Economia & Mercado

O 13º salário distribui renda e estimula a economia

Imagem O 13º salário distribui renda e estimula a economia
Bnews - Divulgação

Publicado em 23/10/2018, às 22h27   Uallace Moreira


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Os direitos trabalhistas são garantias e proteções asseguradas ao trabalhador em uma relação de emprego, como salário, férias e 13º salário. Especificamente em relação ao 13º salário, o presidente João Goulart institui o 13º salário em 1962 e no artigo primeiro, a lei prevê: “No mês de dezembro de cada ano, a todo empregado será paga, pelo empregador, uma gratificação salarial, independentemente da remuneração a que fizer jus”.

A criação do 13º salário não foi uma conquista fácil, pois a visão limitada de que o salário do trabalhador é apenas custo foi usada para evitar a implementação do 13º salário no Brasil. Semanas antes da aprovação do texto, em abril de 1962, o jornal O Globo publicou uma reportagem em que patrões e economistas previam que o 13º sobrecarregaria as empresas e pressionaria a inflação. O título era: “Considerado desastroso para o país o 13º mês de salário”. Os empresários eram contrários ao projeto argumentando que haveria aumento dos custos de produção, resultando numa “quebradeira geral” de empresas no país. A imprensa e os empresários passaram a acusar Jango de fazer demagogia com a nova lei e que tal iniciativa iria levar à bancarrota a economia nacional e instalar no país o caos político e social.

Essa mesma visão de que o salário mínimo e o 13º salário são apenas custos foi usada recentemente pelo general Hamilton Mourão (PRTB), candidato a vice-presidente na chapa de Jair Bolsonaro (PSL): criticando o 13º salário deixou claro que ele precisa ser extinto. O General Mourão afirmou categoricamente que os direitos trabalhistas são "jabuticabas brasileiras", como são conhecidas leis que só existem no Brasil, e um peso para o empresário. Nas palavras do próprio General “Temos algumas jabuticabas que a gente sabe que é uma mochila nas costas de todo empresário. Jabuticabas brasileiras: 13º salário. (...) É complicado, e o único lugar em que a pessoa entra em férias e ganha mais é aqui no Brasil...” 

Vejam que essa afirmação do General Mourão não é apenas um discurso equivocado ou um ato falho, mas expressa de forma concreta a forma como Bolsonaro e seus apoiadores veem os diretos dos trabalhadores: “uma jabuticaba que precisa ser eliminada”. Prova disso é que na proposta de plano de governo de Bolsonaro, conhecida como “O Caminho para a Prosperidade”, há uma proposta de criar uma Carteira de Trabalho chamada Verde e Amarela, onde o contrato individual prevalece sobre a CLT. Essa proposta é uma ameaça real contra todos os diretos dos trabalhadores conquistados ao longo da história. 

As evidências empíricas mostraram que essa visão de Bolsonaro e seus apoiadores é errada, pois o 13º salário estimula a atividade econômica ao disponibilizar mais renda para os trabalhadores; gerando mais renda, consumo e crescimento econômico. Os indicadores econômicos deixam em evidência que o salário mínimo e o 13º salário são elementos fundamentais para estimular a expansão do emprego e distribuir renda. De acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), a previsão para 2017 era de que o pagamento do 13º salário, a cerca de 83 milhões de trabalhadores, iria promover uma injeção de R$ 200,5 bilhões. O valor equivalia a aproximadamente 3,2% do Produto Interno Bruto (PIB). Em média, a renda do trabalhador receberia um acréscimo de R$ 2.251,00. Esse benefício atinge os assalariados e os aposentados: assalariados do mercado formal somavam 57,8% (48,1 milhões), com salário médio de R$ 2.758,70. Esse grupo soma R$ 132,7 bilhões, ou dois terços do valor total.  Aposentados e pensionistas totalizam 35,2 milhões, com remuneração média de R$ 1.923,14. O valor soma R$ 67,7 bilhões (33,8% do total).

Esses indicadores mostram que o 13º salário é de enorme importância para a sociedade brasileira, de modo que a possibilidade de ser suprimido como direito dos trabalhadores, como propõe o candidato a vice-presidente General Hamilton Morão, aponta um cenário de redução do emprego, concentração de renda e desigualdade social, atingindo os trabalhadores assalariados e os aposentados do país. 

Nesse momento de cenário eleitoral, a luta dos trabalhadores é de fundamental para o desenvolvimento de um país, garantindo a efetivação de direitos previstos e de novos direitos que a atualidade impõe. Evitar a chegada ao poder do candidato a presidente Jair Bolsonaro, significa lutar pela preservação dos direitos dos trabalhadores, direitos estes que foram logrados através de lutas históricas da classe trabalhadora organizada. Temos mais 5 (cinco) dias para buscarmos reverter esse cenário e evitar que o pior aconteça para a classe trabalhadora. 

Uallace Moreira -  Pesquisador do Núcleo de Estudos Conjunturais (NEC) da Faculdade de Economia da UFBA. é Doutor em Desenvolvimento Econômico pelo Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (IE/UNICAMP).  Professor de Economia da Faculdade de Economia da Universidade Federal da Bahia (FE/UFBA) e Pesquisador Visitante do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA).

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