Política Monetária e Pandemia: Decisões do Copom

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central do Brasil é responsável, desde junho de 1996, por estabelecer as diretrizes da política monetária e de definir a taxa de juros básica da economia (Taxa Selic). Os membros do Copom reúnem-se com a periocidade de 45 dias e dividem as sessões em duas, sendo a primeira sessão destinada ao debate sobre a conjuntura econômica nacional e internacional, onde o debate consiste nas análises sobre inflação, nível de atividade, agregados monetários, balanço de pagamentos, mercado de câmbio, reservas internacionais, finanças públicas, mercado monetário, operações de mercado aberto e expectativas das variáveis macroeconômicas; e a segunda sessão é destinada a decisão das diretrizes de atuação da política monetária ancoradas na meta de inflação pré-estabelecida para o ano. Este artigo propõe a análise das últimas decisões do Copom neste cenário de crise, além de discutir o mercado creditício. 

A análise da conjuntura econômica e do cenário básico do Copom da última sessão, nos dias 27 e 28 de outubro, reconhece que o cenário externo apresenta uma nova desaceleração das cadeias produtivas devido, principalmente, à segunda onda do coronavírus nos principais países da Europa. Apesar disso, o Copom traz que “a volatilidade dos ativos financeiros segue resultando em um ambiente favorável para economias emergentes”, contrapondo-se a fuga de capitais do país que resulta na maior desvalorização cambial do real entre as 30 moedas mais negociadas no mundo mais o peso argentino, conforme apontado no relatório produzido pelo professor Henrique Castro (FGV). Segundo o estudo, o real perdeu 28% do seu valor perante o dólar desde o final de 2019. Sobre a conjuntura nacional, o Copom observa que os indicadores sugerem recuperação desigual entre setores da economia e culpa isto as medidas protetivas ao combate do novo coronavírus, como a rigidez de alguns setores na recomendação do distanciamento social. Atrelado a desvalorização do real, a elevação do preço das commodities e aos programas de transferência de renda do governo, o Comitê entende que o cenário atual da inflação está “acima do esperado”, contudo continua dentro do intervalo de tolerância da meta de inflação definida pelo Conselho Monetário Nacional para 2020. A meta é de 4% com intervalo de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. A leitura feita pelo Copom, é de que esse choque é temporário, mas que “monitora sua evolução com atenção”.

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Após isso, o Copom discutiu a implementação, de fato, da política monetária. Desde julho, o Copom utiliza uma ferramenta de política monetária conhecida como forward guidance (prescrição futura). Sumarizando, o Copom garante que não elevará a taxa de juros, mas que, se necessário, poderia reduzi-la. Contudo, essa garantia envolve três condições: 1) essa prescrição futura deveria ser condicional as expectativas de inflação, essas informações seriam consideradas conjuntamente e, caso estivessem suficientemente próximas da meta de inflação em um determinado período de tempo, indicariam o fim do forward guidance; 2) a manutenção do regime fiscal, já que sua ruptura implicaria alterações significativas para a taxa de juros estrutural da economia; 3) à ancoragem das expectativas de inflação de longo prazo, tendo em vista que a desancoragem indicaria que os custos derivados do estímulo monetário estariam se sobrepondo a seus benefícios. Dessa forma, na última sessão o Copom avaliou que essas condições seguem satisfeitas, assim, concluiu pela manutenção da taxa básica de juros em 2,00% a.a.

Com a taxa de juros no seu mínimo histórico – o que significa que o Banco Central empresta dinheiro aos bancos com juros muito baixos – era de se esperar que houvesse um estímulo para que os bancos ofertassem crédito às pessoas físicas e jurídicas a taxas mais favoráveis, gerando uma expansão de crédito. Porém, apesar da taxa de juros favorável e do efeito do auxílio emergencial, o ano de 2020 foi marcado por uma contração significativa do crédito, que apesar de ter afetado tanto famílias como empresas, foi muito mais pronunciada para as últimas. Mesmo com a melhora tímida nesse cenário causada pelo início da reabertura do comércio e pelo auxílio emergencial, o nível ainda é consideravelmente inferior ao visto pré-pandemia.

Na teoria, o otimismo do Copom quanto a uma dinamização do investimento produtivo causada pela manutenção da taxa básica de juros a um nível baixo não é infundado. Porém, a análise da concessão de crédito do BNDES, principal financiador de investimento produtivo no país, pinta um cenário sombrio quanto ao futuro da economia brasileira. Os desembolsos gerais do banco, que medem o crédito concedido, tiveram uma redução de 40% em abril desse ano, quando comparados com o mesmo mês do ano anterior, e apesar de uma redução na taxa de juros cobrada pelo banco e de uma suave melhora ocorrida ao longo do ano, a quantidade de crédito concedido é substancialmente menor que a concedida no ano de 2019 – quando o Brasil já se encontrava em um cenário de crise. A análise setorial é ainda mais lúgubre: o crédito do BNDES para o setor de infraestrutura tem sido consideravelmente menor quando comparado com o ano passado, e para o setor industrial – no qual as concessões passam por variações negativas desde 2014 – a quantidade de crédito disponibilizado ao longo do ano chega a ser mais de 40% menor que a disponibilizada em 2019. A indústria e a infraestrutura são setores-chave para o desenvolvimento do país, e a manutenção de uma taxa de juros básica baixa sem que outros instrumentos de política monetária sejam utilizados pelo Banco Central, não será suficiente para reverter o seu sucateamento, que foi agravado pela chamada crise pandêmica.

O Copom avalia que a preservação do processo de reformas e ajustes fiscais é necessária para a economia brasileira e que questionamentos sobre a continuidade e alterações no caráter de ajuste das contas públicas podem elevar a taxa de juros estrutural da economia. O Copom direciona e pressiona suas ações a forma de atuação do Tesouro Nacional, da política fiscal, pois, segundo os membros, “o espaço remanescente para utilização monetária, se houver, deve ser pequeno”. Entretanto, o Banco Central dispõe de ferramentas que podem evitar as subidas da taxa de juros de longo prazo, como por exemplo a operação twist e quantitative easing, dessa forma haveria manutenção ou subida da taxa de juros de curto prazo no mercado secundário, algo que significaria maior propensão ao investimento interno, atraindo investimento estrangeiro e, dessa forma, controlando, parcialmente, a questão cambial. 

Autores:

Carolina Reitermajer - Pesquisadora do Núcleo de Estudos Conjunturais (NEC) da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Graduanda em Economia na Faculdade de Economia da UFBA.

Thiago Bartolomeu - Pesquisador do Núcleo de Estudos Conjunturais (NEC) da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Graduando em Economia na Faculdade de Economia da UFBA.