No FNDE, Sílvio Pinheiro defende Neto e acusa PT de não cumprir o que promete

Por: Eliezer Santos e Luiz Fernando Lima

Nomeado em dezembro passado como presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) - segunda maior autarquia do país -, Sílvio Pinheiro, ex-comandante da Sucom em Salvador, fez um balanço das suas primeiras ações no plano federal e traçou uma análise do ambiente governista sobre as reformas trabalhista e previdenciária propostas pelo presidente Michel Temer (PMDB). Em entrevista exclusiva ao Bocão News, no seu escritório em Brasília, Sílvio Pinheiro falou da interface com o governo da Bahia, do seu relacionamento com o prefeito de Salvador ACM Neto (DEM) e comentou a citação da obra da Barra na delação do ex-executivo da Odebrecht, André Vital. Segundo ele, da parte da prefeitura há segurança de que tudo foi conduzido de forma legal.

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BNews: como foi o início dos trabalhos no FNDE?

Sílvio Pinheiro: Encontramos alguns problemas financeiros graves. Tínhamos aproximadamente R$ 10,6 bilhões em restos a pagar. Trabalhamos um bocado para começar a equacionar isso. Já sanamos quase R$ 4 bilhões, o que é muito dinheiro num cenário de recessão. Eram 1600 obras paralisadas. Já conseguimos retomar quase mil obras. A maioria das obras ainda paralisadas decorrem da falência de empresas, problema nas prefeituras, coisas que não dependem do FNDE. Tivemos o apoio do ministro Mendonça Filho, que assegurou os recursos necessários para que a gente pudesse retomar essas obras. O Ministério da Educação/FNDE foi um dos poucos ministérios que não teve corte, pelo contrário, nosso orçamento foi ampliado. Isso permitiu que a gente aumentasse o PNAE (Programa Nacionall de Alimentação Escolar), que estava nove anos sem reajuste. Reajustamos em quase 20%. Estamos trabalhando internamente para melhorar processos. Não sou o grande conhecedor da educação, mas conheço um pouco de processo porque sei um pouco de gestão. Tenho usado meu conhecimento para melhorar o fluxo de processos dentro do FNDE, sobretudo porque o FNDE não formula [políticas públicas de educação], o que facilita meu trabalho. Tenho estudado, uso o tempo ocioso à noite para me debruçar sobre os temas que envolvem o Ministério da Educação. Já atualizamos procedimentos referentes a ata de registro de preço, que tem permitido municípios do país inteiro comprar mobiliário e outros equipamentos que são licitados pelo FNDE a um custo mais barato. Com essa mudança, São Paulo aderiu a uma ata nossa que resultou numa economia de R$ 26 milhões. São coisas que a gente no dia a dia vai cuidando. Temos um trabalho grande pela frente de revisão de alguns programas, como livro didático, Fies...vamos reabrir o PARC, que é o programa de obras do FNDE.

BNews: Como você encontrou o Fies?

