Coronavirus e Segurança Nacional

No primeiro ano de seu governo, o presidente Bolsonaro elevou os gastos com investimentos em Defesa mas diminuiu as rubricas da Educação, Saúde e Segurança. Meio ambiente e Cultura tiveram cortes bem mais profundos, ao lado de uma redução da participação do Estado brasileiro no controle da Petrobras, na ação dos bancos públicos (Banco do Brasil, Caixa Econômica e BNDES) e a preparação da privatização da Eletrobras e da Casa da Moeda. Houve um aumento em 22,1% das despesas da Defesa em relação a 2018, com 4,2 bilhões a mais; entretanto os gastos com Educação caíram 16% (contrariando o discurso do ministro da pasta de que a redução era apenas fakenews de estudantes e trabalhadores da Educação) e a Saúde teve um corte de 4,1%. Mesmo no Ministério da Justiça e Segurança, dirigido pelo ex-juiz Moro, o corte foi de 4,1%. Cabe perguntar se essa política é a correta para promover a Segurança Nacional.

A Segurança de uma nação depende de múltiplos fatores, e vários especialistas da área alertam que não é somente a compra de equipamento bélico que garante que uma Nação ficará livre de perigos, ataques ou desestabilizações. Esse aumento de recursos da Defesa no Brasil foi basicamente para capitalizar a EMGEPRON, uma estatal da Marinha que construirá corvetas, quatro navios classe Tamandaré e um navio de apoio antártico, além de outros gastos em equipamentos. Mas ter esses equipamentos ou aumentar o poderio bélico do Brasil não adiantará se a Nação estiver fragilizada por diminuição do financiamento da Educação e em outras áreas. Uma Nação desenvolvida e segura pressupõe um sistema educacional inclusivo, universal e eficiente, uma população saudável e protegida de problemas na Saúde Pública, um parque industrial forte ao lado de uma economia pulsante e gerando empregos; uma infraestrutura nacional de integração logística, comunicacional e de pessoas; uma integração simbólica nacional que leve ao orgulho saudável por estar participando de um projeto que signifique justiça social, dignidade e desenvolvimento sustentável.

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Desde 2017 há anualmente uma retração no orçamento e na execução orçamentária da pasta da Educação, as metas do Plano Nacional de Educação de 2014 estão longe de serem cumpridas da creche até a pós-graduação, especialmente a meta de financiamento que previa o correspondente a 10% do PIB em investimento da Educação. Ao lado da fragilização da Educação Básica e Superior, o desmonte da política de Ciência e Tecnologia destrói a capacidade do país se desenvolver economicamente, criar empresas nacionais com tecnologia, empreender em pesquisas para a quarta revolução industrial, marcada pela inteligência artificial, pela robotização, pela tecnologia da informação e ciência dos dados. Essa política de C & T foi construída desde a época do regime militar e continuada pelos governos civis depois da Ditadura, à exceção do pequeno intervalo do governo Collor de Melo, e fortalecida no período de 2003 a 2014. Agora ela está sob ameaça de extinção.

A destruição das Universidade Públicas, dos institutos federais, a precarização da Educação Básica, inclusive com a proposta de substituição das escolas públicas pelo sistema de “vouchers” do governo federal, compromete a coesão social também, a formação da elite intelectual nacional, o desenvolvimento cultural e das ciências humanas. Isso com certeza também ameaça a Segurança Nacional.

No âmbito da Saúde, temos um desmonte do Sistema Único de Saúde (SUS) do Brasil e uma fragilização do atendimento mais básico da Saúde Pública, inclusive do combate a epidemias. O combate a doenças crônicas advindas da desnutrição, falta de saneamento e insalubridade das cidades remontam ao fato de que uma política de Saúde deve ter essas outras dimensões asseguradas também, mas infelizmente não é o que se verifica com o aumento da fome no país, a paralização de programas de urbanização, do Minha Casa Minha Vida e de saneamento básico. Hoje por exemplo no Brasil muitos ainda morrem de dengue, evidenciando a fragilidade na Saúde Pública e na política para as cidades, apesar do noticiário focar exclusivamente na epidemia do coronavirus, cujo epicentro foi a China.

Ao falarmos dessa epidemia do coronavírus, amplificada por interesses políticos de quem deseja desestabilizar a economia chinesa, podemos ver como a política de Saúde é essencial para a Segurança de uma nação. A China terminou a construção de um hospital para cuidar das pessoas com coronavirus e realizar pesquisas no assunto em 10 dias e a equipe médica é composta por 1400 militares. Os operários trabalharam na construção do hospital

