Aprovada na Câmara, reforma do Imposto de Renda impacta produtores rurais

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (1º), o texto-base do projeto de lei (PL) com a proposta de reforma no Imposto de Renda. O texto foi aprovado por 398 votos a favor e 77 contra, com cinco abstenções.

O substitutivo modifica a limitação de uso do desconto simplificado pelas pessoas físicas, ao expandir a vigência a qualquer contribuinte, independentemente da renda anual.

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Para a Bancada Ruralista, a medida é uma forma de garantir aos pequenos e médios produtores rurais menos burocracia e de evitar aumento nos custos da produção. 

O presidente da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), deputado federal Sérgio Souza (MDB-PR), destacou a importância de preservar o equilíbrio no sistema tributário, de forma que assegure a não tributação do trabalhador do campo e a competitividade do agronegócio no país.

“Nessas reformas, devemos compreender a agricultura brasileira e entender que o produtor rural, no seu faturamento, tem embutido um custo muito alto da safra e a manutenção da propriedade”, pontuou.

Para o setor agropecuário, alguns pontos foram negociados e acatados pelo relator, tais como: não tributar os lucros e dividendos distribuídos dentro do mesmo grupo econômico; dedutibilidade dos royalties nas sementes; distribuição disfarçada de lucros para o Produtor Rural; isenção para distribuições até o limite do Simples; aumentar a opção pelo desconto simplificado para o Produtor Rural; e a manutenção da tributação adequada e favorecida do FIAgro.

O plenário precisa analisar 26 destaques antes que a matéria seja encaminhada para o Senado Federal. O projeto foi colocado em pauta após o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), se reunir com a oposição. Ele teria cedido em alguns pontos que eram divergentes entre parlamentares de lado díspares.

No início da sessão, os parlamentares cogitaram adiar a votação, mas o requerimento foi rejeitado. Essa foi a quarta tentativa de discussão da matéria, a primeira a ter sucesso.