A educação como política de inclusão e de transição para a sociedade do conhecimento

Dando sequência ao artigo da semana passada, que debateu o fortalecimento das políticas públicas, especialmente da Educação, numa perspectiva de Educação Integral e com o objetivo de fortalecer a Sociedade do Conhecimento e da Ciência com a emergência das indústrias criativas, neste texto abordaremos as políticas e ações que promovam essa revolução na Educação.

Em primeiro lugar, deve haver um programa de formação de professores para preparar a rede para essa concepção de Educação Integral e voltada à construção da cidadania, da Ciência, da Cultura e das indústrias criativas/do conhecimento, assim como um processo de debate sobe a concepção de currículo e de seu perfil que deve ser adotado pela rede e suas escolas. Não há Educação de qualidade sem a valorização dos profissionais da Educação, e a valorização se dá principalmente através do Plano de Carreira e da formação de professores. No âmbito do Plano de Carreira, o paradigma deve ser o de garantir direitos para que os profissionais da Educação tenham oportunidade de se formar e se preparar para suas atividades.

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Mas não somente isso. Faz-se necessário um amplo programa de construção, reforma e reordenamento da rede para garantir a constituição de polos regionais de Educação Integral em articulação com grupos de escolas, para viabilizar as atividades no contra turno, a exemplo da organização da Escola Parque em Salvador. A criação de “Escolas Parques”, de forma a garantir a permanência dos alunos na Escola com projetos e atividades de qualidade, resgatando o ideal de Anísio Teixeira (educador baiano tão importante e tão esquecido em nosso Estado) da Escola Pública como “motor da Democracia” servirá para imprimir uma marca e uma ideia motor a todas as nossas ações. A experiência dos CEUS-Centros Educacionais Unificados, na gestão entre 2001 e 2004 com Marta Suplicy e entre 2013 e 2016 com Fernando Haddad em São Paulo são uma atualização da experiência de Anísio Teixeira na década de 1950 na Bahia e em Brasília e da experiência de Darcy Ribeiro com os CIEPS na década de 1980 no Rio de Janeiro. Todas elas fazem parte de nossas referências. A concepção hoje adotada pelos Institutos Federais de Educação (IF) abrange essa formação integral, não apenas para o mundo do trabalho, mas para uma formação geral, interdisciplinar e com as culturas humanística e artística presentes. A estrutura física dos IF são um parâmetro de qualidade e condições mínimas de funcionamento para o conjunto das redes públicas, assim como a remuneração dos seus docentes.

Será necessária a criação e aperfeiçoamento de uma infraestrutura tecnológica, orientada pela nossa visão pedagógica, para garantir que nossos professores e alunos tenham o que há de mais avançado em informática, internet e tecnologias educacionais para a formação cultural, científica e profissional de nossa juventude. Ao lado dessa infraestrutura tecnológica, será importante o fortalecimento dos espaços de leitura na escola. Segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), apenas 35% das escolas do país têm biblioteca e, ao final do ensino fundamental, a maioria dos alunos ainda lê pouco. Essa constatação ocorreu através do questionário da Prova Brasil, avaliação aplicada a todas as escolas públicas. O levantamento demonstra também que o uso desses espaços em nossos colégios diminui significativamente do 5º para o 9º ano. A Lei 12.244, aprovada em 2010 e sancionada pelo então presidente Lula, estabelece a obrigação para que todas as escolas tenham uma biblioteca escolar com um número de livros no mínimo igual ao número de alunos. As bibliotecas fazem parte do esforço para garantir o letramento de nossas crianças e jovens, e devemos ampliar o conceito de biblioteca para bibliotecas virtuais também, assim todos os momentos e espaços serão de leitura e de aprendizagem, com os alunos e professores incluídos no mundo digital.

Uma Educação Integral, pressupões o fortalecimento da perspectiva de letramento na Educação. O letramento é o resultado da ação de ensinar a ler e escrever. Mas há um sentido novo para o adjetivo letrado, que significa agora o indivíduo que domina a leitura, ou seja, que não só sabe ler e escrever, mas também faz uso competente e frequente da leitura e da escrita. O letramento veio ampliar o sentido de alfabetização e se constitui como prática social que favorece aos sujeitos interpretar os discursos veiculados socialmente. Não basta apenas decodificar as palavras, mas entender e interpretar um texto e estabelecer relações com outros textos. 

Deve-se sempre garantir a Gestão Democrática em nível municipal, estadual ou federal. Precisamos capacitar continuamente nossos gestores para seus desafios de gestão financeira e administrativa nas escolas, ao mesmo tempo em que necessitamos preparar e fortalecer a ação de conselheiros escolares e dos conselhos do FUNDEB. Dessa atuação dos conselheiros do FUNDEB vai depender a boa utilização dos recursos para a Educação nos diversos entes federados.

