A destruição da Educação Básica

Nas duas últimas semanas assistimos a ataques às Universidades e Institutos Federais por parte do MEC. Os argumentos para os cortes nos orçamentos, que na verdade são bloqueios que tendem a se manter pelo ano todo, foram se desmontando a partir da intervenção de dezenas de reitores dessas instituições e do presidente da Andifes (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior), já de amplo conhecimento público.

Até veículos de comunicação profundamente identificados com a pauta conservadora, privatista e bolsonarista publicaram e veicularam que os primeiros ataques contra a UNB, a UFF e a UFBA eram de caráter persecutório e ideológico, claramente infringindo regras básicas da administração pública que preconiza pela impessoalidade, pela transparência e pelo espírito republicano. Publicaram também que as informações de que essas instituições eram pouco produtivas ou “espaços de balbúrdia” eram claramente falsas, pelo fato das mesmas figurarem entre as 20 mais ativas na publicação científica brasileira e por estarem continuamente melhorando suas colocações em rankings do próprio MEC. 

MORREU NO LOCAL

Mulher morre atropelada após acidente entre dois veículos em Feira de Santana

É HORA DE DAR TCHAU!

DE SAÍDA! Goleiro está de malas prontas para deixar o Vitória; saiba quem

Posteriormente, o bloqueio foi estendido a todas as instituições federais, com argumentos do atual presidente de que as instituições públicas não produziam pesquisa e sim as particulares, corrigidos posteriormente por entidades científicas sérias como a SBPC, a Associação Brasileira de Ciência, a própria Andifes e várias outras associações setoriais. Por fim, o que restou do discurso antiacadêmico e anti-intelectual do governo, sempre desmentido pelos dados do próprio governo federal que indicam que as instituições públicas são as únicas produtivas e estão melhorando todos os anos no âmbito internacional, foi o discurso de que o governo iria investir mais na Educação Básica em vez de investir na Universidade.

Percebe-se que essa parte do discurso, de que se investiria mais na Educação Básica, também não procede, pois foram bloqueados no MEC R$ 5,7 bilhões, o que representa cerca de 23% de seu orçamento discricionário (não obrigatório), cortando verbas direcionadas a todas as etapas da Educação, mas desse total apenas R$ 2,1 bilhões foram bloqueios das Universidades (ver matéria). A destruição chegou fortemente à Educação Básica também, contradizendo o discurso usado de defesa da Educação “para os mais pobres”, o que foi uma tentativa de estabelecer uma contraposição irreal entre a Educação Superior e a Básica como se fosse o ensino para os ricos contra o ensino para os pobres. 

O governo atual tentou lançar mão de uma velha estratégia fascista de se identificar com as massas populares com um discurso populista contra algumas “elites” indefinidas e incitar o ódio contra setores sociais específicos como se fossem os culpados pelas dificuldades na Sociedade, e ao mesmo tempo preservando e ampliando os interesses do grande capital. Na Alemanha Nazista os culpados de todos os males sociais pelo regime eram os judeus, especialmente os comerciantes e banqueiros, apontados como a causa das dificuldades econômicas do povo, os homossexuais, os ciganos, as pessoas com deficiência, os comunistas, os socialistas, os social-democratas e os liberais, mas atacavam também intelectuais e artistas, acusados de provocar a “deturpação dos valores tradicionais e cristãos e dos cânones da civilização ocidental”. 

Hoje no Brasil, décadas depois, dos grupos apontados acima apenas os judeus e as pessoas com deficiência não figuram como os grupos a serem odiados, mas o ódio aos professores, tanto da Educação Básica quanto Superior, o ódio às ciências humanas, especialmente à Sociologia, à Filosofia e o rancor e a aversão aos artistas ficaram com tons mais carregados. O estímulo feito diretamente pelo presidente da república para que alunos filmem professores da Educação Básica e Superior para posterior “denúncias” vazias e sem sentido lembram o momento da arregimentação da juventude hitlerista para “dedurar” os inimigos do regime que deveriam ser presos e exterminados. 

Por conta disso, é importante dar relevo às informações, já bem públicas, dos cortes na Educação Básica, para desmontar a base do discurso populista de direita e estimulador do ódio às universidades, aos intelectuais e aos artistas. O argumento deve vencer a ira, a racionalidade deve se sobrepor à loucura e à catarse violenta que se tenta mobilizar contra os educadores, a Educação, a Ciência e as Artes. Por isso, vamos aos fatos, que devem também vencer as “fakenews”.

