Gilmar Mendes concede habeas corpus para auditor do TCU ficar em silêncio ou levar advogado para CPI da Covid

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu um habeas corpus para o auditor do Tribunal de Contas da União (TCU), Alexandre Figueiredo Costa Silva Marques e ele poderá ficar em silencio na CPI da Covid. O depoimento do auditor está marcado para esta quinta-feira (17). 

Com a decisão do ministro do STF, Alexandre Marques tem o direito de não responder às perguntas que lhe forem feitas, o direito de ser acompanhado por um advogado durante a oitiva e de ser, segundo o documento, "inquirido com urbanidade, dignidade e respeito". 

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Alexandre Marques escreveu um documento com alegações de que o número de óbitos no Brasil poderia ter sido inflado e, posteriormente, o conteúdo foi citado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido). 

O ducumento não teve legitimidade comprovada pelo TCU e Marques foi afastado do cargo de auditor. O tribunal vai analisar o caso para decidir sobre possíveis punições. Atualmente, Alexandre Marques não tem autorização para ngressar no local.