Huoshenshan, em Wuhan, na China em regime de turnos ininterruptos para conseguir essa proeza. A agência estatal Xinhua informou que a construção de um dos dois hospitais provisórios em Wuhan, na China, que vão receber os pacientes que estão infectados pelo novo coronavírus, ocorreu dentro do prazo dado pelo governo. O local começou a ser construído em 23 de janeiro e a área é estimada em 25 mil m² com capacidade para acomodar mil leitos. Ver mais em: https://noticias.uol.com.br/saude/ultimas-noticias/redacao/2020/02/02/coronavirus-china-abre-hospital-provisorio-amanha-com-mais-1400-militares.htm?cmpid=copiaecola. Segundo a matéria, “além desse hospital, um outro está sendo construído em Wuhan, o Leishenshan Hospital, ainda em obras (é possível acompanhar a construção ao vivo, em tempo real, no YouTube). Ele terá 1.600 leitos e a previsão é de que ele seja concluído na quarta-feira. Ontem, o presidente chinês Xi Jinping ordenou o envio de mais militares para auxiliar os médicos no atendimento aos pacientes”

O sequenciamento do vírus novo foi feito por pesquisadores chineses em 3 dias, bem menos de quando se fez o sequenciamento do vírus Ebola, que durou 159 dias, evidenciando a robustez da pesquisa científica na China. Uma política científica e de Saúde pública eficiente na China garantiu a “Segurança Nacional” daquele país, e a Educação pública em todos os níveis é a base sobre a qual se erguem essas políticas de Saúde e Ciência e Tecnologia. 
Considerando o caso brasileiro, de nada adiantará ter cinco novos navios de guerra se continuamos assolados por epidemias como a dengue e doenças resultantes da falta de saneamento ou da desnutrição. Nas cinco primeiras semanas de 2020, houve um aumento de 71% nos casos de dengue no Brasil em comparação com o mesmo intervalo no ano passado, mais de 94 mil casos. Também nesse período, 14 pessoas morreram por dengue, enquanto que no mesmo período de 2019, 9 pessoas morreram.

A segurança hoje de um país depende muito mais de sua destreza científica, da inovação, da capacidade tecnológica de suas empresas, estatais e privadas. Um exemplo disso é a tecnologia 5G que a China é hegemônica que os Estados Unidos procuram boicotar e combater em todo o mundo, como último recurso depois de sua derrota na corrida tecnológica. Mesmo o Reino Unido, aliado histórico dos estadunidenses, contrariou os EUA para permitir que chinesa Huawei construa infraestrutura para 5G britânica. A postura dos EUA com relação à empresa chinesa se exemplifica pelo fato da mesma ser considerada por Washington como uma "ameaça à segurança nacional".

A chinesa Huawei é um bom exemplo de como a ação do Estado combinada com as empresas privadas e uma política de desenvolvimento tecnológico pode dar certo, contrariando o receituário neoliberal e indicando o papel coordenador e indutor do Estado na Economia. A empresa hoje é a segunda maior empresa do mundo no setor de telefonia móvel, ficando na frente da estadunidense Apple, e atrás somente da sul-coreana Samsung.

O credo neoliberal é puramente ideológico pois sua experiência demonstrou que o neoliberalismo nos Estados Unidos e na Europa levaram à estagnação de suas economias, da mesma forma que os recentes governos de direita na América Latina, seja Macri, que foi derrotado nas eleições de 2019 na Argentina, Piñera, que foi forçado a convocar uma constituinte no Chile, e Obrador que tenta se desvencilhar da relação de dependência e subserviência em relação ao “irmão do norte”. O Brasil persegue ainda essa quimera, que só produz desemprego e os poucos casos de empregabilidade têm o perfil da precarização e da “uberização”, sem crescimento econômico ou perspectivas de inclusão social. 

Desafortunadamente aqui no país assistimos à destruição do parque da indústria civil, especialmente da construção pesada, da indústria naval e das indústrias fornecedoras de equipamentos e insumos para a Petrobras, que se fortaleceram entre 2003 e 2015 por meio da “política de conteúdo nacional”. Até 2014 a Petrobras era responsável pela manutenção de 15% do PIB, e ao lado das empresas mais competitivas do Brasil nos mercados estrangeiros, sofreu a perseguição da Lava Jato.

Por fim, um caso de sucesso da política industrial e de Segurança Nacional brasileira, o domínio do ciclo nuclear completo e do desenvolvimento do submarino nuclear, sofreu um duro golpe também da Lava Jato com a prisão do coordenador do projeto do Submarino e dirigente da Eletronuclear, Almirante e engenheiro Othon Luiz Pinheiro da Silva, por razões claramente infundadas e inverídicas. A Lava Jato, caracterizada por ter seus membros treinados pelo Departamento de Estado dos Estados Unidos, durante toda sua atuação seguia os conselhos e se articulava com membros do governo estadunidense. Essa atitude contraria inclusive um preceito constitucional de que apenas o poder executivo pode estabelecer relações diplomáticas e celebrar acordos com outros países. Tanto o então procurador geral Rodrigo Janot quanto o então juiz Moro viajavam para os Estados Unidos e se reuniam abertamente com representantes dos interesses de lá. 

As ações dessa operação resultaram nesse desmonte econômico e tecnológico nacional. O caso da Eletronuclear e do submarino nuclear demonstram que quando a questão da Segurança Nacional é tratada seriamente, ela se torna incômoda aos interesses de outro país e logo sofre boicote por agentes internos que contrariam os interesses nacionais e da Segurança do país.

*Professor da UFBA e doutor em Educação