MP entra com ação contra nomeação da ministra Flávia Arruda

O subprocurador-Geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Furtado, entrou com uma representação contra a nomeação da ministra da Secretaria de Governo da Presidência da República, Flávio Arruda. 

O documento foi enviado à presidente do TCU, ministra Ana Arraes, e pede que sejam adotadas medidas necessárias contra a nomeação, “ante indícios de sobreposição de interesses particulares” do presidente Jair Bolsonaro, que estaria “praticando ato em desvio de finalidade e com ofensa aos princípios constitucionais da legalidade, da impessoalidade, moralidade e eficiência”. 

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Furtado anexou ao documento uma reportagem da revista Veja que mostra uma investigação contra a ONG administrada por Flávia, o Instituto Fraterna. A suspeita é de que a organização recebeu dinheiro do esquema de corrupção que ficou conhecido como Mensalão do DEM e envolveu seu marido, o ex-governador José Roberto Arruda, que foi condenado a 11 anos de prisão antes de completar seu mandato e hoje recorre em liberdade. 

A investigação contra o instituto foi arquivada por falta de provas. Furtado defende, no entanto, que isso não impede que o TCU apure o caso. Ele ainda questiona a nomeação feita pelo presidente de uma deputada que cumpre primeiro mandato e possui “suspeitas de corrupção ainda não esclarecidas”. 

“A nomeação de pessoa suspeita de corrupção demonstra claramente a tentativa do presidente da República de agradar ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, réu por corrupção, que pode a qualquer momento colocar em votação na Câmara assuntos que desagradam Bolsonaro, como os quase 100 pedidos de impedimento contra ele”, acusa o subprocurador.