Por meio da imprensa que ajudou a eleger o atual governo e que defende as reformas do mesmo no Congresso, podemos pinçar a matéria do maior conglomerado de comunicação do país, O Globo, que definitivamente não é “esquerdista” (do mesmo link informado anteriormente): “Apesar das declarações oficiais, a etapa (da Educação Básica) perdeu pelo menos R$ 914 milhões em políticas específicas para seu desenvolvimento. O MEC ampliará o contingenciamento total na pasta a R$ 7,4 bilhões, conforme determinado pela equipe econômica (...) Somente do programa de apoio à infraestrutura de escolas do ensino básico, foram congelados R$ 273,3 milhões, cerca de 30% do total destinado. A verba é usada na manutenção, reforma e mobiliário das unidades escolares.

Outros R$ 132,6 milhões alocados para apoiar essa etapa escolar também foram cortados pelo MEC. Nem iniciativas específicas para as creches e pré-escolas escaparam dos cortes: R$ 15 milhões estão congelados do programa de manutenção da Educação infantil (15,7% do total programado). Em outra ação para implantação dessas escolas, a perda foi de R$ 6 milhões (20% do total). A alfabetização de jovens e adultos também entrou na mira do MEC, com corte de R$ 14 milhões dos R$ 34 milhões previstos no orçamento. Um programa específico que promovia qualificação profissional entre esse público também sofreu corte, de 25% do total de R$ 40 milhões. Nos institutos federais, a tesourada alcançou R$ 860,4 milhões dos cerca de R$ 2,6 bilhões de orçamento discricionário. A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), que financia programas de pós-graduação, perdeu R$ 819,3 milhões do total de R$ 4,1 bilhões da verba não obrigatória. Grande parte dos programas voltados à Educação básica atingidos pelos cortes estão alocados no orçamento do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que perdeu, no total, R$ 984,8 milhões. Já o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), que aplica o Enem e outras avaliações, teve um corte modesto, de R$ 118,5 milhões entre o R$ 1,4 bilhão previsto.” Essas informações não foram inventadas pelo veículo de comunicação, elas estão disponíveis na internet, os valores já constam no sistema interno do governo como bloqueados e foram levantados pela Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados.

Além da diminuição forte e sistemática de recursos da Educação Básica, temos pela frente um desastre maior ainda para a esse nível de ensino, trata-se da descontinuidade do Fundeb (Fundo Nacional de Manutenção da Educação Básica e Valorização do Magistério). A extinção do Fundeb significará a destruição da Educação na maior parte do país, especialmente nas regiões Nordeste e Norte, além de Minas Gerais que também precisa desse Fundo de suplementação de recursos federais para os municípios e estados mais pobres que não atingem a média de investimento nacional por aluno. E essa extinção está dentro da lógica que se estabeleceu no momento pós golpe institucional de 2016 (que destituiu a presidente Dilma), que foi a lógica para retirar direitos e mudar ou substituir a Constituição de 1988.

No período dos governos Lula e Dilma identificamos a ampliação de direitos e das responsabilidades do Estado junto com mais investimentos; no período pós-ruptura institucional de abril de 2016 presenciamos o desmonte rápido e acentuado das políticas públicas e dos direitos sociais básicos conquistados na Constituição de 1988, com a hegemonia do setor financeiro e dos interesses do capital estrangeiro no país. A disputa no âmbito das políticas públicas pela ampliação de direitos e na conformação de uma nova institucionalidade educacional começa em 2003 com as conferências da Educação e das outras áreas e políticas públicas (Saúde, Meio Ambiente, Mulheres, Reparação Racial, LGBT e outras) e culmina no campo educacional com a promulgação do Plano Nacional de Educação (PNE) em julho de 2014. Esse processo precisa ser avaliado sob a ótica de que o Estado é o resultado da correlação de forças na sociedade num determinado momento histórico. As políticas cada vez mais inclusivas e que demandavam um investimento maior do Estado de 2003 a 2016 chocam-se com a lei de responsabilidade fiscal (LRF) e a ideologia do “Estado Mínimo” herdadas dos governos de Fernando Henrique Cardoso (FHC). O comprometimento do Estado brasileiro com o capital financeiro e seus rendimentos, que mobiliza cerca de 45% do orçamento da União para o pagamento de juros  da dívida pública estava e ainda está em franca contradição com a ampliação de direitos e com a criação do Fundeb, a implantação do Piso Salarial Nacional dos profissionais da Educação Básica, a ampliação da obrigatoriedade da Educação para a faixa dos 4 aos 17 anos, a criação acelerada de universidades federais, a criação do sistema dos Institutos Federais e seus mais de 400 campi instalados em todo o país. 

