Justiça
Publicado em 12/06/2019, às 18h19 Redação BNews
O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal federal (STF), pediu vista durante julgamento, na tarde desta quarta-feira (12), da ação contra medida assinada por Bolsonaro, que extingue, a partir de 28 de junho, conselhos, comissões e fóruns da administração pública. Toffoli afirmou que trará voto na sessão de amanhã.
A maioria dos ministros já votou para impedir Bolsonaro de extinguir conselhos federais criados por lei.
O relator, ministro Marco Aurélio, votou para conceder a liminar parcialmente e impedir que o presidente possa extinguir, por decreto, conselhos que tenham sido instituídos por lei. Os ministros Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski e Luiz Fux acompanharam o relator.
Já o ministro Edson Fachin abre divergência e vota para suspender integralmente o decreto de Bolsonaro. Rosa Weber seguiu a divergência, assim como a ministra Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso e Celso de Mello.
A decisão que o STF tomar será provisória, pois o caso ainda terá que ser debatido novamente pelo plenário para que o mérito da ação seja analisado. Essa é a primeira vez que o plenário do Supremo analisa ação que contesta ato de Bolsonaro.
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