Antonio Menezes - candidato a presidente da OAB-BA

Publicado em 14/11/2012, às 00h00 Rafael Albuquerque - Twitter: (@rafaelteescuta)

Candidato da situação nas eleições da OAB-BA, o advogado Antonio Menezes concedeu entrevista ao Bocão News. Criticou a forma com os adversários conduzem a campanha, citou algumas propostas e criticou o apoio do ex-presidente Dinailton Oliveira à chapa Mais OAB, de Luiz Viana.

Bocão News: Quais são suas principais propostas para uma possível gestão de sua chapa na OAB?
Antônio Menezes: uma proposta muito importante para a nossa classe é a da anuidade zero. Estamos com projeto pronto para implementar já em 2013. Isso é um projeto nosso com a CAAB que será muito bom para toda a advocacia. Esse projeto abrangerá do advogado recém-inscrito até o que tiver com 100 anos e na ativa, por exemplo. Temos também a profissionalização da Comissão de Direitos e Prerrogativas. Vamos contratar advogados via concurso para fazer a defesa de advogados. Vamos também criar o disk prerrogativas, que vai funcionar 24 horas por dia, e vamos criar os conselhos regionais de defesa dos direitos e prerrogativas dos advogados. Vamos ter que disseminar esses conselhos pelas diversas regiões do estado para que haja uma defesa mais rápida e efetiva dos advogados. No campo do Exame de Ordem, vamos prosseguir na interiorização. Quando chegamos na OAB só tínhamos em Salvador e Ilhéus. Hoje temos também em Vitória da Conquista, Barreiras, Juazeiro, Teixeira de Freitas e Feira de Santana. Vamos também dar continuidade ao projeto OAB na Escola, que fortalece a cidadania. São advogados dando aulas básicas de direito e noções de cidadania para alunos de escolas públicas. Vamos também criar uma comissão de urbanismo para discutir o uso e ocupação do solo e a mobilidade urbana. Vamos também criar uma comissão de precatórios, para acompanhar as questões da dívida pública. Iremos também implementar o piso salarial para advogados iniciantes.

BN: Para tudo isso que o senhor citou é necessário investimento. Mas as contas da OAB permitem esses gastos?
AM: quando nos chegamos na OAB ela estava falida, com títulos protestados e uma situação financeira e administrativa caóticas. Organizamos a entidade e hoje a OAB respira aliviada, por isso pudemos ao longo desse segundo mandato diversas intervenções na Bahia. Fizemos mais se 60 salas de apoio aos advogados. Fizemos um Centro de Atendimento ao Advogado que é uma referência aqui em Salvador. Vamos fazer um similar em Feira de Santana, vamos adquirir imediatamente a sede e Ilhéus e reformar diversas sedes. Foram muitas intervenções que fizemos e vamos continuar fazendo. Mas, sobretudo, a idéia é construir a nova sede da seccional no CAB. Por isso fizemos uma poupança com essa finalidade, para não ficarmos dependentes de juros bancários.

BN: O senhor participou das duas gestões do presidente Saul Quadros. Nesse período, o que não foi realizado que o senhor pretende dar início caso seja eleito?
AM: fizemos muito com o presidente Saul Quadros comandando a entidade, mas há sempre coisas a serem feitas. Como exemplo tem a questão da construção da sede. Nós já conseguirmos a cessão de uso do terreno e agora estamos discutindo na Assembleia Legislativa um projeto de lei para aprovar a doação do terreno para iniciarmos a construção. O governo do Estado já cedeu o terreno por 20 anos, mas há um projeto de lei para transformar essa cessão em doação. A partir de então podemos iniciar a construção da sede, pois já temos o projeto arquitetônico feito.

BN: Quem pode votar nas eleições da OAB-BA?
AM: votam todos os advogados adimplentes até um mês antes da eleição. Aqueles que estavam adimplentes até 23 de outubro, pelo provimento do Conselho Federão estão aptos a votar no dia 22 de novembro.

BN: Qual a estratégia do senhor para ganhar o apoio dos jovens advogados, que representam uma fatia importante na OAB-BA?
AM: o grande problema do advogado iniciante é a questão do mercado de trabalho. Ele precisa ter um espaço para trabalhar, exercer sua profissão. Então, nós vamos criar um banco de dados na instituição para eles colocarem seus currículos e vamos aproximá-los dos empregadores. Nós também nos preocupamos com a questão do piso salarial. Vamos fazer audiências públicas para tentarmos criar um piso salarial para o estado da Bahia e fazermos um projeto de lei para enviarmos à Assembleia, que é quem tem competência para deliberar sobre piso salarial. Os serviços continuarão a ser prestados como o transporte gratuito para advogados, o recorte digital eletrônico, o OAB Previ e os atendimentos médicos através da CAAB.

