Reservas internacionais: O que são? Pra que servem?

As reservas internacionais são recursos financeiros guardados em moeda forte de um país, ou seja, é uma poupança do país com moedas estrangeiras, que também é chamada de reserva cambial. No Brasil, as reservas internacionais são formadas por valores em dólares, euro, ouro, entre outras moedas e investimentos feitos pelo país, e são administrados pelo Banco Central do Brasil.

As reservas internacionais, geralmente, são utilizadas pelos governos como uma forma de proteção em momentos de crises, onde, normalmente, o cenário econômico costuma apresentar: saída de capital do país, queda nas exportações, desvalorização da moeda local e diminuição dos investimentos.  Diante disso, historicamente, as reservas ajudam a honrar suas obrigações em dólar, tão quanto a importar produtos e pagar os juros da dívida externa, logo, é um importante instrumento econômico fundamental para o exercício do poder no sistema internacional.

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Nos últimos anos, mais precisamente desde 2006, o Brasil acompanhou a tendência internacional de acúmulo de reservas com a finalidade de estimular a recuperação do crescimento econômico, restabelecer a solidez econômica e de solvência, readquirir a confiança dos investidores e reequilibrar o fluxo de capitais, o Brasil, assim como também as maiores economias emergentes, tem utilizado as reservas internacionais como um seguro anti - crise.

Esse acúmulo foi determinado por uma política deliberada durante os governos do PT, aproveitando o cenário internacional de expansão da liquidez internacional e pelo avanço da globalização financeira. A adoção dessa estratégia em soma a conjuntura internacional favorável, resultou num aumento de aproximadamente treze vezes o volume de reservas entre 2000 e 2018, saindo de U$ 33,01 bilhões ao final de 2000 para US$ 373,15 bilhões ao final de 2012. 

No entanto, manter esses níveis das reservas tem um custo razoável de manutenção, que está basicamente ligado ao spread entre a taxa de juros interna - que remunera os títulos públicos federais contraídos pelo Banco Central do Brasil para retenção das reservas - e a taxa de juros externa, paga pelas aplicações delas em títulos soberanos de alta liquidez. Além desse fator, a análise do custo também leva em consideração a alteração da taxa de câmbio incidente nesses ativos estrangeiros, caracterizando-se positivamente quando há uma desvalorização do câmbio doméstico e negativamente quando há uma valorização.  No caso brasileiro, esse custo é considerado elevado, pois em geral rendem menos do que a dívida emitida para comprá-las. Afinal, os ativos em moeda estrangeira são remunerados a juros baixíssimos e o governo brasileiro oferece a contrapartida interna com títulos públicos que são remunerados com a nossa sempre elevada Selic. 

Em 2017, segundo o Banco Central, o custo da manutenção das reservas somou aproximadamente R$ 53 bilhões. Desse volume, 87% era composto por títulos. Na comparação com anos anteriores, nota-se uma expressiva redução pelo lado do diferencial de juros, principalmente por causa da redução dos juros internos e, por outro lado, pela elevação dos juros externo. O custo das operações compromissados (a contrapartida da acumulação de reservas) é hoje menor, em razão da queda da Selic, e a rentabilidade das reservas é maior, em razão da alta das taxas de juro nos EUA. Não se deve perder de vista, ademais, que o custo de carregamento depende não só do diferencial entre os juros internos e externos, mas também da trajetória da taxa de câmbio.

Diante do elevado custo de manutenção das reservas e, ao mesmo tempo, do cenário de crise no país desde 2015, diversas propostas vêm surgindo para que o Banco Central reduza o seu nível de reservas internacionais. Entre elas, se destacam três: a primeira defende que todas as reservas deveriam ser usadas para frear a desvalorização da taxa de câmbio e aceleração da taxa de inflação; a segunda acredita que parte das reservas deveria ser usada para quitar a dívida pública, já que o governo paga juros maiores sobre a dívida que emite do que é remunerado pelas reservas que mantém; e por fim, a terceira proposta afirma que as reservas poderiam ser usadas para a realização de investimentos públicos com o intuito de promover a retomada do crescimento econômico no Brasil.

No entanto, apesar de muitos analistas considerarem que o volume de reserva é elevado, este valor não representa necessariamente um “nível ótimo”. No caso da primeira proposta, corre-se o risco de aumentar a desvalorização da moeda estrangeira relativamente à nacionais, pois vender reservas implica aumentar a oferta de dólares.

A segunda proposta tem sido umas das que mais vem sendo debatida atualmente e tem como um dos principais defensores o futuro ministro da fazenda do Presidente eleito Jair Bolsonaro: Paulo Guedes. O argumento principal usado por Paulo Guedes é o de que o considerável saldo da dívida pública gera despesas elevadas com juros, de modo que seria importante vender as reservas internacionais para reduzir o tamanho da dívida pública, resultando assim na redução da despesa com os serviços da dívida. 

Porém, a proposta de Guedes torna-se perigosa, pelas seguintes questões: 1) o custo de carregamento das reservas vem diminuindo pelo lado diferencial de juros; 2) não podemos desconsiderar o efeito sobre a taxa de câmbio, afinal, este também influencia no custo de carregamento das reservas; 3) vender reservas implica aumentar a oferta de dólares, o que leva a uma desvalorização da moeda estrangeira relativamente à nacional. Se o volume ofertado for expressivo, a apreciação do real poderá ser prejudicial. E, se essa venda fosse feita em meio a um ataque especulativo forte o suficiente para levar o dólar a R$ 5, como sugere o ministro, a dinâmica que se criaria com a diminuição das reservas de US$ 380 para US$ 280 bilhões poderia facilmente levar o país a um colapso cambial. 

A terceira proposta também é questionável, pois os riscos são similares diante de uma crise cambial. Além do mais, há outros mecanismos para o governo elevar o investimento público na economia que não seja necessariamente o uso das reservas internacionais. 

Em meio a tais evidências e considerando o cenário atual, em que o quadro internacional configura problemático e o Brasil apresenta uma evolução social, econômica e política preocupante, com a economia possivelmente mais propicia a sofrer choques externos comerciais ou financeiros, o uso de reservas internacionais para pagamento de dívida pública interna ou realização de investimentos públicos em moeda doméstica, tal qual proposto pela atual equipe econômica do presidente eleito, não parece uma boa ideia, tendo em vista que não ajudaria muito no ajuste fiscal e aumentaria a vulnerabilidade externa da economia brasileira.

*Claudiane de Jesus – Pesquisadora do Núcleo de Estudos Conjunturais (NEC) da Ufba. Graduanda em Economia na Faculdade de Economia da Ufba.