Cidades

Empresa rebate Embasa e diz que gestores podem ser responsabilizados caso obra continue em área particular

[Empresa rebate Embasa e diz que gestores podem ser responsabilizados caso obra continue em área particular]
21 de Junho de 2021 às 10:58 Por: Reprodução/Google Maps Por: Redação BNews

Em impasse com a Embasa pela utilização de um terreno na localidade de Machadinho Sul, município de Camaçari, região metropolitana de Salvador, a empresa Nova Camaçari negou que a área em disputa seja pública.

Em um documento obtido pelo BNews, Nova Camaçari mostra o mapeamento topográfico onde está o terreno em questão, e reforça que esta parte é de sua propriedade.

Segundo a Nova Camaçari, a Embasa construiu o Sistema de Abastecimento de Água na área privada sem a permissão dos proprietários do terreno. O Termo de Cessão de Uso de Bem Público acordado com o município prevê a "Cessão de áreas de bens públicos"

Portanto, seria obrigação da Embasa comprovar que aquela área não é particular, com a apresentação do contrato que foi assinado em janeiro de 1997.

De acordo com a empresa, o inciso 3° da Cláusula Primeira do contrato determina que a Embasa solicite a autorização do proprietário da área, quando se tratarem de terrenos privados, inclusive com a previsão do pagamento de indenização pela utilização do espaço.

"Não se pode admitir que uma empresa do porte da Embasa venha a praticar atos dessa natureza, especialmente quando as informações aqui apresentadas são todas de caráter público, bastando simples averiguação, o que, aparentemente, não foi realizada até o momento", diz a empresa em nota.

Por fim, salienta que os gestores do órgão podem ser responsabilizados pela construção em área particular sem a devida autorização do proprietário, e responderem na Justiça por "improbidade administrativa", uma vez que são utilizados recursos públicos.

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