Justiça concede habeas corpus a ex-prefeitos de Porto Seguro e Eunápolis

A Justiça determinou, nesta quarta-feira (16), a conversão em soltura sob medidas cautelares da prisão preventiva dos ex-prefeitos das cidades do sul da Bahia de Porto Seguro e Eunápolis, Cláudia Oliveira e Robério Oliveira, respectivamente. 

O documento com a decisão judicial foi obtido pelo BNews. O casal havia sido preso na terça (15), alvos da Operação Fraternos, da Polícia Federal, que investiga um esquema de fraudes e desvios milionários por meio de dezenas de licitações realizadas pelas prefeituras municipais de Porto Seguro, Eunápolis e Santa Cruz Cabrália, no sul da Bahia, entre os anos de 2008 e 2017.

Além de Cláudia e Robério, quatro pessoas foram presas pela PF na operação. Segundo apurado pelo BNews, estão entre os presos Humberto Adolfo Gattas, Ricardo Luiz Rodrigues Bassalo, Marcos Guerreiro e Edmilson Alves de Matos. Outros três que estavam foragidos já se apresentaram à polícia. 

Na decisão que concede o habeas corpus, o desembargador federal Ney Bello, relator do caso, justificou que não há "qualquer elemento concreto  capaz de respaldar afirmação de que eles poderiam dificultar a instrução crimina, na medida em que não são declinados os elementos de informações, eventualmente presentes nos autos da investigação, o que indicaria a probabilidade de eles intimidarem testemunhas ou destruírem provas". 

Entre as medidas cautelares determinadas pelo desembargador, estão a proibição de manter qualquer contato com outros indiciados, a menos que seja um familiar, e de se ausentar do município em que residem por mais de oito dias consecutivos. Os ex-prefeitos também não poderão frequentar nenhum espaço onde funcione administrações de Eunápolis, Santa Cruz de Cabrália ou Porto Seguro. 

Para a soltura, o casal terá que desembolsar R$ 200 mil, 50% pelo habeas corpus de cada.