Justiça

Eleições OAB-BA: advogados são prejudicados pela ineficiência do Poder Judiciário, diz Fabrício Castro

[Eleições OAB-BA: advogados são prejudicados pela ineficiência do Poder Judiciário, diz Fabrício Castro ]
28 de Julho de 2018 às 09:51 Por: Adelia Felix 0comentários

Atual conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Fabrício de Castro é pré-candidato à presidência da seccional baiana. Em entrevista ao BNews, o apadrinhado político do presidente Luiz Viana é cauteloso ao falar sobre uma possível substituição. “A eleição será apenas em novembro. Portanto, no atual momento, o mais importante é dar continuidade ao trabalho na gestão”, afirma.

Na próxima segunda-feira (30), a candidatura dele deve ser oficializada, quando será lançado o Movimento Avança OAB. “O foco deverá ser a melhoria do dia a dia dos advogados e advogadas. E isso passa necessariamente pelo enfrentamento da ineficiência do Poder Judiciário”, detalha sobre sua provável gestão.

Ainda na entrevista, Fabrício analisa o grupo de oposição. “Colegas que não entendem que a luta da OAB é de toda a advocacia. Esses criticam de forma vazia, sem colaborar ou propor nada e, por incrível que pareça, se posicionam até mesmo contra as conquistas da classe”.

 

BNews: O que o qualifica como pré-candidato a presidente para dirigir a OAB-BA?

Fabrício de Castro: Sou advogado, apenas advogado, e vivo da minha profissão. Tenho experiência e um conhecimento profundo da OAB, da advocacia e do Poder Judiciário. Sempre fui uma pessoa de temperamento brando, de fácil trato, acessível, com vocação para servir e trabalhar coletivamente. Isso facilitará muito para avançarmos na luta em defesa da advocacia. Mas vale registrar que a eleição será apenas em novembro. Portanto, no atual momento, o mais importante é dar continuidade ao trabalho na gestão, honrando a confiança da classe, que merece toda a dedicação da Ordem. Isso não quer dizer que não estejamos atentos à eleição, mas que faremos tudo no tempo adequado. No fim de julho, lançaremos o Movimento Avança OAB, cujo objetivo é refletir sobre o futuro da advocacia. Esperamos que a participação da classe seja ampla para, coletivamente, construirmos o melhor projeto a ser apresentado quando a campanha começar. 


BNews: Você está sendo apoiado pelo atual presidente da Ordem, Luiz Viana. Quais pontos você destaca como avanços desta gestão e quais foram as maiores dificuldades encontradas por vocês para gerir a Ordem na Bahia?