SP: É um programa importantíssimo que assegura o direito de acesso à universidade. Ele tem um começo gradual, depois uma curva de oferta de aumento de vagas que coincide com o momento político do país em 2014, o que tornou o programa absolutamente ingovernável. Os valores necessários para manter o Fies eram impagáveis naquele modelo. Tem exemplo de coisas absurdas. Você tinha financiamento concedido pelo Fies onde o aluno só iria começar a pagar com 108 anos. Eram erros de formatação do programa. Se ele é financiamento, pressupõe que haja um futuro pagador. Na hora que você não cria mecanismos de recebimento desses recursos fica absolutamente inviável. Temos o programa de bolsas, que é o ProUni, onde o governo sabe que está aportando recursos para quem não tem condição de pagar, o Fies não, é um financiamento como você tem da casa própria. Da forma que ficou concebido quase que ficou um programa de concessão de bolsas porque não criava uma percepção no estudante de que ele tinha que pagar. Por outro lado, o governo tinha que bancar toda a estrutura para manter esse modelo. Só de taxa desse modelo pagamos R$ 1,2 bilhão aos bancos por ano. Estamos redesenhando um modelo que permita que o aluno que não possa pagar continue na faculdade, o aluno que pode pagar um pouco, que pague – estamos estudando formas de baratear – e o aluno que pode pagar, que pague. O volume de inscritos no Fies é maior que o volume de inscritos nas universidades. Muitas pessoas que pagavam a faculdade saíram do modelo de financiamento privado, próprio às vezes, e vieram para o Fies. Ele podia pagar, estava pagando, ele veio para o Fies porque é mais fácil, joga para frente, enfim. Outra coisa, identificamos que muitas vezes nós pagávamos mais caro do que o aluno paga direto à faculdade. Se você for numa faculdade X pode ser que você tenha um custo menor do que o que paga o governo, sendo que eu [governo] pago em escala. Temos 2,5 milhões de alunos [contratos financiados] no Fies. Qualquer coisa que você compra em escala, você compra muito mais barato. A gente está estudando uma lógica que assegure a continuidade do programa, que fique claro.

BNews: Como está o Fies hoje?

SP: Em 2016 conseguimos resgatar o plano, porque não havia recursos. O ministro Mendonça [Filho] conseguiu com o Congresso recursos para garantir o Fies, cerca de R$ 700 milhões. No primeiro semestre deste ano abrimos 250 mil novas vagas, somadas às 250 mil do segundo semestre de 2016. Na hora que a gente melhora a performance do Fies, vai sobrar recursos para que a gente possa ter mais acessos via ProUni.

BNews: Qual o custo do Fies?

SP: O Fies custa por ano algo em torno de R$ 21 a 22 bilhões.

BNews: Como está a interface do FNDE com a Bahia?

SP: A gente tem procurado indistintamente atender todos os prefeitos, aliás é da minha natureza atender as pessoas bem. Em Salvador passei dois momentos mais delicados na gestão, que foi o PDDU, LOUOS, que foi aquela confusão toda, nunca tive qualquer atrito com vereador porque nunca tratei de forma partidária a gestão. Aqui também, até porque é uma orientação do ministro e do presidente tratar a educação como prioridade, então não posso tratar de forma diferente. Nos repasses para os municípios, para os estados, você tem muitas vezes, se for fazer um check list de partidos ligados ao nosso grupo ou à oposição ao nosso grupo, muitas vezes tem até mais recursos para lá do que para cá. Até porque eles tinham mais acesso aqui. Aqui a gente tem procurado dar um tratamento à Bahia diferenciado natural, por mais que eu tenha que ter um comportamento republicano e federativo, é natural que eu tenha com os prefeitos baianos, com os deputados baianos, até por ter uma relação pessoal, os caras têm meu telefone, me ligam, eu termino atendendo, tentando dar solução, e assim também com Walter Pinheiro, secretário de Educação na Bahia, com quem tenho boa relação, falamos já, ele esteve aqui. Tudo que é possível atender da Bahia, tenho procurado atender independente de ser governo ou oposição.

BNews: Qual o montante de recursos do FNDE destinados à Bahia?

