Descubra se você não está sendo vítima de um golpe

Você já se deu conta de que pode estar sendo alvo daquelas inúmeras ligações indesejadas ao longo do dia em razão de cobranças de dívidas contraídas em seu nome? Ou mesmo de que pode estar sendo processado judicialmente, nas esferas cível e criminal, inclusive em diferentes estados, em função de atos praticados em seu nome?

Essas situações constrangedoras podem acontecer, caso os seus dados e informações pessoais sejam objeto de utilização indevida em fraudes e golpes praticados por terceiros mal-intencionados.

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Por isso é muito importante estar atento e vigilante a todas as situações que envolvam o tratamento de suas informações e dados pessoais, de modo a evitar momentos de aflição e angústia no futuro.

Recentemente, foi noticiado na imprensa nacional a ocorrência de um megavazamento de dados de 223 milhões de brasileiros, incluindo pessoas já falecidas.

Informações pessoais como nome, CPF, data de nascimento, escolaridade, endereço, fotos de rosto, score de crédito e outras informações financeiras, imposto de renda de pessoa física, dados cadastrais de serviços de telefonia, benefícios do INSS e programas sociais, dados relativos a servidores públicos, entre outros, foram publicadas em um fórum na internet dedicado à comercialização de bases de dados.

Situações como essa reforçam o alerta para que o cuidado individual com o tratamento de dados pessoais seja redobrado.

Criminosos podem fazer uso dos seus dados pessoais em fraudes e golpes dos mais variados tipos. Empréstimos, financiamentos, adesão a cartões de crédito, abertura de contas digitais, saques de FGTS e auxílio emergencial, compras por meio do comércio eletrônico, são alguns dos exemplos.

E, na grande maioria dos casos, a vítima somente descobre quando já está envolvida em situações embaraçosas.
Mas o que pode ser feito para prevenir e evitar danos?

No Brasil, já está em vigor desde 2020 a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), que disciplina o tratamento de dados pessoais e tem como objetivo proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.

De acordo com o artigo 7º da lei, toda e qualquer operação com dados pessoais (tratamento) somente poderá ser realizada mediante o fornecimento de consentimento pelo titular dos dados.

Assim, o primeiro passo é buscar consultar uma base de dados confiável, na tentativa de identificar uma possível utilização indevida dos seus dados. Uma boa opção nesse sentido é o registrato, sistema administrado pelo Banco Central que permite ao cidadão ter acesso pela internet, de forma rápida e segura, a informações sobre seus relacionamentos com instituições financeiras, operações de crédito e cambiais realizadas em seu nome.

E, uma vez identificada alguma situação que você não reconheça ou mesmo suspeite, a recomendação é registrar sua contestação junto à empresa ou órgão responsável pelas anotações, fazer a comunicação do fato à autoridade policial competente, mediante o registro de boletim de ocorrência, e procurar um advogado de sua confiança, que saberá melhor conduzir a defesa dos seus direitos e interesses no caso concreto, inclusive levando o assunto ao Poder Judiciário, se necessário.

* Advogado, Pós-Graduado em Direito Processual Civil e Direito Administrativo.