A evolução dos royalties no estado da Bahia

Muito se ouve discutir a importância dos royalties para investimento em educação e infraestrutura, mas o que poucos sabem é o que são, como funcionam e quais são os seus reais efeitos sobre os municípios, estados e no país.

Os royalties são uma quantia paga por determinada pessoa jurídica para o governo ou para a iniciativa privada pelo direito de uso, exploração e comercialização de um bem. No caso dos royalties aos governos é geralmente devido à extração de recursos naturais, e dessa forma propriedade do governo. São exemplos da origem dos royalties para o Brasil minérios, carvão,
petróleo e gás.

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Atividades como a extração de carvão, petróleo ou gás, como exemplificado acima, trazem consigo contradições inerentes ao espaço onde estão instaladas. De um lado, elas são um poderoso motor propulsor da riqueza, tanto pelos efeitos multiplicadores nas empresas prestadoras de serviço e empregos vinculados ao setor; por outro lado, elas também são responsáveis por mudanças dramáticas nas dimensões espaciais e sociais dos municípios produtores, alterando a paisagem demográfica e o meio ambiente onde estão inseridas. A fim de minimizar os impactos negativos – que oneram o serviço público e os equipamentos urbanos desses municípios – e, ao mesmo tempo, aumentar as condições financeiras dessas regiões (com o objetivo de viabilizar políticas sociais e de geração de emprego e renda) é que se estabeleceu o pagamento dos royalties por parte das empresas que exploram essas atividades.

No caso das atividades petroleiras, os royalties servem como uma compensação financeira das empresas produtoras de petróleo e gás natural aos governos estaduais, municipais e órgãos da União, sendo pagos mensalmente e de acordo com a produção de cada poço. Estabelecido pela Lei n.º 2004, de 3 de outubro de 1953, o pagamento de royalties sobre o petróleo determinava originalmente à Petrobras uma alíquota de 4% aos estados e de 1% aos municípios sobre o valor da produção terrestre de petróleo e gás natural em seus territórios.

Mais tarde, com o início da produção no mar, novos marcos regulatórios foram desenhados (Leis n.º 7.453/85; n.º 7.525/86; n.º 7.990/89), mas foi especialmente a partir da Lei n.º 9.478/97, conhecida como Lei do Petróleo, que o setor passou por uma significativa mudança.

Ao revogar a Lei n.º 2004/53 e criar a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), a agência governamental responsável por regular os contratos de exploração e produção de petróleo entre a detentora do monopólio dos recursos minerais, a União, e as concessionárias estatais ou privadas.

Dessa forma, os pagamentos dos royalties, que até então eram feitos pela Petrobras diretamente aos beneficiários, após a Lei do Petróleo, passaram a ser controlados e distribuídos pela ANP, calculados de acordo com cada poço de petróleo e gás natural, fazendo com que os royalties sejam calculados a partir de sua alíquota específica sobre o valor da produção. Essas alíquotas são calculadas no intervalo entre 5% a 10%, variando em consideração aos riscos geológicos presentes e às expectativas de produção, além de outros fatores como dificuldades operacionais como produção em áreas remotas, etc. Por outro lado, os valores da produção de petróleo ou gás natural em um campo variam de acordo com o volume produzido no campo no mês sobre o preço de referência mensal.

A Bahia apresenta 22 municípios com produção terrestre de Petróleo entre 2011 e 2018, que receberam royalties de petróleo: Alagoinhas, Camaçari, Candeias, Cardeal da silva, Catu, Entre Rios, Esplanada, Inhambupe, Itanagra, Itaparica, Mata de São João, Pojuca, São Francisco do Conde, São Sebastião do Passé, Conde, Aramari, Vera Cruz, Terra Nova, Teodoro Sampaio, Araçás, Sátiro Dias, Simões Filho.

As arrecadações municipais dos royalties no setor petróleo no Estado da Bahia possuem o mesmo objetivo: minimizar os impactos negativos e potencializar as vantagens e oportunidadesdo setor petrolífero para financiar o progresso socioeconômico em um determinado município.

Apesar dos aparelhos modernizadores, a aplicação dos royalties no Brasil, sem uma política estatal coordenada de planejamento, não resolve o problema da dependência dos municípios nessas receitas geradas, na medida em que esses recursos oscilam de acordo com o volume de produção e dos preços do barril de petróleo e derivados. Ou seja, mesmo que um poço produza em um determinado mês uma quantidade maior de petróleo do que no mês anterior, isso não significa que o município onde está localizado esse poço receberá mais royalties. Para que isso aconteça, depende também do preço do petróleo Brent e o da cotação do câmbio, como pode ser observado isso no gráfico abaixo:

Os indicadores do gráfico mostram que a produção de petróleo cai a partir de janeiro, com um pequeno aumento de maio para junho, entretanto, os royalties tem uma movimentação distinta da produção e acompanha o crescimento do câmbio e o preço do petróleo do mercado internacional. É importante informar que apesar do pagamento dos royalties acontecer mensalmente, o pagamento realizado em um determinado mês é referente a produção de dois meses atrás.

Dessa forma, o que se pode identificar é que a arrecadação dos royalties é vulnerável às flutuações do preço de barril do petróleo no mercado internacional, o câmbio (em dólares) e da produção local dos poços, deixando em evidência o cenário instável da dinâmica das receitas da arrecadação dos royalties para os municípios beneficiados, o que pode afetar as contas
públicas dessas cidades e os investimentos.

*Claudiane de Jesus - Pesquisadora do Núcleo de Estudos Conjunturais (NEC) da Faculdade de Economia da UFBA e graduanda em Economia pela UFBA. 

*Iramaya Soeiro - Pesquisadora do Núcleo de Estudos Conjunturais (NEC) da Faculdade de Economia da UFBA e graduanda em Economia pela UFBA.