SP: No último pagamento garantimos ao estado algo em torno de R$ 12 milhões, no último mês. Estamos fechando uma conta para pagar essa semana um valor expressivo, acho que a gente vai aí ter R$ 170 milhões para todo o país. Esses pagamentos dependem também das prefeituras alimentarem o sistema. E é esse evento da Bahia que estamos indo fazer [dias 27 e 28 de abril, em Vitória da Conquista, Programa itinerante FNDE em ação - que realiza orientação técnica a gestores da educação pública], eu fiz em Alagoas, fiz em São Paulo, que é para capacitar os prefeitos a terem acesso a esse serviço. O FNDE tem uma dinâmica aqui que, se o prefeito estiver acompanhando bem o sistema, alimentando o sistema, o dinheiro é quase que regular. 2015 e 2016 foram anos muito ruins para o FNDE, com muito atraso no pagamento. Desde que ministro Mendonça chegou foram assegurados recursos necessários para que o FNDE mantenha o fluxo financeiro de pagamento para que assegure às prefeituras a continuidade das obras. Nosso principal objetivo aqui é não ter obra inacabada, obra paralisada por falta de recurso. Então nós temos acompanhamento muito perto dessas obras. A gente leva toda bagagem técnica daqui para orientar o prefeito, ele já sai com a solução lá, então não precisa vir para Brasília.  Os técnicos do FNDE passam dois dias trabalhando em resolver os problemas. Vou te dar uma informação em primeira mão que nós vamos entregar mais de 100 ônibus na Bahia, com recursos que nós garantimos no final do ano. Conseguimos quase R$ 2 bilhões extra orçamento, então permitiu que comprássemos mil e tantos ônibus pra o Brasil inteiro. Isso já foi uma conquista nossa e que terá uma entrega simbólica.

BNews: Qual foi o critério de distribuição desses ônibus?

SP: Foram os prefeitos que tinham alimentado ano passado o PAR, que é esse Programa de Ações Articuladas em educação, então era através desse programa que os municípios apresentam suas demandas. O município que tem um alto índice de locação de veículos ou que tem a distância da sede para os distritos muito grande que precisa deslocar as crianças. Então a gente prioriza esses municípios. Muitos municípios até não demandam esse tipo de coisa, como Salvador que tem uma rede própria, um sistema público de transporte adequado. [O PAR] é um grande programa e a gente acredita que em 2017 vai cacifar ainda mais para garantir o maior número de ônibus nos municípios brasileiros. A entrega dos novos ônibus acontece em comemoração aos 10 anos de existência do programa Caminho da Escola.

BNews: Reforma e novas escolas no Brasil e na Bahia

SP: Reforma não financiamos porque é difícil parametrizar uma reforma de escola no Brasil inteiro. Em novas escolas, estamos assegurando que as obras em andamento serão concluídas e quando nós abrirmos o novo ciclo do PAR, vamos autorizar novas obras de creches, escolas, quadras, coberturas de quadras. Aliás essas quadras cobertas pelo FNDE são verdadeiros ginásios. Eu já disse ao ministério que tem que mudar o nome. Em cidades menores vira o grande centro de lazer, porque tem banheiro, vestiário, palco, é um equipamento importante. A gente está trabalhando para conseguir mais R$ 300 milhões para a construção para novas escolas. Na Bahia temos 847 obras em execução, 166 obras paralisadas. Aí tem problema sério, grave que foi um modelo que foi concebido aqui no passado, chamado metodologia inovadora, que o governo federal prometeu seis mil creches, licitou três mil, entregou 70 unidades. A empresa quebrou no meio do caminho e aí temos muitas obras no estado da Bahia, no Nordeste, obras que essa empresa que quebrou não consegue mais entregar.

BNews: Essas creches são no mesmo modelo que em Salvador gerou toda aquela polêmica?

SP: Estamos trabalhando para resolver isso. Vou pegar o exemplo de um projeto pronto bem sucedido, Salvador, sem fazer nenhuma propaganda do prefeito ACM Neto e de Guilherme Bellintani, mas que de fato é um case que a gente tem tentado, inclusive, implantar aqui. O modelo de creche de lá ocupa um terreno de 1.250 metros quadrados a um custo de aproximadamente de R$ 1, 2 milhão. A creche do FNDE demanda um terreno quatro mil metros quadrados a um custo 20% mais caro do a da prefeitura de Salvador. Além do que a de Salvador...é a história do cachimbo...cabe mais alunos. O projeto daqui é muito bom, mas ele não é adequado para todas as cidades. Em Salvador eu era presidente da Cecab (Comissão de avaliação para desapropriação de bens e imóveis) e nós não conseguíamos os terrenos porque a conta não fechava, o terreno ia custar duas, três vezes o valor da obra, então não era razoável. Estamos estudando também um negócio bacana, que eu quero ver se coloco na Bahia, que um novo padrão de escola indígena. Estamos discutindo com os índios, levando técnicos do FNDE e do MEC à comunidades indígenas para que eles possam participar do processo de elaboração do novo modelo de escola indígena, que vai assegurar o sentimento de pertencimento deles. É um problema sério no Brasil, que nunca foi tratado de modo efetivo e eficaz com um olhar mais adequado, aí o ministro, por ter ido conhecer a realidade lá no Amazonas, enxergou essa carência. Já tem um projeto e a gente quer lançar ainda esse ano e eu quero levar lá para o sul da Bahia, sobretudo na região de Santa Cruz Cabrália.