É muito importante investir no processo avaliativo com um olhar sobre a instituição para que os professores e os gestores tenham os resultados da Avaliação como instrumentos que auxiliem a atuação em sala de aula e na gestão do sistema. A avaliação não deve ter caráter punitivo ou elitista, e deve também se debruçar sobre a formação para professores, as condições de trabalho nas escolas e contratação desses profissionais. A melhor política de avaliação e valorização dos profissionais da Educação deve ser a da promoção de direitos desses profissionais. Concordamos com o modelo do MEC das gestões entre 2003 e 2015, que não penaliza quem tem as menores notas no IDEB; pelo contrário, o MEC garantiu mais recursos e assistência para municípios e estados que precisam melhorar sua pontuação. Assim a carreira deve estar ligada à promoção de condições de formação, de provimento de professores e de condições de trabalho nas escolas.

Nesse debate, o regime de colaboração deve ser fortalecido e deve haver a priorização pelo município da responsabilidade na oferta de creches, Educação Infantil e Ensino Fundamental. Hoje em muitas cidades e estados os governos maquiam números e escondem os números reais, num desvirtuamento do Plano Nacional de Educação PNE (2014-2024). 

Segundo essa perspectiva do regime de colaboração entre diferentes entes federados, observamos nas estatísticas recentes a necessidade de ampliar oferta de turmas do programa de Educação de Jovens e adultos e expandir a Educação profissional, priorizando os estudantes dos bairros populares através do PROEJA (Formação Profissional na Educação de Jovens e Adultos). Esse ponto é essencial, pois há a exclusão desse público em muitas redes de ensino, público esse extremamente numeroso e que não terminou o Ensino Fundamental ou o Ensino Médio. Ao mesmo tempo, a Educação profissional, articulada com os institutos federais de Educação e os Centros de Educação Profissional do Estado, pode construir uma estratégia de mudança do perfil e da matriz econômica da sociedade local.

Essa cooperação entre municípios, estados e a União pode servir para o lançamento de iniciativas no campo das indústrias criativas/do conhecimento com um foco na Educação e na formação de novos empreendimentos. Nesse âmbito da Educação Profissional e da Educação de Jovens e Adultos, podemos ter vários modelos. À guisa de exemplo, podem ser criados um Polo de Cinema e Audiovisual e um Centro de Formação Profissional e Pesquisas em Tecnologia da Informação (TI), ambos alvissareiros para a Formação para o mundo do trabalho e uma transição para uma Economia mais limpa ecologicamente e de base tecnológica. São duas áreas onde há muito investimento público e privado e há espaço para geração de emprego e renda. 

O déficit de mão de obra em TI está em centenas de milhares de vagas. Em um cenário de 13,4 milhões de brasileiros desempregados, sobram vagas no setor de TI por falta de profissionais qualificados. O setor foi responsável por 7% do PIB de 2018 e demanda 420 mil novos empregos entre 2018 e 2024 no país. Esses números fazem parte de relatório da Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom).

Um polo de cinema e audiovisual é igualmente promissor e com potencial econômico forte. O fundo do audiovisual da época de Lula não foi desmontado, embora o presidente Jair Bolsonaro tenha enviado o projeto de lei orçamentária em setembro de 2019 cortando 43% do orçamento do Fundo Setorial do Audiovisual. Mesmo assim, o fundo, administrado pela Ancine (Agência Nacional do Cinema), terá R$ 415,3 milhões em 2020. É o menor valor nominal desde 2012, mas mesmo assim é expressivo, e há os investimentos privados. Apenas a Netflix está investindo R$ 350 milhões em produções originais brasileiras em 2020. O anúncio foi feito por Greg Peters, diretor global de produto da empresa, em palestra na Futurecom, em São Paulo. E agora no momento da Pandemia, a Netflix liberou mais 5 milhões para ajudar os profissionais do audiovisual afetados pela atual situação. Outras empresas têm muito investimento também.

Por fim e integrando esse esforço de remodelagem da Educação nessa fronteira da Educação com a Economia criativa, precisamos também criar ou fortalecer programas de iniciação esportiva para crianças e adolescentes nas escolas e creches; e fortalecer o ensino das relações étnico-raciais, segundo o marco legal da implementação da lei 11.645/2008, que torna obrigatório o ensino da História e Cultura africana, afro-brasileira e indígena nos estabelecimentos do ensino médio e fundamental, públicos e privados, promovendo a formação para os profissionais de educação e a produção e distribuição de material didático e paradidático.

*Doutor em Educação e professor da UFBA