TSE remove filhos de desembargadores do TJ-BA de lista tríplice; candidato recorrerá ao STF

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou na última terça-feira (11), que os nomes de Carlos Henrique Magnavita Ramos Júnior e Rui Carlos Barata Lima Filho da Lista Tríplice para o preenchimento de vaga de juiz titular do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) na classe dos advogados. Ambos são filhos de desembargadoras do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) - Ivone Bessa e Lígia Ramos, respectivamente. 

Durante o julgamento desta terça, prevaleceu o entendimento do relator Luis Roberto Barroso, que argumentou sobre ser vedada a indicação de parentes de membros dos tribunais de justiça para a composição de listas tríplices. Em entrevista ao BNews na manhã desta quarta-feira (12), Carlos Henrique Magnavita afirmou que pretende recorrer individualmente ao Supremo Tribunal Federal (STF) para reverter a decisão de ontem. 

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Ele argumenta que a resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre nepotismo coíbe a prática quando há uma relação direta entre nomeado e nomeante, o que não se aplica. Ele também ressalta que nenhuma das duas desembargadoras participou da votação. Este fato também foi citado pela presidente do TSE, Rosa Weber, no julgamento do processo. 

“Além de não participarem da votação da lista tríplice – não havendo qualquer interferência delas – Tribunal de Justiça e Tribunal Regional Eleitoral são esferas diferentes, uma estadual e outra federal”, explica. 

A lista tríplice para o cargo encaminhada para escolha do presidente da República. Carlos Henrique acrescenta que, desta maneira não há uma situação de “subordinação”, e que sua situação não se enquadra em nenhuma das hipóteses previstas pela resolução. Por fim, o advogado defendeu que tanto ele quanto o outro concorrente impugnado, tem legitimidade constitucional para preencher a vaga, algo que decorre da atividade que exercem. 

“Acredito muito na justiça e na elevada compreensão e inteligência dos ministros do STF. Acredito que há uma grande expectativa de um resultado positivo”, concluiu. A substituição do nome de Carlos Henrique foi votada por unanimidade. Votaram com o relator do processo, os ministros Edson Fachin, Jorge Mussi, Og Fernandes, Tarcisio Vieira de Carvalho Neto e Sérgio Banhos, além da ministra Rosa Weber. 

Já o nome de Rui Carlos foi removido da lista por maioria. Mussi, Carvalho Neto e Banhos foram vencidos nesse item. Em dezembro do ano passado, o Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) elegeu Carlos Magnavita, Rui Barata e Fabiano Mota para compor a lista tríplice. Os escolhidos computaram, respectivamente, 31, 26 e 24 votos cada. Na ocasião, eles disputavam com os advogados Gustavo Mazzei, Vicente Olive, Henrique Trindade e Luiz Coutinho.

Por fim, a maioria dos ministros também decidiu manter a indicação de Fabiano Mota Santana. Contudo, os membros condicionaram a posse do postulante, em caso de nomeação, à comprovação da exoneração do cargo público que ocupa em comissão atualmente. O julgamento referente a composição da lista havia sido retirado da pauta de julgamento do último dia 4 de junho, depois de um pedido de vista da presidente Rosa Weber.