BNews: Mas primeiro tem que resolver os conflitos lá. Tem gente sendo que quando chega para conversar está sendo expulsa na base do facão e bala.

SP: Nessa questão da escola há um envolvimento deles muito grande, há uma compreensão.

BNews: Pretensões políticas? Vai ser candidato em 2018?

SP: Zero. Não sou candidato em 2018. Participei de todo aquele projeto da reeleição do prefeito ACM Neto. Todos viveram aquele momento ali. Quatro cinco nomes [cotados ao posto de vice-prefeito], com certeza fruto do trabalho do prefeito e do nosso individualmente. Cada um dos secretários teve seu nome ventilado e quase todos não tinha histórico eleitoral porque nem eu, nem João Roma, Guilherme [Bellintani]. Luiz Carreira já estava há seis anos fora da vida, digamos, eleitoral, Bruno Reis não, tinha mandato, tinha passado por duas eleições. Muito pelo trabalho técnico que desenvolvemos, sobretudo na minha área, que era absolutamente apolítica. Se existia uma secretaria apolítica na prefeitura era a minha. Eu demolia barraco, desocupava terreno público, tive que enfrentar todo o processo do Plano Diretor [de Desenvolvimento Urbano - PDDU], que gerou um desgaste muito grande, você não tem ganho político nenhum. Nunca vim para a gestão pública pensando em ser candidato. Quando o ministro Mendonça me convidou para vir para cá, a partir de uma apresentação de uma conversa feita pelo prefeito ACM Neto, pelo deputado Paulo Azi e os deputados Elmar [Nascimento], Aleluia, Cajado, a bancada da Bahia vinculado ao DEM, eu tinha em mente que eu tinha um projeto de dois anos, o que impede absolutamente de concorrer a eleição. Eu vim pra cá para ajudar a educação, o ministro Mendonça e o governo Temer a virar uma página da educação porque o governo anterior prometeu ser a pátria educadora e de pátria educadora muito pouco foi feito. Meu papel aqui é absolutamente de fazer entregas, de ajudar a resolver os problemas que nós encontramos, então não há hipótese de eu ser candidato em 2018.

BNews: A gente está num momento em que a agenda negativa do governo federal é muito grande. A narrativa de que essas reformas trabalhista, previdenciária são necessárias para depois vislumbrarmos um cenário melhor ainda não pegou na sociedade e os índices de reprovação estão aí nas pesquisas. Na sua avaliação, o que está sendo proposto pelo governo federal, uma vez que você está aqui dialogando com todos eles, é necessário que seja feito nessas bases, sobretudo a reforma da previdência que incide bastante na área da educação?

