UFBA avança em avaliação internacional do Times Higher Education Latin America

O noticiário sobre as políticas públicas no Brasil, incluindo as políticas educacionais em todos os níveis, não tem sido positivo. A aprovação da emenda constitucional 95 em 2016 ainda no governo Temer congelou os investimentos públicos por 20 anos, inclusive em Educação, sem reajuste dos mesmos de acordo com o crescimento do PIB e da receita de impostos, o que tem impactado seriamente na precarização dos sistemas de ensino dos municípios e estados e nas universidades públicas, com uma redução constante no orçamento de custeio e capital Esse orçamento hoje é equivalente, no caso das universidades federais, ao orçamento de 2005 em termos reais. 

Mais recentemente, em 2021, foi aprovada a emenda constitucional 186 que, com a desculpa ou cortina de fumaça de canalizar recursos para uma ajuda emergencial de apenas poucos meses para um contingente muito reduzidos de pessoas em situação de vulnerabilidade durante a pandemia, intensificou a chamada “austeridade fiscal”, que na verdade não tem significado cuidado com dinheiro público. O que existe é a diminuição dos recursos para Saúde, Educação, Meio Ambiente, Cultura, Ciência e Tecnologia, Segurança, dentre outras, mas um esbanjamento desses recursos nos “orçamentos secretos” manejados por ministérios para atendimento das demandas dos deputados da base fisiológica do governo.

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Essa política de austeridade fiscal tem vários reflexos, como a diminuição dos recursos para o Sistema Único de Saúde-SUS mesmo durante a pandemia, o aumento das mortes pela Covid, o desmonte da política de proteção ao meio ambiente com a consequente devastação da Amazônia do Pantanal e de todos os biomas destruídos por atividades econômicas predatórias e insustentáveis. Mas também a Educação sofre dessa contenção, e as universidades hoje têm dificuldades para manter os serviços básicos para seu funcionamento, como água, luz, telefone, terceirizados de limpeza e segurança, e provavelmente depois da pandemia a retomada das atividades presenciais será com muitas dificuldades. No momento, enquanto as instituições continuam realizando seus trabalhos de maneira on line, já se sente o impacto da “austeridade” com o corte de bolsas de pesquisa e da assistência estudantil, e a falta de uma política que garantisse computadores e internet para todos os alunos.

Apesar desse quadro, os resultados das avaliações das instituições públicas demonstram que elas ainda gozam de muita vitalidade e continuam a ser o lócus da pesquisa, da extensão e do ensino de qualidade no Brasil, e cada vez com maior expressão no mundo. Os resultados do ranking do Times Higher Education Latin America, muito respeitado e referenciado internacionalmente, coloca a Universidade Federal da Bahia subindo duas posições e agora ocupando o 26º lugar entre as 177 instituições avaliadas em toda a América Latina.  Na edição 2021 do ranking, divulgada no dia 13 de julho, a UFBA aparece em 16ª entre as universidades brasileiras - uma posição acima em relação ao ano passado - e em 1º lugar na região Nordeste – repetindo a avaliação anterior.

O THE avalia cinco aspectos: citações em periódicos científicos indexados; retorno à indústria; pesquisa; ensino; e internacionalização. Mesmo durante a pandemia o número de artigos publicados em periódicos (revistas científicas) internacionais pela UFBA cresceu, as atividades de pesquisa continuam a se desenvolver, assim como a formação em Pós-Graduação. A Graduação deve começar o seu terceiro semestre on line em agosto, com a oferta de grande parte dos componentes curriculares que podem ser ofertados nessa modalidade. É importante salientar nesse quesito da avaliação alguns aspectos, que em nada diminuem o fato de as instituições públicas serem ampla maioria dentre as instituições consideradas de excelência nessa avaliação internacional, afinal as instituições brasileiras são 18 das 30 instituições mais bem rankeadas da América Latina, dentre essas 18, 12 são federais, 4 estaduais e 2 particulares confessionais. Caso tomemos as 100 mais bem avaliadas, o Brasil responde por quase a metade, 46. 

O primeiro aspecto a ser considerado na avaliação é que ela sempre toma alguns elementos e deixa outros sem serem considerados. Assim como o IDEB – Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, avalia apenas Português, Matemática e sucesso escolar, deixando Ciências Humanas e Ciências Naturais de lado, assim como valores e atitudes advindas da formação escolar; a avaliação das instituições universitárias poderia avaliar o grau de inserção na gestão pública, o desenvolvimento das atividades artísticas e sua relação com a comunidade, empregabilidade dos seus egressos. Esses elementos, caso fossem considerados, levariam a avaliação da UFBA a ser ainda melhor. Toda avaliação é circunscrita, limitada e deve ser vista como tal, um instrumento importante para entender melhor a instituições, mas não de forma absoluta ou totalizante.

Essas informações advindas da avaliação devem servir para que se tomem decisões pela gestão das instituições e dos ministérios para melhorar todo o sistema, e não para discriminar algumas instituições e premiar outras. Deve-se ter em consideração que de um lado as avaliações são limitadas e por isso seria injusto ou contraproducente premiar com base nelas; também as instituições podem se desenvolver e se superar em vários aspectos e por isso não devem ser tolhidas de ter as condições materiais e acadêmicas para tal. Por fim, a avaliação deve servir para garantir recursos e políticas específicas para que todo o sistema da Educação Superior pública avance, pois um sistema elitista, com instituições bem aquinhoadas e com estímulos apenas no Sudeste do Brasil voltaria a ampliar as desigualdades regionais e não contribuiria para o desenvolvimento nacional e a soberania do país. Precisamos de mais e melhores instituições públicas de Educação Superior em todo o Brasil, especialmente se avaliarmos o percentual de jovens na Educação Superior do Brasil em relação aos outros países latino americanos, europeus, asiáticos e da América do Norte. Temos ainda poucas instituições, e embora tenhamos avançado muito entre 2003 e 2015, com criação de 18 novas universidades federais, com a quase triplicação do número de alunos nessas universidades, isso ainda é insuficiente para garantir equidade social e avanço científico e tecnológico.

Um último ponto a ser refletido é que as instituições brasileiras avançaram academicamente nas avaliações nacionais e internacionais nesse período do início do século XXI justamente durante a expansão de vagas, a interiorização das instituições, a criação de muitas instituições novas, a promulgação da lei de cotas 12.711 em 2012 e toda uma gama de políticas de inclusão e diversidade para as instituições. Isso remete ao início do debate sobre essas políticas públicas, quando alguns interlocutores preocupados com a excelência acadêmica expressavam o receito de que a ampliação do acesso, as cotas, a criação de novas instituições e os cursos noturnos poderiam rebaixar a qualidade e a excelência das instituições. De acordo com as avaliações internacionais, como o THE, e as avaliações nacionais da CAPES sobre a Pós-Graduação e do Instituto de Pesquisas Educacionais-INEP/MEC sobre a Graduação, não foi esse fenômeno que ocorreu. Isso não significa que devemos ficar satisfeitos, especialmente pois a Universidade ainda precisa de mais políticas de permanência material, apoio pedagógico e permanência simbólica e precisa ainda avançar muito na sua internacionalização e produção científica. Mas não há mais uma dicotomia, uma antinomia entre inclusão e qualidade; ações afirmativas diversidade e critérios de excelência e qualidade.

*Professor da UFBA e doutor em educação