Fabrício de Castro: Luiz Viana foi um divisor de águas. Quem conheceu a OAB-BA antes dele, ao comparar, reconhece a diferença entre o passado e o presente. Conseguimos imprimir muitas transformações na entidade, aproximando bastante a OAB da advocacia e da própria sociedade. Entre as inúmeras iniciativas positivas, ressalto o enfrentamento feito às questões mais relevantes para a advocacia. No que se refere ao Poder Judiciário, lutamos incessantemente contra o fechamento de comarcas. Das 101 previstas inicialmente para encerrar o funcionamento, apenas 33 foram extintas. Impedimos a implantação do turno único, como pretendia o TJ-BA. Após acionarmos o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), garantimos a viabilização de todos os juizados no Fórum do Imbuí. Denunciamos a falta de juízes e servidores em toda a Bahia, maior causa do colapso da Justiça. Insurgimos contra o Banco do Brasil, que maltratava os advogados quando do pagamento dos alvarás, tendo inclusive ingressado com ação judicial. Com a intervenção da OAB, a situação melhorou. Lançamos campanha por danos morais justos, sendo que, hoje, já temos diversos casos de sentenças e acórdãos com valores mais razoáveis. Em defesa do primeiro grau, ingressamos com medida junto ao CNJ para impedir a implantação de novas vagas de desembargadores até que sejam preenchidas todas as vagas de juízes e servidores no TJ-BA. Recentemente, representamos contra os cartórios integrados, que, diariamente, vêm causando uma série de violações ao exercício da advocacia. Também avançamos muito na defesa das prerrogativas, com a implantaçãodo plantão 24 horas todos os dias, inclusive nos fins de semana e feriados. Passamos a disponibilizar o aplicativo das prerrogativas, por meio do qual o advogado pode formular a queixa, com imediato acompanhamento da OAB. Realizamos, na capital e no interior, diversas blitze e caravanas das prerrogativas, para combater diversas violações, bem como fazer um trabalho preventivo sobre a importância da atuação do advogado e de suas prerrogativas. Atuamos na defesa da profissionalização do quadro de procuradores. Fomos vigilantes no tocante ao respeito aos direitos humanos. A advocacia negra conquistou espaço relevante dentro da OAB. A participação da mulher na instituição, antes quase inexistente, aumentou consideravelmente. Temos, hoje, diretoras, conselheira federal, diretora da ESA, diversas presidentes de comissão etc. Mais uma conquista feminina foi a aprovação do Plano de Valorização da Mulher Advogada. Esquecida em outros momentos, a advocacia do interior foi trazida para o seio da OAB. Agora, além das sedes construídas e reformadas, das salas de atendimento, dos cursos da Escola Superior de Advocacia (ESA) e dos serviços da Caixa de Assistência dos Advogados da Bahia (CAA-BA), temos uma presença muito constante junto aos colegas, que não mais se sentem distantes da entidade. Enfim, democratizamos a OAB. Tornamos direta a escolha pela classe da lista sêxtupla para desembargador. E, hoje, quem deseja fazer parte da entidade pode contribuir nas comissões.


BNews: Quais são, hoje, em sua opinião, as principais demandas da advocacia?

Fabrício de Castro: A principal demanda é ter uma remuneração digna e poder exercer a profissão com boas condições de trabalho. Atualmente, somos prejudicados pela ineficiência do Poder Judiciário. O primeiro grau não funciona. A situação é muito grave, caótica. Faltam, de acordo com o CNJ, 240 juízes e milhares de servidores. Desse jeito, o exercício da advocacia é muito prejudicado. O advogado deixa de ganhar seus honorários, pois os processos não andam, e deixa de ter clientes, que evitam buscar seus direitos, por não acreditarem na Justiça. O advogado ainda se submete a uma série de problemas, como a violação de prerrogativas, cuja origem, na maioria das vezes, decorre da falta de estrutura doJudiciário. 


BNews: Qual é a proposta mais importante do seu plano de gestão?

Fabrício de Castro: O foco deverá ser a melhoria do dia a dia dos advogados e advogadas. E isso passa necessariamente pelo enfrentamento da ineficiência do Poder Judiciário. Vamos encarar e vencer essa situação, exigindo que as autoridades competentes apresentem uma solução concreta para o perfeito funcionamento do Poder Judiciário, para que, efetivamente, o primeiro grau seja prioridade, o que passa pela provisão dos cargos vagos de juiz e servidor. Agora, se não houver perspectiva de solução pelos atuais responsáveis, se eles não tiverem a capacidade de mostrar para a advocacia e para a sociedade que estão aptos e dedicados à busca pela solução desse grave problema, então, não hesitaremos em adotar a medida extrema do pedido de intervenção. O que não aceitaremos é ver a crise do Judiciário se agravando, as comarcas fechando, os cartórios sem juízes e servidores, a população à deriva da tutela do Poder Judiciário, sem que tenhamos um plano de efetiva recuperação, com as prioridades levadas a sério. 


BNews: O que diferencia o seu grupo em relação à oposição?

Fabrício de Castro: Temos colegas que não entendem que a luta da OAB é de toda a advocacia. Estes criticam de forma vazia, sem colaborar ou propor nada e, por incrível que pareça, se posicionam até mesmo contra as conquistas da classe. Não podemos perder o que já conquistamos nem muito menos retroceder. O que a advocacia precisa é avançar. Temos que ter uma OAB aberta para todos, mantendo a unidade da classe, pois assim seremos mais fortes para enfrentar os desafios, que não são poucos.