Podemos identificar que à medida que os direitos são ampliados e as responsabilidades estatais são expandidas, a contradição com a lógica de reprodução do capital financeiro vai acirrando os conflitos políticos e sociais, resultando na ruptura política-institucional de 2016 pelos setores comprometidos com a visão de Estado Mínimo e com o pagamento dos juros da dívida pública. Depuseram uma presidente legitimamente eleita sem crime de responsabilidade. 

A Lei nº 11.494, de 2007, que instituiu o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) ao ser aprovada, criou uma nova sistemática de financiamento da Educação básica, com a promessa de efetivar o princípio constitucional da equalização do financiamento, e ela se inscreve no que foi apresentado como função da União no Regime de Colaboração de “Prestar assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o desenvolvimento de seus sistemas de ensino e o atendimento prioritário da escolaridade obrigatória, exercendo função redistributiva e supletiva”. 

Essa lei significou um novo patamar na relação federativa, com um investimento muito superior ao seu antecessor Fundef e permitiu uma melhora significativa nos sistemas de Educação dos municípios e Estados. O Fundeb também tinha limites, como por exemplo: 1) O Fundo é uma previsão feita no início de ano da receita para o ente federado, que pode não se concretizar ao final do exercício anual, a depender da arrecadação. Isso dificulta o planejamento e pode gerar frustração de expectativas; 2) O Fundo é contabilizado em função do número de alunos do município ou do Estado, sendo que a estrutura e a dinâmica demográfica no Brasil de hoje demandam uma nova forma de cálculo. Temos uma diminuição da base da pirâmide demográfica, com menos filhos por casal, mas os sistemas municipais e estaduais não podem diminuir seu quadro de professores e outros itens do orçamento da Educação. Há que se pensar também em ampliação do atendimento em creches e Educação Infantil, em EJA e na Educação Inclusiva para ampliar a oferta de serviços dos municípios; 3) O Fundeb aumentou a transferência de recursos da União aos Estados e Municípios, mas não criou um fundo único de financiamento da Educação; cumpriu a função “supletiva” cabida à União, ou seja, pelo Fundo houve um aporte de recursos para os estados mais pobres, mas não um investimento por aluno igual em todos as unidades da Federação, que era uma reivindicação das regiões mais pobres, e em nossa compreensão seria o mais correto e justo. 

Estados com menor capacidade financeira tiveram um aporte muito maior de recursos pelo Fundeb, bem superior ao antigo Fundef, entretanto sem diminuir completamente a diferença dos investimentos em Educação entre os estados. O investimento por aluno em São Paulo continua a ser bem superior ao da Bahia. Essa deficiência seria suprida pela CAQ e Caqi (Custo Aluno Qualidade e Custo Aluno Qualidade Inicial), o que significou um grande avanço pelo PNE de 2014, entretanto a Emenda Constitucional 95 que congela os investimentos públicos por 20 anos e a aprovação da Medida Provisória da “Reforma do Ensino Médio” na prática revogaram o último PNE.

O Fundeb tem data marcada para terminar, 2020, e ele pode e deve ser aprimorado, mas o atual governo aponta apenas para a sua extinção sem qualquer outra alternativa. Hoje já há uma grande mobilização de movimentos de professores da Educação Básica e de prefeitos do Nordeste para pelo menos a prorrogação do Fundeb. Caso contrário, viveremos uma situação similar à que existiu no Nordeste até o início dos anos 2000, quando professores da Educação Básica nos municípios ganhavam menos que um salário mínimo e a Educação para os mais pobres era uma calamidade.

*Penildon Silva Filho é graduado em Comunicação Social pela Universidade Federal da Bahia (UFBA) e mestre e doutor em Educação também pela UFBA.