Três anos da escola do legislativo: fortalecer a democracia e a liberdade de expressão nos espaços legislativos vai ser fundamental pós pandemia

O acesso da população à construção e garantia dos seus direitos passa, majoritariamente, pelos parlamentos onde estão os eleitos como representantes públicos. A política, por muitos anos, passou pelo imaginário popular como algo monótono e até mesmo complicado, este último adjetivo criado para  afastar o povo das realizaçõee e decisões políticas. 

Essa cultura de eleger representante e dar-lhes cartas em branco, sem fiscalizar ou participar ativamente do processo, permaneceu durante muitos anos e trouxe muitos prejuízos no avanço do processo civilizatório, com a aplicação dos direitos humanos sociais. Muitos de nossos principais poderes legislativos foram pensados para estar quilometricamente distantes da sociedade, dificultando o acesso. Vide Brasília, e, mais perto, aqui na Bahia, o Centro Administrativo da Bahia.

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Todo poder emana do povo, diz a Constituição, mas este poder precisa ser organizacional, coletivo, de bem comum, disposto para à justiça social, respeitando todos os outros artigos da Constituição de 1988. Não tem nada a ver com pautas retrogradas, proibitivas, antidemocráticas, tampouco com promoção de discursos de ódio, racistas e que retirem do outro os seus direito à liberdade de expressão sem agredir o direito do próximo. 

Depois de assistirmos assustados os equívocos  no Congresso e nas Câmaras durante estes útlimos anos - escancarados através do poder das redes sociais em viralizar o grotesco, o discurso de ódio e o oportunismo-, é importante acordar para nossa participação dentro dos parlamentos, diretamente na eloboração de projetos, de pautas sociais com real efetividade e representatitividade popular. E este universo engloba tanto o a população que está dentro e fora do legislativo municipal. 

A pandemia do coronavírus tem provocado diversos colapsos no sistema atual em que vivemos, nos mostrando a necesidade de mudança. Em meio a mais de 60 mil mortos, assistimos embasbacados, projetos de retirada do uso de mascaras, discursos de ódio, retrocesso nos direitos trabalhistas e sociais, e discursos totalmente contraditórios àquilo que prezamos na democracia: os principios da Declaração dos Direitos Humanos e à Constituição Federal

Temos visto medidas monocráticas a todo tempo. E evar a população pra a discussão sobre uma sociedade democrática e com participação popuçar é nosso novo paradigma. Os rerpesentantes do povo são o canal para este diálogo, por isso é importante frisar que seus mandatos são populares, instrumentos de luta e de movimentação social. 

E dentro dessa Casa do Povo, é preciso também saber lidar com a população, entendendo suas demandas, marcos civilizatórios, legislações dos direitos humanos, constituições e regimentos. 

A Escola do Legislativo Péricles Gusmão  Régis nasce baseada nesse princiípio: levar à população o que funciona dentro do legislativo e trabalhar pela excelência de seus servidores, capacitando-os, promovendo cursos e fomentando o conhecimento dentro desse espaço político baseado na nossa constituição, no que rege a democracia.

Ao longo desses três anos, a Escola realizou diversas atividades e aproximou o parlamento de várias instituições públicas e setores da socidade civil, com mais de 555 participantes, entre estudantes, conselheiros, membros da sociedade civil, assessore, vereadores e representatens políticos.  Variados foram os temas, como 'Fundamentos da Ciência Econômica, conhecimento legislativo, licitação e contratos administrativos, orçamento úblico, controle social e políticas públicas, processo legislativo digital, curso de elaboração de projertos para o legislativo seminário sobre o MROSC, Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, Semana Universitária, dentre workshops, além do lançamento de dois livros com artigos dos vereadores sob seus olhares sobre a cidade.

A instituição também não parou durante a pandemia, justamente por ter a consciência de que o debate da democracia deve ser constante e nesse período fundamental para traçarmos este modelo de sociedade que esperamos após este triste episódio da história mundial que escancarou todos os problemas que temos no país com a desigualdade e com a falta de participação do povo  nas decisões políticas.  Na quarta-feira, 8, promoveu um webinário com o doutor em Ciências Políticas, Jaime Barreiros, trazendo neste momento a importância de discutir a legislação eleitoral e comunicação, tirando dúvidas sobre o adiamento das eleições e de como teremos que proceder. É importante frisar o apoio que a Escola conta com a Câmara Municipal de Salvador, sob a presidência do vereador Geraldo Junior, sempre cumprindo os princípios democráticos. 

Depois de tanto esforço, suor e sangue pelos nossos direitos, devemos permanecer atentos para que o "monstro da lagoa", versado na música Cálice de Chico Buarque, não nos prenda novamente.

Parabéns aos três anos da Escola e de todos aqueles que estão nesse processo, trabalhoso, porém fundamental para termos um país euma Salvador mais democrática, inclusiva e cidadã.

*Marta Rodrigues é vereadora de Salvador e diretora da Escola do Legislativo Péricles Gusmão Régis