BN: Como é a atuação da OAB no interior da Bahia?
AM: temos 31 subseções no interior do Estado. A OAB funciona capilarizada em subseções, que têm jurisdição nas questões da advocacia em toda a região como defesa de prerrogativa, fiscalização do exercício profissional, intervenções juntos aos órgãos de poder judiciário para que o serviço forense flua com naturalidade. Enfim, as subseções têm uma parcela de comando da jurisdição sob os advogados. Continuaremos a fazer reuniões com os presidentes para discutir os problemas mais sérios da advocacia. Um desses problemas é a deficiência do poder judiciário estadual.

BN: Como o senhor avalia a Justiça baiana?
AM: a Justiça baiana carece de infra-estrutura, falta tudo. A deficiência vai das condições de material até condições de pessoal. Há uma previsão na lei para 600 magistrados, nos temos vagos 287 cargos de juízes na Bahia. Ou seja, temos 313 juízes exercitando jurisdição na Bahia. Mas daí também tem uns tirando licença médica, de férias individuais, e por isso acaba sendo menos na ativa. Convenhamos que com 14 milhões de habitantes o poder não pode funcionar com essa quantidade. Temos cargos vagos para milhares de serventuários, por isso é um poder onde falta tudo e há tudo a se fazer. A OAB quer participar desse debate para que a justiça seja prestada a população como ela merece.

BN: Qual a importância da OAB para a sociedade baiana?
AM: a OAB foi um organismos criado inicialmente em 1930 como uma entidade corporativa. Mas ao longo da história ganhou uma importância social muito grande e passou a defender com naturalidade a questão da democracia e da defesa da sociedade. Até que com a redemocratização em 1988 a Constituição atribuiu a OAB legitimidade para fazer até o controle de constitucionalidade das leis. Então, hoje a OAB é um ente público não estatal muito importante para a sociedade.

BN: O senhor é a favor da reeleição? Com quantos mandatos um gestor na OAB pode fazer um bom trabalho?
AM: na instituição não há limite de reeleição. Agora, a construção de todos os projetos que citei é um problema da vida toda, independente de reeleição ou não. Em si, não sou simpático à reeleição. Muitas vezes as circunstâncias levam a essa situação. O presidente Saul Quadros também não congrega muito com a idéia de reeleição, mas ele acabou tendo que ficar porque primeiro ele organizou a OAB depois realizou muito na instituição. Eu penso em cumprir o meu mandato e os órgãos da OAB vão decidir no futuro quem poderá tocar o projeto. Mas minha idéia é cumprir o mandato.

BN: O senhor é a favor do Exame de Ordem?
AM: sou a favor. O Supremo já declarou a constitucionalidade do Exame de Ordem. Nós temos só na Bahia cerca de 57 faculdades. Então, não é possível se jogar no mercado profissionais de direito sem avaliação prévia de nossa instituição. O tripé que forma o judiciário é a magistratura, o Ministério Público e a advocacia. Só se torna juiz por concurso, só se torna membro do MP por concurso. Então, a advocacia, que trabalha com a defesa, também tem que ter o seu sistema de avaliação de quem está apto ou não a exercer a profissão.

BN: O senhor acha que o sistema de avaliação que está posto é o melhor?
AM: o sistema de exame é o melhor. No momento não há outra hipótese de se fazer essa avaliação. Aliás, as reclamações diminuíram muito depois da decisão do STF. Embora haja projeto tramitando na Câmara para extinguir o exame de ordem. Agora, eu tenho sustentado que o candidato que seja aprovado na primeira fase e reprovado na segunda, ele seja dispensado da primeira fase no próximo exame. Espero que nós possamos empunhar essa bandeira pelo Brasil para ver se nós flexibilizamos.

BN: O senhor disputa as eleições com dois candidatos que fizeram parte da gestão atual. A que se deve esse rompimento? Houve alguma insatisfação?
AM: eu digo que não temos opositores, temos dissidentes. A gestão capitaneada pelo professor Saul Quadros foi tão boa que todos os três candidatos são fruto da chapa Ação e Ética. Se todos são do grupo Ação e Ética, para que mudar? Ora, é melhor a gente ficar com o original, que já mostrou que sabe fazer. Quem nunca fez está dizendo que pode fazer. Mas nós já mostramos que fazemos e sabemos fazer. As insatisfações acontecem sempre quando há uma sucessão. É disputa de cargo e de espaço. Não houve concretamente qualquer fato que justificasse a saída dos dois candidatos que, aliás, saíram juntos e depois se subdividiram.

