Nunes Marques concede a Wilson Witzel direito de não comparecer à CPI da Covid

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu ao ex-governador do Rio de Janeiro Wilson Witzel, nesta terça-feira (15), o direito de não comparecer à CPI da Covid. 

A convocação do ex-governador à CPI da Pandemia foi aprovada em 26 de maio e o depoimento está marcado para acontecer nesta quarta-feira (16).

Caso Wilson Witzel compareça à CPI, ele tem o direito de permanecer em silêncio, não é obrigado a assumir o compromisso de dizer a verdade e pode ser acompanhado por um advogado. 

A defesa de Witzel acionou o Supremo na segunda (14) com o argumento de que a convocação do ex-governador era um "subterfúgio ilegal", visto que ela obriga o ex-governador a falar no depoimento sobre fatos sobre os quais já é investigado ou processado.

Outro argumento utilizado pela defesa de Witzel é que o Regimento Interno do Senado não permite que as comissões da Casa investiguem acontecimentos relacionados aos estados. Dessa forma, segundo eles, não seria apropriado que o ex-governador preste esclarecimentos sobre fatos relativos ao combate à pandemia da Covid-19 no Rio de Janeiro.

Segundo a CNN, a assessoria de imprensa do vice-presidente da CPI da Pandemia, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), informou, nesta terça (15), que Witzel confirmou sua participação na oitiva, mesmo tendo atendida a liminar em habeas corpus.

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