SP: Eu vou traçar um paralelo. Quando assumimos a prefeitura de Salvador, a cidade tinha passado por oito anos de uma catástrofe. As primeiras iniciativas do prefeito ACM Neto sempre foram questionadas, eram duras. Foi aumento de IPTU, revisão da planta genérica de valores, foi uma série de medidas duras e que surtiram efeito muito rapidamente. Em 2013 tivemos que demitir muita gente, cortar contratos, reduzir uma série de investimentos, apertar o cinto para poder resolver um passado muito ruim. E permitiu que logo depois tivéssemos um volume de entrega que foi feito em três anos e meio, tanto que o prefeito foi reeleito com 75% dos votos. Trazendo para cá, nós passamos 14 anos de um governo que fez em diversas áreas proselitismo político. Trazendo para mim: prometer seis mil creches e entregar 70, aumentar desgovernadamente o número de bolsas do FIES sem olhar se no final do dia você ia ter dinheiro para garantir o pagamento desses contratos, obras inacabadas pelo país inteiro, 2015-2016 com inadimplência violenta. Isso com certeza se replica na saúde porque o modelo de financiamento é muito similar e não vamos nem falar da parte mais discutível das questões todas que estão sendo tratados pela Justiça, acho que não me cabe. São reformas absolutamente necessárias. A lei trabalhista é de 1940, quando você tinha uma baixa informação do empregado, uma alta concentração e força do empregador, então a legislação trabalhista foi naquele momento para equilibrar o jogo, como foi com a legislação do consumidor recentemente, que você teve que apertar muito a relação consumirista porque havia uma hipossuficiência muito grande entre consumidor e fornecedor. As relações de emprego foram mudadas. Aprovamos recentemente a legislação da terceirização, o que se fez ali foi se ajustar realidade do país e a jurisprudência do TST [Tribunal Superior do Trabalho], porque você gerava uma insegurança muito grande para o contratante. Eu vou dar um exemplo do FNDE, ontem a gente teve aqui uma reunião do Conselho...quase 60% dos servidos do FNDE são terceirizados. Você não ter uma legislação atual para isso é muito ruim, já que é uma realidade, então era necessária. Reforma trabalhista: não dá para você manter nenhuma das legislações processuais do país sem passar por atualização. O Código de Processo foi atualizado recentemente, o Código Civil foi refeito em 2001, então a legislação trabalhista têm que passar pelo mesmo processo. Pode ajustar daqui, pode ajustar dalí...tem ser algo discutido com a sociedade e com o Congresso Nacional para poder fazer.

BNews: E tem sido feito isso?

SP: Tem. A reforma trabalhista ela é discutida há anos. Agora está se dando o tratamento adequado por que você precisa tirar do papel e canetar, como também a reforma da previdência. A reforma da previdência que está sendo proposta não é diferente da que estava na gaveta no governo Dilma. Nós estamos discutindo e aperfeiçoando. O deputado Arthur Maia [relator do texto], até peguei um avião com ele semana passada, viemos conversando, e ele tem viajado o país ouvindo a sociedade, as entidades de classe para chegar a um modelo...não adianta prometer e ficar criticando sem fazer conta. Muito pior é amanhã não ter...vamos fazer um extrato: Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul porque não fizeram seu dever de casa passaram aí sérios apertos. Melhor nós fazermos os apertos agora, os ajustes necessários e que permitam continuar pagando, que as futuras gerações possam ter acesso à aposentadoria, do que amanhã dizer não...acho que o governo Temer tem a coragem de enfrentar eventuais temas desgastantes para fazer a correção de rumo. Ele tem dito isso em alguns momentos que seria muito fácil ele continuar no proselitismo político, prometendo, tocando o que dá para tocar, porque aí você elege três, quatro temas prioritários. Então vamos lá, vamos fazer o que? Vamos fazer creche, aí você bota tantos milhões de creche e vamos entregar creche. E amanhã? Vai ter professor nas creches? Os municípios vão poder custear? A gente tem trabalhado para fazer com que as coisas funcionem e retomem à normalidade. Com certeza aquele que assumir o governo federal em 2019 encontrará um país muito mais ajustado do que o que nós encontramos.

BNews: Na delação de André Vital, aparece a reforma da Barra, você estava na Sucom à época da obra... teve acesso à delação?

