Eleições e 1º de abril não se misturam

Vamos ter este ano a primeira eleição nacional com uma legislação nova para regular quem sair por aí fazendo denunciação caluniosa com a intenção de tirar proveito eleitoral. A Lei 13.834, de 2019, da qual sou o autor, aumenta o rigor para quem acusar falsamente um candidato mirando afetar a sua candidatura.

A pena passa de seis meses para oito anos, além do pagamento de multa. E se o caluniador usar do anonimato ou de nome falso, a punição pode aumentar ainda mais.

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CONFUSÃO

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Foi-se o tempo em que mentira era coisa apenas das brincadeiras de 1º de abril. Agora, estamos diante do fenômeno das fake news. É algo que se alastra numa velocidade nunca vista antes e chega facilmente à tela do celular de milhões de brasileiros. Nas redes sociais é cada vez maior o volume de informações e versões que fica difícil saber qual é a verdade dos fatos e quem está com a razão.

E é por isso mesmo que a nova lei é importante: para que as pessoas saibam que serão responsabilizadas se disseminarem inverdades sobre terceiros a ponto de fazer as autoridades abrirem inquérito policial.
Isso está longe de ser uma proteção para os políticos ou aspirantes à vida pública, pelo contrário, é uma proteção à democracia, para que a disputa pelo voto aconteça com honestidade e transparência, respeitando o que determina a legislação. E, acima de tudo, que a escolha de cada cidadão seja respeitada nas urnas.

Vimos o alcance nefasto das fakes news durante a pandemia, quando muita gente faleceu ou ficou entre a vida e a morte por acreditar em mensagens falaciosas espalhadas nas redes sociais sem nenhum aval médico ou científico. As fake news também atrapalharam o trabalho de governos e prefeituras junto à população nas recomendações sanitárias, no uso das máscaras e mais ainda na campanha de vacinação, com a oposição dos movimentos antivacinas.

A nova lei aprovada no Congresso Nacional e sancionada pelo presidente da República converge com as iniciativas do Tribunal Superior Eleitoral para combater e punir quem faz uso da mentira como ferramenta de campanha. Já temos ao nosso lado o auxílio das principais plataformas de comunicação e agências de checagem que ajudam a fechar o cerco contra esse crime mesquinho e leviano. É uma prática que, além afetar a honra dos candidatos, pode ter impacto direto na escolha feita pela população.

O novo dispositivo serve como um freio a quem desrespeita as regras do jogo democrático e quer transformar a corrida eleitoral num vale-tudo pelo voto. As eleições são a festa da democracia, cuja celebração passa bem longe das mentiras do 1º de abril.

Félix Mendonça Junior - 

Deputado federal e presidente estadual do PDT-BA.