Contrato de locação do posto de combustível em área do aeroporto de Salvador vai parar na Justiça

A empresa 3L Comércio de Combustíveis e Lubrificantes comprou uma briga com a Vinci Airports na Justiça. Após administrar o Posto Shell Aeroporto durante anos, o grupo afirma que a Vinci, nova concessionária que administra o terminal aeroportuário, lançou proposta no mercado para contratar novo interessado na área.

A 3L, sublocatária do espaço junto à Raízen, que tem contrato de locação junto à Vinci, argumenta que há em tramitação uma ação renovatória que impede o rompimento do contrato atual até que o processo encerre sua tramitação.

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A empresa afirma que buscou a renovação do contrato junto à concessionária, mas, em uma audiência de conciliação realizada em 19 de novembro do ano passado, a companhia informou que não tinha interesse em acordo para continuidade do contrato. No entanto, questiona a solicitação de propostas feita pela Vinci. "É de se estranhar, portanto, o lançamento da Solicitação de Propostas (RFP) para que outra empresa adquira o direito de locação e ocupação do ponto comercial, com a existência do processo em questão, que discute a possibilidade ou não da continuidade da relação locatícia entre as partes", .

A administradora do posto de combustível entrou com pedido de tutela de urgência incidental para suspender a movimentação da concessionária na busca por outro interessado, mas a juíza de direito Luciana de Carvalho Correia de Mello, da 4ª Vara Cível e Comercial, indeferiu o pleito no último dia 10.

O procedimento de solicitação de propostas feito pela Vinci estipula um valor da outorga de R$ 1,5 milhão para contrato de cinco anos de duração e remuneração fixa mensal mínima de R$ 90 mil. O prazo para abertura das propostas é 20 de janeiro.

Procurada pela reportagem, a Vinci Airports informou que o posto de combustível é operado por meio de um contrato firmado entre a antiga gestora do aeroporto, no caso a Infraero, e a empresa Raízen. O acordo tem duração até março deste ano e a concessionária afirma que está aberta a propostas do mercado.

De acordo com a Vinci, a Raízen, titular do contrato atual, já manifestou interesse em renovar o acordo.

Confira a nota de esclarecimento da companhia:

A Concessionária do Aeroporto de Salvador esclarece que a operação do posto de gasolina da Avenida Carybé decorre de um contrato firmado entre o antigo operador do Aeroporto e a empresa Raízen. O acordo tem duração até março de 2019 e está sendo honrado em todas as suas cláusulas, assim como é feito com os demais sub-concessionários do Aeroporto.

Como qualquer outra empresa privada, a Concessionária está aberta a ouvir propostas do mercado e de diversos interessados em suas operações comerciais. Não há impedimento legal para tal.  A própria Raízen, que é o atual titular deste contrato, já demonstrou interesse na renovação com um novo quadro comercial e operacional, e assim como as demais candidatas irá enviar uma proposta. A Concessionária ressalta que um novo acordo só será firmado após decorrida a vigência do atual contrato.

Quanto a quaisquer processos judiciais em andamento, a empresa tem por princípio não emitir comentários fora do âmbito jurídico.