BN: Esse suposto rompimento dos dois outros candidatos facilita sua caminhada nessas eleições?
AM: toda eleição é difícil, não importa se eles estão juntos ou divididos. Para nós, que trabalhamos duro nessas eleições, não faz diferença. Não fazemos avaliação dos adversários. Apenas sustentamos o nosso trabalho.

BN: Muito se comenta sobre a participação indireta do ex-presidente Dinailton Oliveira na chapa do advogado Luiz Viana. Como o senhor avalia isso?
AM: é lamentável porque o ex-presidente teve as três contas do seu mandato, 2004, 2005 e 2006, rejeitadas pelo Conselho Federal. Não se conformando, ingressou com uma ação na Justiça Federal no Distrito Federal para tentar viabilizar sua candidatura aqui na seccional da Bahia. A Justiça negou o seu pedido liminar. Ele então se associou a uma das chapas para tentar fortalecer contra nossa chapa Ação e Ética. De fato, os advogados haverão de observar essa inconsistência de alguém que tem as contas rejeitadas pelo órgão máximo da instituição faça aliança com um candidato e depois diga que é mero apoio. Ele indicou pessoas para cargos estratégicos na instituição e vai ter voz de comando na gestão futura da ordem se por acaso eles lograrem êxito.

BN: Mas houve algum tipo de conversa de sua chapa para atrair o apoio de Dinailton Oliveira?
AM: nunca houve conversa conosco porque nunca admitimos dialogar com o ex-presidente. Se nós encontramos a Ordem da forma que encontramos, nós sabemos dos problemas que enfrentamos, seria uma incoerência e uma traição a quem nos apoiou fazer uma aliança com quem o Conselho Federal e o Ministério Público rejeitou as contas. Os outros dois candidatos conversaram com ele, mas nós nunca admitimos.

BN: Há a notícia de que um site denuncista que fazia ligações entre o candidato Luiz Viana e o ex-presidente Dinailton Oliveira foi feito por um membro de seu grupo Ação e Ética. Como o senhor lida com essa informação?
AM: eu soube disso. Esse site não tem vinculação com nossa campanha, que é propositiva. Queremos que a classe examine nossas propostas e nosso trabalho feito nos últimos anos. Agora, é uma eleição em que cada chapa tem 86 candidatos. É impossível controlar o ímpeto de 86 pessoas em uma eleição polarizada como essa. Soube que esse site fazia crítica essa questão da aliança do ex-presidente com uma das chapas. Mas nosso conhecimento foi a posteriori. Só soubemos depois que saiu a notícia. Nós vamos continuar fazendo nosso trabalho propositivo.

BN: Em declarações recentes, os dois outros candidatos acusam a atual gestão de ser omissa. A que se deve isso?
AM: acho lamentável a declaração de ambos, pois eles estiveram nos últimos seis anos conosco. Cerca de um mês e meio antes das eleições eles passam a dizer que é pouco transparente? Então eles apontem onde está a falta de transparência. As nossas contas estão aprovadas até o ano de 2011. A de 2012 ainda não está aprovada porque o ano não acabou. Essas declarações deles são só retóricas de campanha. Nossas contas estão no site para quem quiser examinar.

BN: Como o senhor está avaliando essa campanha para presidente da OAB-BA?
AM: eu esperava uma campanha com discussão de temas mais importantes para a advocacia. Eu não esperava campanhas milionárias ou campanhas onde se busca apoio de um ex-presidente cuja classe já repudiou. Esperava um nível mais alto. Embora, os três candidatos sejam pessoas bem avaliadas. A campanha está quase chegando ao fim e vamos continuar a linha do trabalho, da correção, da ação e ética.

BN: Gostaria que o senhor deixasse uma mensagem aos advogados que vão votar no pleito do dia 22.
AM: pedimos aos advogados baianos um voto de confiança para continuarmos o trabalho que esse grupo Ação e Ética vem fazendo há seis anos à frente da instituição. Temos certeza que fizemos boas intervenções e a classe haverá de reconhecer esse empenho e essa dedicação para que nos próximos três anos possamos continuar fazendo muito mais pela classe, porque afinal de contas a ordem não pode parar.

Fotos: Gilberto Júnior - Bocão News

Classificação Indicativa: Livre