SP: Fui responsável pelo licenciamento. Em alguns momentos tive relação com a empresa porque era do dia a dia, tinha que licenciar alguma coisa pontual. Em vários momentos eles fizeram eventos para envolver a comunidade da Barra e esses eventos eram licenciados na Sucom. Em alguns momentos tivemos reuniões de diversas secretarias envolvidas. Durante todo o tempo uma relação absolutamente republicana, formal. Nunca houve em nenhum deles qualquer tipo de sinalização contrária ou algum comentário, até pelo tipo de relação que eles sabem que eu tenho com o prefeito ACM Neto. Pra mim qualquer suspeita que se aponte para a obra da Barra, na minha análise, é desacreditável porque é tão distante de tudo que nós vivemos. A obra era absolutamente transparente, na cara da cidade, todo mundo vendo, uma obra aberta, com acompanhamento muito de perto de diversos órgãos da prefeitura. Tinha a Casa Civil, Sucop, Semop, por conta da questão da iluminação pública, Limpurb...então era um envolvimento tão grande da prefeitura que eu acho absolutamente, do ponto de vista da prefeitura, apontar alguma coisa, não consigo enxergar. Agora se entre eles, empresários, fizeram alguma coisa eu não tenho como avaliar, mas do ponto de vista da prefeitura tenho muita segurança. Até porque a condução do prefeito ACM Neto fala por si. Ele tem uma vida pública que nunca foi questionada, ele trata a coisa pública com muito critério, aliás há até reclamação, queixas de quanto duro ele é com essas questões. Tenho muita segurança que, com relação à obra da Barra, zero de qualquer tipo de iniciativa diferente do que deveria ser seguido pela lei.

BNews: Durante muito tempo o governo do estado da Bahia vendia realizações a partir da parceria com o governo federal. Hoje você tem o governo municipal muito mais próximo do governo federal. Como deve ser essa composição em 2018 na eventualidade do prefeito ACM Neto lançar candidatura para o governo baiano?

SP: Tenho uma visão muito clara, até porque eu vivo isso aqui. Aquela cantada parceria do governo federal e governo da Bahia pouco proveito deu. A única obra relevante dessa parceria é o metrô... tem a Via Expressa, a Orlando Gomes, mas e o interior? Tem o programa 'Minha Casa Minha Vida', mas é do país inteiro. Quando trago para o meu retrato, eu vejo que os municípios da Bahia foram absolutamente desassistidos pelo governo federal no que tange à educação. Outro dia fiz aqui um comparativo com o estado de Pernambuco, por exemplo, e não é por conta de o ministro Mendonça ser pernambucano, não é coisa recente não, estou pegando um histórico. Nós devíamos ter 30% do que Pernambuco tem, sendo que o ex-governador de Pernambuco [Eduardo Campos] era aliado, mas não era subserviente, não era do partido, tanto que se lançou candidato à presidência da república contra o PT. Então hoje a minha visão é que o governo federal atende aos municípios e os estados que apresentam projetos. Lógico que atrapalha, como nós fomos atrapalhados com relação ao BRT. E aqui eu vi também em alguns momentos que havia uma bola preta, digamos assim, que era vinculada à oposição do governo federal do PT. Hoje é diferente o tratamento que nós damos aos partidos de oposição. Semana passada recebi um deputado federal do PT de Minas Gerais que trouxe dois ou três prefeitos, todos do PT, aliados do governador Pimentel, e saiu daqui dizendo: "nunca fui tão bem atendido como fui aqui por você, aliás nunca entrei na sala do presidente do FNDE. Sou do governo, meu pai é do PT há 30 anos". Mas eles tinham bons projetos. O que faz a diferença entre parceria do governo federal, estadual e municipal é o bom gestor, o bom projeto. Na eventualidade de Neto ser candidato a governador a gente vai poder ter um confronto de quem fez por Salvador o que fez, com todas dificuldades, e qual a outra realidade do estado, que eu acho que hoje tem uma boa comunicação. André Curvelo para mim é um mago da comunicação, é meu amigo, gosto dele, e conseguiu fazer com que o metrô parecesse que anda o estado inteiro, quando é um metrô que roda na Paralela, praticamente, Ogunjá, Bonocô. Gostaria até que ele pudesse circular a Bahia inteira.