Após denúncia do BNews, Justiça suspende contrato de empresa por supostas irregularidades em Tanquinho

Após o BNews publicar que o prefeito de Tanquinho, Zé Luiz (PT), é acusado de contratar uma empresa fantasma para prestar serviços de limpeza urbana da cidade, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) concedeu uma liminar que suspende o contrato da Qamp Serviços de Construções com o Município.

A empresa conseguiu um contrato emergencial com a prefeitura no início do mandato de Zé Luiz. Conforme publicação no Diário Oficial do Município do dia 21 de janeiro, o Executivo municipal contratou a empresa por R$ 202.098,75, até 8 de março, e depois renovou através de um aditivo até 9 de maio.

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Segundo consta na Receita Federal, a empresa, fundada em 2018, tem capital social no valor R$ 550 mil, e é hoje representada pelo recepcionista Silas Thomas Assis Santos, de 26 anos. Conforme a situação cadastral à qual o BNews teve acesso, Silas atua em uma empresa de fornecimento de gestão de recursos humanos para terceiros, e ganha salário de R$ 1.379,45.

Conforme decisão do juiz Antônio Henrique da Silva, da Comarca de Santa Bárbara, proferida no última dia 26, "a contratação da empresa Qamp, da forma como foi feita, viola os princípios da Administração Pública e da Lei de Licitação, trazendo assim, grave possibilidade de lesão ao erário municipal, restando configurados os requisitos que alicerçam a concessão liminar".

O magistrado ainda fixou uma multa diária no valor de R$ 3 mil em caso de descumprimento da ação.