A Hibernação das Fábricas de Fertilizantes Nitrogenados

Em 2018 a Petrobras anunciou a hibernação da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados da Bahia (Fafen-Ba) e Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados de Sergipe (Fafen-Se). Entretanto, devido a uma pressão feita pelo sindicado, políticos e sociedade civil, foi acordado para que essa hibernação fosse adiada para o dia 31 de janeiro de 2019. Esse tempo foi concedido porque à época do acordo ficou claro que a hibernação dessas Fafen’s provocaria um desarranjo na cadeia produtiva de diversos setores dependentes dos insumos produzidos pelas Fafen’s. Aqui na Bahia, as empresas do polo petroquímico de Camaçari, como a Braskem, Oxiteno, Acrinor, Proquigel, IPC do Nordeste, PVC, Heringer, Fertpar, Yara, Masaic, Cibrafertil, Usiquímica, Adubos Araguaia, Carbonor, IPC e White Martins teriam dificuldades em manter a produção de seus produtos sem uma estratégia prévia de importação, por isso a Petrobrás concordou em adiar, para que essas empresas conseguissem se reorganizar sem a Fafen-Ba. 

Além das empresas do Polo Petroquímico de Camaçari que serão afetadas com a hibernação da Fafen-Ba o agronegócio, setor estratégico na economia brasileira, sofrerá impacto caso a hibernação seja posta em prática. O Brasil, segundo a Globalfert, especialista nesse setor importou em 2017 23,9 milhões de toneladas de fertilizantes nitrogenados, de modo que os fechamentos dessas Fafen’s abrirá um espaço ainda maior para as importações desses insumos, que atualmente vêm principalmente da Oriente Médio (41%), Rússia (24%), China (8%), Bélgica (5%), Nigéria (5%) e EUA (4%). 

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A situação se apresenta alarmante às vésperas do fechamento das Fafen’s, isso é refletido pelo pedido do Comitê de Fomento Industrial de Camaçari (Cofic) quando se manifestou pedindo a dilatação, mais uma vez, do prazo para o fechamento da Fafen Bahia para adaptação da logística das empresas do Polo Petroquímico de Camaçari. A própria Petrobrás está buscando uma alternativa à hibernação, saindo em nota publicada no site da empresa que está aberta a pré-qualificação, onde interessados em participar de licitações futuras relacionadas em manter as operações da Fafen-Se e Fafen-Ba, incluindo os Terminais Marítimos de Amônia e Ureia no Porto de Aratu, devem se cadastrar. 

Neste pacote de arrendamento a Fafen-Ba oferece diversos produtos, tais como a produção de ureia, em que a planta da Fafen-Ba tem capacidade de produzir 1.300 t/dia de ureia. Produz também ureia fertilizante perolada, ureia industrial, ureia premium, Reforce N, amônia, gás carbônico e ARLA-32 (Agente Redutor Liquído Automotivo, produto utilizado em motores a diesel que façam uso da tecnologia SCR – Selective Catalitic Reduction). E o Terminal Marítimo de Amônia e Ureia no Porto de Aratu que possui capacidade de armazenagem e carregamento de 20.000/t de amônia e 30.000/t de ureia.

No dia 30 de janeiro deste ano, trabalhadores da Fafen-ba se reuniram em frente a Fábrica em protesto ao fechamento. E no dia seguinte, 31 de janeiro, a Justiça Federal concedeu uma liminar solicitada pelo Sindicato das Indústrias de Produtos Químicos para Fins Industriais, Petroquímicas e de Resinas Sintéticas de Camaçari, Candeias e Dias D'ávila (Sinpeq), onde suspende o fechamento da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados da Bahia. A decisão do juiz federal Fábio Roque da Silva Araújo, da 13ª Vara Cível da Seção Judiciária da Bahia, impediu que a Petrobrás começasse o plano de hibernação sob pena de multa de 10 mil reais por dia em caso de descumprimento.

Já em Sergipe, a Petrobrás deu início ao processo de paralização da Fafen-Se no dia 1° de fevereiro. No mesmo dia o Governo do estado de Sergipe ajuizou uma ação judicial para impedir a hibernação da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados em Laranjeiras, com o intuito de evitar o impacto negativo econômico e social após a parada da Fábrica.  
Devido ao fechamento da Fafen Bahia, algumas alterações na logística de transporte para comportar um aumento das importações já deveriam ter sido feitas. Os portos marítimos da Bahia continuam, até o momento presente, sem nenhuma ampliação para receber fertilizantes nitrogenados importados. Alguns desses produtos citados acima requerem um transporte especial e alguns deles podem estragar rapidamente ou até mesmo não suportarem longas viagens se não tiverem um armazenamento adequado, como é o caso da Ureia animal, usada na ração de animais.

A Petrobrás é uma empresa que possui natureza jurídica de economia mista, isso significa que os interesses da nação devem estar acima dos interesses privados, mas aparentemente a Petrobrás está focada em diminuir suas dívidas a qualquer preço, dando início ao desmonte da estatal com a venda de diversos ativos, incluindo a hibernação ou arrendamento da Fafen Bahia e Sergipe, com possibilidades de efeitos negativos a diversos setores da economia brasileira. 

Sendo assim, restaram duas opções para essas Fafens: Hibernar ou serem arrendadas. Caso consigam ser arrendadas, tanto a Fafen-Ba e a Fafen-Se serão administradas pelo setor privado. Entretanto, não é uma surpresa o posicionamento da Petrobrás desde que a empresa adotou a política de vendas de ativos, a fim de reduzir a dívida da empresa. A estatal alega que a manutenção das Fafen’s ocasiona prejuízos, mas o fechamento delas podem provocar externalidades negativas, a exemplo dos postos de empregos diretos e indiretos na região que as Fafen’s estão instaladas, bem como na receita tributária dos estados de Sergipe e Bahia, sem contar que essas duas Fábricas de fertilizantes representam 30% da produção de fertilizantes do Brasil. 

Caso não se possa impedir a hibernação das Fafen’s, a melhor opção sem dúvidas é o arrendamento. Tendo em vista que a falta desses produtos no mercado representa vários riscos econômicos ao país, o arrendamento pode evitar transtornos de abastecimento e transportes desses fertilizantes. Portanto, é importante que a Petrobrás aumente esse prazo de início das hibernações até que outras empresas consigam assumir o controle de operações das Fafen’s para que sejam evitadas as paralizações. 

*Iramaya Soeiro - Graduanda em Economia e Bolsista de pesquisa do NEC da Universidade Federal da Bahia (UFBA)