BNews: O senhor é favorável à reeleição na OAB?

Fabrício de Castro: Não sou. No entanto, a minha posição não representa uma crítica aos presidentes que foram reeleitos. Eles atenderam a uma convocação da classe. Mas, por princípio, não acho bom. 


BNews: Qual a primeira medida que o senhor tomará se assumir?

Fabrício de Castro: Todas as nossas ações serão no sentido de melhorar as condições de trabalho da advocacia, permitindo que a profissão seja exercida sem obstáculos e com remuneração digna. Para isso, vamos enfrentar, com todas as forças, essa situação do primeiro grau de jurisdição, que, simplesmente, não funciona. Vamos ampliar o quadro de procuradores da Procuradoria de Defesa de Prerrogativas da OAB da Bahia e avançar na luta contra violação de prerrogativas, inclusive nesta área de defesa das prerrogativas. Vamos promover também uma grande campanha educativa, preventiva, para que todos se conscientizem sobre a importância da advocacia para a cidadania. Por fim, buscaremos de variadas formas vencer a resistência do governo em encaminhar para a Assembleia o projeto de implantação do piso salarial da categoria. 


BNews: O que senhor pretende fazer em relação a proliferação das faculdades de Direito e aperfeiçoamento da qualidade do ensino jurídico? 

Fabrício de Castro: Quando a educação funciona mal, os reflexos nocivos só são percebidos em médio e longo prazo. A proliferação de faculdades de Direito leva à inexorável queda da qualidade dos profissionais formados, pela ausência de concorrência nas seleções. Os alunos acabam ocupando as cadeiras de faculdades que não têm compromisso com a boa formação e que até facilitam a aprovação de estudantes despreparados, para mantê-los quites com as mensalidades. Essa é uma realidade constatada em todo o país. Hoje, já são três milhões de bacharéis em Direito mal formados em faculdades descompromissadas com a educação. Essas pessoas nem sequer conseguem ser aprovadas no exame de Ordem. Nesse sentido, vale lembrar que a OAB trava uma grande batalha contra a precarização da educação jurídica, tendo, ao longo dos últimos anos, lutado contra a política governamental que permite a abertura desenfreada de novas faculdades de Direito, a maioria delas sem as mínimas condições de funcionamento.Portanto, vamos avançar na fiscalização dos cursos autorizados, exigindo o fechamento daqueles que, efetivamente, não ofereçam as condições adequadas para a formação profissional, mas que, hoje, em função de uma política equivocada do Ministério da Educação, permanecem abertos. 


BNews: Alguns professores dizem que nas salas de aula, muitos estudantes se mostram interessados em concursos. A advocacia privada enfrenta alguma crise? É possível dizer que o profissional liberal está extinção?

Fabrício de Castro: Muitos já entram na faculdade para fazer concurso, por vocação ou por buscarem uma segurança, uma carreira com remuneração fixa e aposentadoria. Não vejo problema nisso. Triste é quando alguém deixa de advogar e vai fazer concurso porque não encontrou condições para exercer dignamente a profissão. Isso não pode acontecer. A principal causa é o mau funcionamento do Poder Judiciário. O advogado, às vezes, até consegue o cliente, mas a tramitação lenta impede que tenha remuneração digna. Muitos não podem esperar tanto. Por isso, deixam a profissão. Vamos enfrentar essa situação e vencê-la. 


BNews: Sobre a situação do advogado empregado, que opta por trabalhar para um escritório do que empreender? Faltam empreendedores na advocacia? Até se fala em proletarização da profissão do advogado. Como a OAB poderia atuar nessa situação?

