleo econômico, com o ministro da economia Paulo Guedes e o presidente do Banco Central que defendem e tocam à frente a reforma da previdência, a desvinculação de receitas nos orçamentos, a privatização extrema e a mercantilização da Educação, Saúde, Previdência e Segurança. 

Há o núcleo ideológico: os ministros da Educação, das Relações Exteriores e da Família, além da família Bolsonaro. Esse é uma mistura de fundamentalismo religioso, ataque aos valores democráticos e aos direitos humanos, subserviência aos EUA e um projeto fascista de diminuição dos direitos da Mulher, não reconhecimento dos direitos LGBT e perseguição e aculturação das populações indígenas e quilombolas.

O terceiro núcleo é o militar, que representa apenas uma parte das FFAA, que dentro do governo tem a estratégia de ocupação de espaço, com busca de vários ministérios e cargos em escalões inferiores, e hoje garantem mais postos de comando do que na época dos governos da Ditadura de 1964 a 1985. Entretanto, até o presente momento não apresentaram um projeto de Nação, diferentemente da época da ditadura civil-militar. 

Por fim há o quarto núcleo, talvez o mais midiático e com alianças fortes com a grande mídia, que se aninha no Ministério da Justiça. Podemos denominá-los de “justiceiros com sede de poder”: segmentos do MP, PF, Judiciário, TCU e partes das corporações policiais. 

Mas o cerne do governo que tem esse perfil neofascista é o núcleo econômico, o neoliberal, e caso Bolsonaro seja descartado por esse bloco no poder hegemônico hoje, o programa neoliberal continuará a ser aplicado. É um governo de fato dirigido por uma facção política ligada ao crime organizado das milícias e por isso talvez seja descartado para que uma opção mais “segura”, como o vice-presidente, possa assumir o desmonte do Estado. Os diversos membros da família Bolsonaro em muitos momentos fizeram elogios públicos às milícias no Rio de Janeiro e a grupos de extermínio pelo Brasil, inclusive indicaram milicianos para recebimento de medalhas e honrarias legislativas. O assassinato de Marielle Franco apenas deu nitidez e visibilidade ao fato que nos gabinetes dos filhos do presidente e dele mesmo há assessores milicianos, parentes de milicianos, pessoal ligado diretamente a diferentes crimes, inclusive ao de Marielle.  Mas esse perfil neofascista não envergonha o capital financeiro, a burguesia associada ao capital estrangeiro e grande parte do agronegócio, que estão tendo seu programa econômico implantado.

O processo de desgaste do governo é rápido, pelas medidas antipopulares, pela continuidade da crise econômica e pelo desastre da gestão ambiental e dos ataques aos Direitos Humanos. Os movimentos sociais ligados à Educação, aos direitos sociais, ao movimento ambientalista, ao movimento de mulheres, de negros e LGBTQI+, dos indígenas e MST articulados na Frente Brasil Popular, na Frente Povo sem Medo, nas centrais sindicais, nas entidades estudantis e diversos movimentos deram mostras de sua vitalidade em diversas jornadas de luta desde 2016, com duas greves gerais que foram as maiores da História nacional, diversos dias de mobilização e protestos. Esse processo de mobilização deve continuar, ao mesmo tempo que a resistência institucional parlamentar e por governos estaduais parece se fortalecer.

Essa resistência e luta nos movimentos sociais e na institucionalidade vem avançando na conjuntura, e mantêm a denúncia da prisão política de Lula na centralidade das ações e movimentos. Mas Lula só será libertado na medida em que o movimento de massas crescer, que a pressão política for ampliada.

Ao mesmo tempo, há no Congresso com a CPI das fakenews a intensificação da denúncia da forma como a chapa Bolsonaro/Mourão foi eleita, as diversas fraudes envolvidas no processo, seja da prisão de Lula, do impedimento de sua candidatura, da atuação militante da Lava Jato durante a campanha de 2018 e do uso de uma estrutura comunicacional fraudulenta de fakenews com financiamento ilegal e interferência estrangeira. Cresce a percepção social sobre essa fraude nas eleições de 2018 com a CPI das fakenews, minando a legitimidade do governo federal.

