Economia & Mercado

Prefeitura pretende encaminhar a Câmara projeto de lei que prevê incentivos fiscais ao setor hoteleiro

Paulo M. Azevedo / BNews
De acordo com ACM Neto, o investimento na qualificação de mão de obra será uma das contrapartidas exigidas aos empresários da área   |   Bnews - Divulgação Paulo M. Azevedo / BNews

Publicado em 17/06/2019, às 12h30   Marcos Maia


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O Prefeitura de Salvador pretende encaminhar à Câmara de Vereadores de Salvador um Projeto de Lei que prevê perspectivas de incentivos fiscais ao setor hoteleiro da cidade. "Obviamente que isso virá acompanhado de contrapartidas. Não é simplesmente reduzir os tributos", acrescentou o prefeito ACM Neto (DEM) na manhã desta segunda-feira (17). 

Na ocasião, o chefe do executivo oficializou investimentos na ordem de R$800 mil para a promoção turística e captação de eventos nacionais e internacionais. O investimento é fruto de uma parceria com a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH-BA) e a Salvador Destination, com o objetivo de impulsionar a economia da capital baiana.

Neto reiterou que já existe um pensamento formado em torno de um programa de benefícios para o setor hoteleiro com descontos de até 40% no Imposto sobre a Propriedade Predial Urbana (IPTU). Contudo, acrescentou que sua equipe ainda não chegou a um consenso em relação ao modelo que seria adotado para uma eventual redução do Imposto Sobre Serviço de qualquer natureza (ISS).

De acordo com o prefeito, as contrapartidas do projeto de lei dirão respeito a investimento em infraestrutura, mas principalmente a qualificação de mão de obra. "Salvador ainda tem que avançar nesse quesito de qualificação de mão de obra para o setor. A gente sabe que o grande diferencial no setor de serviços é a qualidade da mão de obra. A indústria hoteleira é uma indústria de serviços", avaliou. 

Há uma reunião marcada entre a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis e a Secretária da Fazenda do município na tarde desta segunda (17) para tratar do assunto. Durante a coletiva de imprensa desta manhã, que contou com a participação de representantes do setor de turismo soteropolitano, Glicério Lemos, presidente da ABIH-BA, pediu publicamente por um período de redução ISS para o setor. 

Ele explicou que a medida teria como objetivo “dar fôlego” a indústria que ainda não conseguiu encontrar um equilíbrio entre o valor médio da diária e a atual taxa de ocupação dos estabelecimentos. "Não é querer parecer a criança que quer mais bala, mas a situação é difícil. Nosso setor é o que mais sofreu, é o maior, é o que mais gera emprego, o que mais gera renda. Contudo, ainda temos um grupo de hotéis em situação difícil”, lamentou. 

Combustível

O prefeito também orientou que os empresáros do setor hoteleiro cobrem "mais intensamente" do governo do Estado providências para o fornecimento do setor. Neto também avaliou que o executivo estadual deveria abandonar a ideia de construir um novo centro de convenções - algo que classificou como "sem sentido" - e concentrar-se em tomar medidas que tornem o valor do combustível para aeronaves mais barato na Bahia.

"A Bahia tem uma das maiores incidências de ICMS [ Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços] no combustível aéreo do Brasil. Isso precisa ser revisto", afirmou. Para o democrata, o governo do estado poderia investir mais na promoção do turismo, tanto na Bahia, quanto em Salvador. O prefeito também anunciou que nos próximos dias deve realizar anúncios relacionados a incentivos diretos para viabilizar a operação de companhias aéreas internacionais.

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