Economia & Mercado

Grupo investigado na operação Invólucro tem JBS entre seus 'grandes clientes'

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Investigações terão seguimento com o interrogatório de um empresário preso temporariamente durante a ação desta manhã, inquirição de outras pessoas envolvidas e análise de celulares, computadores e documentos apreendidos. "Não se trata de uma empresa de fundo de quintal", destaca o promotor Hugo Cassiano  |   Bnews - Divulgação Reprodução/Google Meet

Publicado em 27/10/2021, às 13h15   Marcos Maia


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O grupo de empresas do ramo de embalagens plásticas, investigado no âmbito da operação Invólucro, deflagrada nesta quarta-feira (27), oferece seus serviços para grandes atores do mercado, entre eles a JBS, uma das maiores indústrias de alimentos do mundo.

"Esse grupo tem grandes clientes. Inclusive a própria JBS é cliente desse grupo investigado. Então não se trata de uma empresa de fundo de quintal, de um trabalho para perseguir o pequeno empresário", disse Hugo Cassiano, coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes Contra a Ordem Tributária (Gaesf).

O promotor, acompanhado de representantes da Polícia Civil e Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz), que também integram uma força tarefa especializada em crimes financeiros, conversou com a imprensa por videoconferência no final desta manhã. Na ocasião, mais informações foram divulgadas sobre a operação Invólucro.

Os membros da força tarefa explicaram que as investigações em andamento apontam para a execução de um “esquema clássico”: Os membros do grupo investigado constituíam outras empresas em nome de laranjas - pessoas sem capacidade econômica de conduzir um negócio como este -, com o único intuito de sonegar impostos devidos ao fisco estadual.

Em seguida, quando essas empresas, por algum motivo, eram baixadas junto a Receita,  dadas como inaptas ou se havia o interesse de criar uma nova organização sem débitos bancários ou registrados no fisco, outros laranjas eram usados para instituir novos CNPJ’s.

Os participantes da coletiva destacaram que além de representar prejuízo à coletividade em geral - uma vez que o dinheiro fraudado deixa de ser repassado à áreas como Saúde e Educação -, a sonegação implica em um cenário de concorrência desleal para outros empresários que, por pagarem seus impostos, acabam tendo mais custos de operação e uma margem de lucro menor em comparação aos fraudadores. 

Os mandados cumpridos nesta manhã foram expedidos pela 1ª vara criminal de Lauro de Freitas. Agora, as investigações terão seguimento com o interrogatório de um empresário preso temporariamente durante a ação desta manhã, inquirição de outras pessoas envolvidas e análise de celulares, computadores e documentos apreendidos.

A Justiça também determinou o sequestro das contas bancárias, investimentos e bens dos investigados enquanto durar a execução penal. Ao final do processo, se for provada a responsabilidade dos acusados, esses recursos poderão ser utilizados para ressarcir os cofres públicos. 

O empresário detido passa por interrogatório, acompanhado de seu advogado, e deve ser  encaminhado à Coordenação de Polícia Interestadual (Polinter) - onde permanecerá por no mínimo cinco dias. Ainda nesta quarta, ele será submetido a uma audiência de custódia.

Em observância à lei de abuso de autoridade, os nomes dos investigados não foram divulgados. O material apreendido ainda passará por triagem e posterior perícia.  Este trabalho será conduzido pela Polícia Civil, com acompanhamento do Ministério Público. 

“Hoje, no cumprimento desses mandados, conseguimos coletar novos elementos, informações, para a investigação. [...] Vamos levantar também se há de fato envolvimento de outras empresas, de outras pessoas cujos dados possam ter sido utilizados indevidamente”, avaliou a delegada Aline Peixinho. 

A polícia apura ainda se a utilização das informações dos laranjas eram, ou não, utilizadas para constituição das empresas com a anuência destes sujeitos - bem como a confirmação do número de “testas de ferro” participantes.  

Embora as investigações estejam em andamento, elementos probatórios indicam a atuação concreta de um empresário que usava os dados de pessoas próximas e funcionários - indivíduos que viviam em áreas periféricas ou áreas rurais, sem bens valiosos registrados em seus respectivos nomes.

Ao todo já foram identificadas ao menos quatro empresas no suposto esquema em investigação - e uma quinta foi descoberta na ação desta manhã. A mais antiga, segundo o promotor, remete ao ano de 2000. Contudo, a primeira modificação no quadro societário da organização só ocorreu em 2007, com indícios de fraude.

Além da alteração do quadro societário, com a presença de pessoas sem condições econômicas, também era comum a mudança do número de CNPJ, preservando a atividade fim da empresa. 

“Não podemos caracterizar como uma organização criminosa, pois não há uma agência de atuação de pessoas com atividades preestabelecidas. Na verdade, o que percebemos foi a atuação concreta de um empresário que se utilizava de pessoas a ele submetidas - seja por parentesco ou vínculo de emprego - a ceder seus dados para a constituição de empresas”, explicou o promotor. 

Ele destacou ainda que toda a situação é ainda é objeto de uma investigação, e que ainda não há um inquérito concluído ou propositura de ação penal. “Tudo está no campo da investigação ainda”, destacou, salientando que já existe sim caracterização documental de vínculo deste gestor com empresas nas quais ele não tem, formalmente, participação.

A inspetora da Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz), Sheila Meirelles, destacou que a investigação teve início a partir de uma denúncia anônima, e avaliou que, além do débito de 15 milhões já constituído, é possível que existam valores pendentes de pagamento ainda maiores por parte do grupo.

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