Parece-nos que houve erros políticos que facilitaram esse processo de ruptura institucional em 2016 e manipulação das eleições em 2018. Foi um erro de não perceber que um golpe institucional, orientado de fora do país, se agigantava contra a soberania nacional e que os avanços internos e a atuação geopolítica do Brasil com os BRICS ao lado da descoberta do Pré-Sal iriam realinhar as forças conservadoras internas com as externas. Assim como foi um erro o governo federal tentar implantar um ajuste fiscal em 2015 quando a campanha de 2014 de Dilma havia apontado no sentido contrário.
Entretanto, a conjuntura mudou e precisa-se reanalisar um programa de inclusão social. A continuidade do crescimento econômico no ritmo do período de 2003 a 2014, com a criação de empregos, inclusão social ampla, diminuição das desigualdades sociais e regionais e criação de infraestrutura só será possível com uma série de reformas estruturais no país para garantir a continuidade da capacidade do Estado em ser o grande impulsionador do desenvolvimento econômico. 

Um bom exemplo desse novo programa é uma reforma tributária forte, e que implicará em conflito com os interesses das pessoas de altas faixas de renda. Uma reforma que priorize a taxação dos lucros e dividendos das empresas, que aumente as alíquotas de imposto de renda das faixas acima de 20 mil reais e isente quem ganha até 5 mil reais, além de taxar mais fortemente as fortunas e heranças dos mais ricos; 

Outra reforma fundamental será na política econômica. O tripé macroeconômico das metas de inflação, superávit primário e política de juros altos da SELIC pôde ser suportado num momento anterior entre 2003 e 2014, com o superciclo das commodities, e os bancos lucraram como nunca ao mesmo tempo em que promovemos a maior inclusão social da História. Essa combinação de fatores não existe mais, e uma nova política econômica para voltarmos a crescer e diminuir as desigualdades sociais demandará uma diminuição do peso do capital financeiro na Economia, uma diminuição da taxa SELIC para níveis médios internacionais e inclusive uma auditoria da dívida pública para identificar o seu perfil e eventuais situações de duplicidade de cobranças e pagamentos. 

Por conta da constatação do poder e influência dos meios de comunicação, os novos e os velhos, na definição da agenda nacional e na influência política distorcida e interessada que têm, há a necessidade, além das reformas tributária e da política econômica, da reforma dos meios de comunicação, especificamente com a regulação econômica e outras formas de democratização do acesso e circulação de informações e opiniões.

A Reforma Agrária continua necessária e atual, com um viés de estímulo à agricultura familiar, ao cooperativismo com uma perspectiva de agroecologia, e esta deve se articular com a transição ecológica proposta em nosso plano de governo de 2018.

A Reforma Urbana também permanece sendo prioritária e urgente, que deve abarcar muito mais que o Minha Casa Minha Vida, para redesenhar as cidades para torna-las mais inclusivas, humanizadas, sustentáveis, racionais e deixarem se ser espaços de exploração predatória dos setores empresarias da coleta de lixo, do transporte público e da especulação imobiliária.

Apesar de estarmos numa fase de resistência e de não podermos precisar quanto tempo essa fase demorará, pois dependerá da correlação de forças junto a diversos fatores internos e externos ao Brasil, não há como esconder que a fase de ascensão do neoliberalismo já passou e hoje observamos um questionamento forte contra essa ideologia e política. Os atuais movimentos de insurreição no Equador e no Chile contra todo o receituário neoliberal, a vitória de Evo Morales no primeiro turno na Bolívia, a vitória da centro-esquerda na Argentina nesse domingo de 27 de outubro também no primeiro turno, ao lado de uma vitória eleitoral da oposição no México que se deu com discursos críticos ao neoliberalismo indicam uma mudança de hegemonia. No Uruguai haverá segundo turno, mas o campo progressista está bem à frente da oposição neoliberal.

Isso não significa que a História está dada num sentido otimista. A crise atual no Brasil pode ensejar uma tentativa das forças reacionárias de tentar dar um outro golpe, inclusive com fechamento político ainda maior e diminuição das liberdades, como foi o AI-5 em 1968, que aprofundou a Ditadura. Uma situação de crise atual no Brasil necessariamente não conduz a um avanço sócio-político ou a uma mudança de hegemonia no sentido progressista; em muitos casos pode anteceder uma ascensão de forças fascistas e populistas de direita, como na Itália e Alemanha nas décadas de 1920 e 1930 ou a vitória eleitoral de Trump nos EEUU e do Brexit na Inglaterra. A História é um campo aberto de possibilidades, que a priori não tem um final predeterminado.

 

Penildon Silva Filho é Doutor em Educação e professor da UFBA

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