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A atuação do Estado em momento de crise: entre a autoridade e o consenso.

[A atuação do Estado em momento de crise: entre a autoridade e o consenso.]
22 de Maio de 2020 às 11:51 Por: Elisa Berton Eidt e Murilo Vilas Boas 0comentários

A sociedade está passando por um momento ímpar, com muitas incertezas e expectativas em relação ao próprio enfrentamento do coronavírus e ao modo de viver daqui em diante. É de se esperar que um impacto mundial de tamanha proporção leve tempo para ser digerido e que a volta para uma almejada normalidade aconteça, em detrimento de nosso desejo, aos poucos.

Dentre as inúmeras reflexões que uma pandemia mundial é capaz de provocar,  pretendemos focar neste artigo a respeito do papel que o Estado é chamado a desempenhar em uma situação tal como esta. A difícil balança entre o usufruto dos direitos inviduais constitucionalmente assegurados aos cidadãos, como liberdade de locomoção e o livre exercício do trabalho, e a preservação dos direitos de ordem coletiva, igualmente assegurados na Constituição, como a saúde e a segurança.

Na nossa perspectiva enquando indivíduos, podemos em um primeiro momento não concordar com a restrição de nossas liberdades individuais, sobretudo quando não sabemos qual o real impacto que o meu único gesto de não circular pelas ruas, por exemplo, contribuirá para a contenção do vírus. A quem cabe colocar um olhar ampliado sobre a adequação destas medidas é, justamente, os governantes democraticamente eleitos.

Relembremos que a preservação do bem comum foi o fundamento para a concepção do Estado Liberal, pós Revolução Francesa. Na clássica lição de Rousseau, os indivíduos devem obedecer à vontade geral, representada pela lei, a fim de se manterem livres. O Estado é uma convenção que permite a passagem do estado de liberdade natural, ilimitada, para um estado de liberdade civil, em que regras são obedecidas a fim de garantir a ordem social.

Que mundo emergeria desta crise se não houvessem as instituições que compõem o Estado de Direito, resumidas aqui nos poderes executivo, legislativo e judiciário? A sociedade por si só teria capacidade de adotar posturas que privilegiassem a contenção do vírus? Difícil saber. O que se quer aqui chamar a atenção é para a importância que as conduções por parte das autoridades legitimamente instituídas no poder possuem diante da atual situação.

Claro que a legitimidade que se fala aqui não se resume à assunção do cargo pelo voto, tratando especificamente do poder executivo. Quando questões tão importantes como saúde e economia são colocadas em xeque, qualquer decisão deve vir acompanhada da sua adequada fundamentação, com a explicação dos dados técnicos e científicos que as embasam. A aproximação dos(as) gestores(as) públicos com o seu povo assume, neste momento, uma grande relevância.

Deve haver uma compreensão pela sociedade de que as medidas eleitas pelo governo visam preservar o bem comum. A liderança política também enfrenta um grande desafio na sua gestão, e a transparência e embasamento de suas decisões mostram-se  grandes aliadas  na sua adesão pela sociedade. Neste formato, pode continuar não havendo consenso quanto ao teor das decisões que são adotadas pelos(as) gestores(as). Mas haverá consenso da população quanto a sua observância, na confiança de que o bem de todos está sendo preservado.
 
*Elisa Berton Eidt é Procuradora do Estado do Rio Grande do Sul, Doutoranda em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina, Professora. E-mail: elisaeidt@gmail.com

*Murilo Vilas Boas é Mediador de Conflitos e Pesquisador do Observatório da Pacificação Social / UFBA e Membro do Grupo de Pesquisa em Licitações Públicas e Direito Administrativo Contemporâneo / UFBA. @murilovilas

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