Fabrício de Castro: Ninguém vai trabalhar em um escritório, ao invés de abrir o próprio, porque quer. Isso decorre da necessidade que as pessoas têm de receber uma remuneração. Não é fácil começar do zero, como a maioria das pessoas faz. Sei como é isso, pois comecei sozinho, sem parentes na advocacia. A verdade é que vivemos uma crise econômica drástica, no caso da advocacia baiana, agravada pelo desastre que é a prestação jurisdicional de primeiro grau. Isso prejudica a todos, mas, de modo muito especial, prejudica mais quem está começando. Por isso, muitos preferem trabalhar em escritórios a seguir carreira própria. Quanto à proletarização da profissão, temos uma regulamentação clara. O que precisa é observar seu cumprimento. Não se pode dar ao advogado uma condição de trabalho própria de empregado, uma remuneraçãoindigna e chamá-lo de associado. Para ser associado, é preciso cumprir os requisitos do Estatuto da Advocacia. A OAB pode atuar fiscalizando essa situação.


BNews: Como avalia a gestão da OAB-BA para o jovem advogado? É bem assistido?

Fabrício de Castro: Na gestão de Luiz Viana, a OAB-BA fez muito pela jovem advocacia. Para se ter uma ideia, anteriormente, existia na OAB-BA apenas uma comissão do jovem advogado, com 11 membros. Todos homens e brancos, sem qualquer participação das mulheres, dos negros e da advocacia jovem do interior. Hoje, nós temos um Conselho Consultivo da Jovem Advocacia aberto e plural, com a presença de 100 jovens advogados e advogadas, da capital e do interior, de diferentes etnias. Além disso, em todas as subseções existem as comissões da jovem advocacia. Então, podemos dizer que esse segmento tem representatividade na Ordem e que tais mudanças geraram resultados concretos. A jovem advocacia passou a ser influente e atuante, protagonizando, por exemplo, a luta pelo fim ou redução da cláusula de barreira, com o objetivo de conferir a esses profissionais o direito de concorrer às eleições da OAB. Foi a OAB Jovem que propôs ainda a criação do piso ético de referência ao Conselho Seccional, que, por sua vez, em 2015, aprovou e fixou um valor de R$ 3,5 mil. Em 2016, após requerimento da jovem advocacia, a OAB-BA submeteu anteprojeto de lei de criação do piso salarial dos advogados ao governador, a quem cabe a iniciativa de propor a lei à Assembleia Legislativa. Estamos cobrando sistematicamente o governador para que ele atenda a esse relevante pleito da categoria. A OAB Jovem também esteve presente em todos os colégios nacionais de presidentes desde 2013. Na outra ponta, nos preocupamos em estimular o crescimento profissional levando em conta a situação financeira desses advogados. Dessa forma, a OAB Jovem passou a ter desconto de 50% em todos os cursos da Escola Superior de Advocacia, bem como em todas as taxas cobradas pela seccional para constituição de sociedades de advogados, compostas, exclusivamente, por jovens advogados, na forma tradicional ou unipessoal. Essas são apenas algumas das conquistas alcançadas nos últimos cinco anos. Mas eu sei que podemos avançar muito mais.


BNews: Como o senhor avalia o Projeto de Lei do Senado n° 397, de 2011, de autoria do senador Eduardo Amorim (PSC), que altera o § 1º do art. 8º do Estatuto da Advocacia, a fim de estender por três anos a validade da aprovação na primeira etapa do Exame de Ordem? 

Fabrício de Castro: Sou contra esse projeto. Precisamos valorizar o Exame da Ordem, única forma de garantir uma advocacia de qualidade e salvaguardar a sociedade de profissionais mal preparados. Essa questão deve ser combatida com uma fiscalização mais dura sobre os cursos jurídicos, cujo funcionamento deve ser condicionado à boa qualidade da educação fornecida. 


BNews: O senhor pode fazer suas considerações finais e defender por que merece ser o presidente da OAB-BA?

Fabrício de Castro: Com humildade, atendi à convocação de inúmeros advogados e advogadas para disputar a próxima eleição. Essa é uma missão honrosa. Tenho vocação e experiência. Estou preparado e tenho certeza de que tenho condições de conduzir a OAB de forma aberta, democrática, com uma gestão participativa, que assegure as conquistas alcançadas e avance ainda mais no sentido de melhorar as condições do exercício da advocacia em nosso Estado. 

 

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